O setor de seguros no Brasil está passando por uma transformação significativa com a aprovação do Projeto de Lei 2.597/24 pela Câmara dos Deputados. Este marco legal representa um avanço para o segmento, que busca alinhar-se às demandas de uma sociedade em constante transformação. Entre as principais inovações, destacam-se a proibição de cláusulas que permitam a rescisão unilateral de contratos pelas seguradoras, salvo em hipóteses previstas em lei. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, promete trazer maior equilíbrio às relações entre segurados e seguradoras.
Após mais de duas décadas de debates, o novo marco legal reflete uma vitória não apenas para o setor, mas também para os consumidores, que passam a contar com uma regulamentação mais protetiva e alinhada às boas práticas internacionais. Embora tenha enfrentado resistência em algumas frentes, a aprovação do projeto atende à necessidade urgente de atualizar e modernizar as normas, promovendo maior segurança jurídica e transparência nos contratos.
Fonte: ConJur, em 30.11.2024