Por Clenio Jair Schulze
Nos últimos anos, houve um aumento muito considerável do número de processos porque as pessoas passaram a entender que o Judiciário está à disposição para corrigir essas deficiências.
A judicialização da saúde é um tema que conquistou espaço no Brasil nos últimos anos. Há inúmeras questões tratadas nos tribunais, destacando-se pedidos de tratamentos médicos, temas relacionados aos planos privados e também erros em procedimentos. Esta procura pelo Judiciário é uma forma que o cidadão tem de buscar a concretização do direito à saúde, previsto na Constituição brasileira.
Muitos tratamentos não estão incorporados ao sistema de saúde, na saúde pública, ou não são fornecidos pelas operadoras de planos de saúde. Então o cidadão ingressa judicialmente, postulando ao magistrado que condene os planos de saúde, ou a União, os Estados e os municípios a fornecer os tratamentos, medicamentos, cirurgias e procedimentos, sempre que as ciências da saúde indiquem possibilidade de melhoria do estado clínico da pessoa.
Fonte: Migalhas, em 08.01.2021