Respondendo a perguntas da plateia no Evento Mercer de Previdência Complementar, realizado em Brasília nesta terça, 10 de setembro, o novo Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, expressou algumas das preocupações e temas centrais da autarquia agora sob sua gestão. Com a moderação do Diretor Institucional da Mercer, Antônio Gazzoni, foi a primeira palestra pública do novo Superintendente que assumiu o posto no mês passado, em substituição à Fábio Coelho. Em sua apresentação, Capelletto falou sobre o cenário de queda acelerada das taxas de juros e do aumento da longevidade dos participantes, mas foi durante as perguntas e respostas que transmitiu o panorama das diretrizes que devem nortear sua gestão. Confira a seguir os principais trechos:
Queda dos juros - “A queda das taxas de juros está afetando todos os investimentos. E os planos CDs também são afetados, pois sua rentabilidade flutua. Os participantes devem estar mais atentos para saber quais ativos estão sendo escolhidos. Se ficar investido em um CDB com retorno de 80% do CDI, dificilmente terá uma rentabilidade em 20 anos para alcançar o benefício esperado. Por isso, que os participantes de planos CDs precisam ficar muito atentos, estar mais vigilantes. Os planos CD representam o futuro. Os planos BD, em geral, estão fechados. Então, o futuro do sistema está nos planos CD para atrair novos participantes".
Monitoramento e riscos - "A minha origem é do Banco Central. Construímos um sistema de monitoramento de risco há 20 anos bastante eficiente. Hoje temos informações do sistema financeiro, liquidez diária de todos os bancos. O sistema de central de risco tem mais de 100 milhões de CPFs e CNPJs. Operações de câmbio em real time. Temos o Sistema de Pagamentos Brasileiro. Então, temos um sistema financeiro bastante crível. Atingimos esse alto nível com o processo de monitoramento. Pretendemos sim, estender isso para as entidades fechadas, fortalecendo essa linha".
Sistema de monitoramento - "Uma supervisão baseada em risco só existe com um bom sistema de monitoramento. Sem a verificação dos riscos, a supervisão é fraca. Então, sim, vamos monitorar através dos sistemas, através das centrais de liquidação e custódia, de onde recebemos as informações diretamente. Então, estamos exigindo o registro obrigatório de ativos. Estamos alocando pessoal de TI dentro da área de monitoramento para a construção de uma supervisão que seja eficaz".
Impactos da Reforma - "A Reforma da Previdência é uma oportunidade para a Previdência Complementar nunca vista antes. Teremos sim muita demanda. Com as mudanças no Regime Geral, as pessoas, em especial da classe média, vão ampliar a procura pela Previdência Complementar. Então teremos um forte crescimento, uma oportunidade de crescer. Por isso, o monitoramento deve ser feito, a entrega deve ser boa. Na questão dos entes federados, formamos um Grupo de Trabalho - no CNPC - justamente para discutir esse assunto, então, já estamos atentos para ver a modelagem disso tudo".
Regras das abertas e fechadas - "Temos participado de discussões e reuniões no Ministério da Economia. A Resolução CMN 4.661 tem sido um benchmark para os demais setores. As mudanças em andamento para as áreas dos investimentos do ramo segurador, das abertas, também para os RPPS, estamos participando deste grupo. Temos participado das discussões deste grupo para levar nossa experiência. A Resolução 4.661 já tem um ano e meio, já tem apresentado resultados positivos que podem ser levados para os demais segmento, no sentido de uma harmonização regulatória".
Reestruturação do setor - "Vejo que tem de ser um processo natural [de fusão ou incorporação de entidades]. Tem de ser definido pelos próprios participantes. Se estiverem satisfeitos com o serviço oferecido, não será a Previc a determinar isso. Em termos de tamanho, não fizemos uma análise. O Banco Central fez essa análise para cooperativas de crédito há uns 15 anos. Para as entidades fechadas, não fizemos um estudo. Se o participante está satisfeito, não tem problema".
Consolidação de normas - "Fizemos todo o esforço, o máximo possível [para as normas contábeis e atuariais]. Claro que estamos abertos a sugestões. O primeiro que vamos tocar daqui pra frente diz respeito à transparência. Também temos uma discussão de um manual infralegal de governança, que ainda está em análise. Se houver outras normas que carecem de consolidação, estamos abertos para ouvir".
Fonte: Acontece Abrapp, em 12.09.2019.