Por Renato Chalfin
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, composta por respeitados civilistas, dentre eles ministros do Superior Tribunal de Justiça, apresentou ao público, no dia 26/2/2024, relatório geral contendo propostas de modernização de parte considerável dos artigos [1]. O Capítulo XV, que trata do contrato de seguro, não ficou de fora dos planos e foi alvo de emendas pelo grupo designado para o trabalho.
Evidente que há ajustes finos a serem feitos até se alcançar a versão final, porém, o que se observa até aqui são substitutivos coesos, equilibrados e que unem a teoria e a prática. Desprendido de qualquer filiação ideológica de mercado, e fruto de um ambiente plural e democrático, o relatório sugere importantes soluções que levam em consideração as mudanças sociais, regulatórias, tecnológicas e jurisprudenciais ocorridas nas últimas duas décadas.
Fonte: Consultor Jurídico, em 07.03.2024