No dia 30/08/2021, a PREVIC aprovou o novo Estatuto Social da Sabesprev
O novo texto, vigente a partir de 01/09/2021, conforme Portaria PREVIC n° 569, publicada na mesma data, já está disponível aqui no site da Sabesprev para consulta.
As principais alterações desta revisão referem-se a exclusão das referências sobre os “fins assistenciais” da Fundação e seus reflexos, uma vez que os planos de saúde foram extintos. Porém, também foram contempladas recentes alterações da legislação.
O novo Estatuto Social foi aprovado pela Patrocinadora Sabesp e seguiu para análise da PREVIC, com base na legislação pertinente, em especial na Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, na Resolução CNPC nº 40, de 30/03/2021, e na Instrução PREVIC nº 24, de 13/04/2020.
Fonte: Sabesprev, em 03.09.2021