Através do edital de consulta pública nº 018, de 28.08.2013, o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - Susep, Luciano Portal Santanna, decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção aplicáveis às operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
A data limite para envio de sugestões e comentários será até 16.09.2013 e, segundo texto da minuta, a norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.