Por José Neto
A importância de segurança jurídica e estabilidade no mercado segurador
Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que cria novas regras para contratos de seguros privados, introduzindo uma série de alterações significativas que afetam todos os envolvidos no setor, abrangendo segurados, corretoras e seguradoras.
Conhecido como PL 2597/2024, o Marco Legal de Seguros, como é chamado por muitos, promete atualizar as normas gerais dos contratos de seguros no país. Atualmente, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, devido às alterações realizadas durante a tramitação no Senado.
Fonte: JOTA, em 20.08.2024