Por Daniel Marques Vieira
Projeto expande a discussão sobre a Susep e a CVM, que também serão consideradas 'autoridades de resolução'
O projeto de lei defendido pelo Banco Central para regular os regimes de resolução (PLP 281/2019), utilizados para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras, também traz definições relevantes para o setor de seguros.
Além de tratar do BC, o PLP expande a discussão sobre o papel da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também serão consideradas “autoridades de resolução”, responsáveis por lidar com instituições em risco de insolvência.
Dessa forma, os novos regimes, desenhados para manter a estabilidade do sistema financeiro em meio às crises, serão válidos para o mercado de seguros e outras estruturas de capital.
Fonte: JOTA, em 13.03.2026