Primeiro servidor de carreira do INSS a assumir o Ministério da Previdência Social e mais aplaudido na cerimônia em que a Presidente Dilma Roussef deu no Palácio do Planalto posse coletiva aos seus ministros, o paulista Carlos Gabas, que já havia tido uma rápida passagem pelo cargo em 2010 e desde 2011 atuava como secretário-executivo do MPAS, e em ambas as condições comparecera a diferentes eventos da Abrapp, com a qual sempre dialogou, assegurou ao discursar na sexta-feira (2) que sua gestão não reduzirá direitos dos trabalhadores. “As medidas já anunciadas, que estão agora no Congresso Nacional, não retiram direitos conquistados pelos trabalhadores. Apenas corrigem algumas distorções para garantir a sustentabilidade da Previdência”, afirmou.
Contando em seu currículo com uma pós-graduação em Gestão de Sistemas de Seguridade Social, pela Universidade Federal de Madri Alcalá de Henares (Espanha) e possuindo especialização em Gestão de Qualidade, com foco no Atendimento do Serviço Público, na ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) e FGV (Fundação Getúlio Vargas), Gabas referia-se em seu discurso à uma das medidas anunciadas pelo governo no dia 29 de dezembro e enviada como proposta ao Congresso Nacional. Trata-se do fim, no caso das pensões, do benefício vitalício para cônjuges jovens. A partir dos 35 anos, caso aprovado pelos parlamentares, o prazo de recebimento dependerá da expectativa de vida. O valor cai à metade e ganha 10% por filho, até o limite de 100%, sendo que, assim que o dependente chegar à maioridade, a sua parte é suspensa. Além disso, para que haja recebimento o segurado precisará ter contribuído por pelo menos dois anos, no lugar da regra atual que pede uma única contribuição, mas tal exigência cai por terra nos casos de acidente de trabalho e doença profissional. Passa a ser exigido também ao menos dois anos de casamento ou união estável, valendo tudo isso igualmente para os servidores públicos.
Gabas deixou claro em todas as suas manifestações a crença de que essa medida aplicada à Previdência, ao lado de outras divulgadas no mesmo dia e da mesma forma destinadas a conter o aumento das despesas públicas, não tiram direitos dos trabalhadores e significam apenas ajustes necessários.
Visão geral - No mesmo sentido especialistas têm se manifestado através de estudos e artigos. Todos parecem concordar que as regras que hoje regem as pensões no Brasil, justo aquelas que o governo tenta agora alterar por meio de proposta ao Congresso Nacional, são anacrônicas e um caso quase único no mundo.
A maior longevidade só agrava o quadro. A população brasileira vai começar a diminuir a partir de 2035. Diante disso, teremos uma força de trabalho menor e mais envelhecida. Os efeitos dessa mudança sobre o crescimento da economia serão fortes. Se continuarmos com o mesmo volume de investimentos atual, a expansão do País se limitará a 1,5% ao ano na década que se encerrará em 2050. Para que seja possível uma expansão mais forte, o esforço precisará ser maior. Para um crescimento próximo de 3% ao ano do PIB, o Brasil precisará chegar em 2050 investindo 48,7% do seu PIB. Ou seja, será necessário triplicar o que se investe hoje, segundo um dos estudos do livro recém lançado “Novo Regime Demográfico: Uma Nova Relação entre População e Desenvolvimento”, organizado pela economista Ana Amélia Camarano. A obra, editada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem a participação de 25 pesquisadores.
E com o desafio suplementar de elevar a produtividade da força de trabalho. O País terá 100,5 milhões de trabalhadores disponíveis, um pouco menos do que os 102,5 milhões registrados no ano 2013, mas com uma composição muito diferente em termos de idade: em 2050, nada menos de 52,4% dos trabalhadores terão 45 anos ou mais, contra 33,8% atualmente.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 06.01.2015.