Por Saulo Gonçalves Santos e Ricardo Facundo Ferreira Filho
É o melhor caminho para superação da crise financeira?
Tramita na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que visam ao aumento temporário da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos Bancos e Instituições Financeiras durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de COVID-19.
O Projeto de Lei (PL) 1349/20[1] prevê uma alíquota extra de 30% para a CSLL dessas instituições até 31 de dezembro deste ano, além da atual alíquota de 15%. Os recursos arrecadados seriam alocados para “diminuir sobrecargas no sistema de saúde, garantir o exercício dos direitos sociais e o auxílio aos hipossuficientes” (art. 1º, para final).
Fonte: JOTA, em 01.06.2020