Por Antonio Penteado Mendonça
É inacreditável, mas o Brasil segue sem um seguro obrigatório para acidentes de trânsito
É inacreditável, mas o Brasil segue sem um seguro obrigatório para acidentes de trânsito. Faz mais ou menos dois anos que a Caixa deixou de operar o DPVAT e desde então a sociedade brasileira segue em frente, desassista de um produto que minimize as perdas decorrentes da morte ou invalidez de uma pessoa em função de um acidente de trânsito.
Hoje, temos, anualmente, perto de quarenta mil mortos e mais de cem mil inválidos em função de acidentes com veículos em todo o território nacional. É um número assustador, que nos coloca no topo do ranking das nações com mais vítimas de acidentes desta natureza, mas que não sensibiliza nem o Executivo, nem o Congresso Nacional, que seguem imóveis em relação a discussão da reintrodução de um seguro que reduza as consequências da morte ou invalidez das vítimas dos acidentes de trânsito.
Não tem semana que as televisões não mostrem ônibus sem freios causando acidentes graves. Não tem dia que motociclistas não percam a vida nas ruas e estradas nacionais. Não tem como a situação mudar, mas não se vê qualquer movimento no sentido de minimizar o número de acidentes, ou criar um seguro para indenizar as vítimas e seus beneficiários.
É um quadro dramático, que vai na contramão do mundo. Atualmente, todos os países desenvolvidos têm seguros para acidentes com veículos e mesmo a maior parte dos países integrantes do chamado “Sul Global” faz tempo que oferecem esta proteção para seus cidadãos.
O Brasil, desde meados da década de 1960 sempre teve um seguro obrigatório com essa função. E a partir de 1974, até dois anos atrás, o DPVAT deu conta do recado de maneira perfeitamente satisfatória. As indenizações eram pagas em todo o território nacional, de forma rápida e descomplicada.
Acabaram com ele e a alternativa colocada para discussão não avançou e foi deixada de lado. O resultado é que os acidentes de trânsito, ou melhor, as suas vítimas, na casa das dezenas de milhares, anualmente, ficam completamente desamparadas.
É importante lembrar que a imensa maioria destas vítimas são pessoas das classes menos favorecidas da sociedade brasileira. Também é importante lembrar que o seguro obrigatório de acidentes de trânsito é pensado para elas. Não são as classes mais favorecidas que dependem destas indenizações. Ao contrário, seu objetivo é permitir que os menos favorecidos e seus dependentes recebam uma indenização que lhes dê condições de tocar em frente, depois de um acidente de trânsito comprometer a capacidade do provedor da família seguir entregando o necessário para o seu sustento.
Não é admissível que a situação atual se prolongue no tempo. É certo que os acidentes de trânsito seguirão acontecendo e, também, é certo que o número de vítimas deve seguir subindo. Sem um seguro obrigatório que minimize as perdas decorrentes da falta do provedor, vitimado por um acidente de trânsito, as estatísticas nacionais dificilmente apontarão uma melhora no quadro de nossa desigualdade social.
Fonte: SindSeg SP, em 28.11.2025