Em mais um importante avanço do projeto de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS, será apresentado o novo Código de Governança Corporativa em webinar no próximo dia 6 de fevereiro (clique para inscrições). Será o segundo documento de Autorregulação do sistema, que foi inaugurado no final de 2016 com o primeiro Código em Governança de Investimentos, que já conta com cerca de 60 adesões. O primeiro Código avançou inclusive com a concessão do Selo de Autorregulação, que foi aberto para inscrições em novembro do ano passado (leia mais).
“Os esforços da Abrapp no sentido de contribuir com a blindagem e o aperfeiçoamento da gestão das entidades através da Autorregulação, presente no 1º Código em processos de investimentos, está consolidada em nosso segmento. É um caminho sem volta. E agora é o momento de avançar para o próximo Código”, comenta Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp e Presidente do Conselho de Autorregulação.
Além de apresentar as bases, conceitos e práticas do novo Código, o webinar tem o objetivo de abrir o documento para processo de audiência pública. “A Autorregulação é um processo de longo prazo que mostra uma movimentação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS, enquanto protagonistas na busca do aperfeiçoamento do sistema”, complementa do Diretor Presidente da Abrapp. A primeira versão do Código já foi aprovada pelas diretorias de Abrapp, Sindapp e ICSS e agora, logo após o webinar, receberá sugestões para seu aperfeiçoamento.
“A partir da realização do webinar vamos apresentar o Código para as associadas e colaboradores e também abriremos para sugestões do público que irá usar o Código e também de especialistas do mercado. Queremos ouvir as sugestões de todos”, explica Luís Ricardo.
O Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Rauen reforça a importância da audiência pública. “Vamos fazer um esforço para que várias associadas e vários segmentos do mercado façam propostas. No 1º Código de investimentos recebemos e aproveitamos uma série de propostas”, comentou. O dirigente cita a importância da participação de especialistas de escritórios de advocacia, consultorias, entre outros.
Leia entrevista com José Luiz Rauen:
Conceito de Autorregulação
Autorregulação é a contribuição da sociedade civil organizada, neste caso, de nosso sistema para contribuir com a regulação. É uma proposta, portanto, complementar e autônoma em relação ao estado. Uma característica importante é que a Autorregulação é facultativa. Busca o funcionamento adequado do mercado, com sustentabilidade e fomento. Importante também é que a Autorregulação não crie novos custos.
Funcionamento dos Códigos
Os Códigos de Autorregulação devem trazer normas simples e claras. Evitamos excessos prescritivos e normas complexas. Deve ser de fácil aplicação e aberto a revisões e atualizações. As orientações dos Códigos devem promover a integração e consistência com outras normas. Não queremos repetir as normas de regulação.
Origem da Governança
A Governança Corporativa surgiu para regular o exercício do poder dentro das organizações quando deixaram de ser familiares para se tornarem sociedades. Não é possível que milhares de acionistas de uma companhia ou milhares de participantes de entidades fechadas, em nosso caso, de tomarem decisões do dia-a-dia. É necessário delegar para um grupo que tomará decisões em nosso nome. Porém esse grupo não pode tomar decisões em interesse próprio. Para evitar isso é que surgiu a Governança Corporativa.
Novo Código
O novo Código de Governança Corporativa é mais abrangente que o anterior, mais volumoso, pois abrange todas as áreas de administração da entidade. Nosso 1º Código, com o tema de investimentos, foi inspirado na Anbima. O novo Código é composto de seis capítulos: introdução, fundamentos, estrutura de governança, dinâmica no qual falamos de capacitação profissional, comunicação corporativa, processos e controles e terceirização de serviços, Governança, como se deve agir para que o documento tenha efetividade; e as disposições finais sobre a aprovação do código, sobre alteração, etc. Além dos seis capítulos, teremos um glossário.
Novo Conselho
Propomos que o Conselho de Governança de Investimentos não seja o mesmo Conselho do novo código. No Conselho de investimentos, temos a participação de Anbima, B3, Abvcap e IBGC. A maioria das organizações é voltada para investimentos. No novo Código serão sete membros, três presidentes das associações do sistema, e quatro de fora do sistema. Estamos pensando em organizações mais voltadas para a governança corporativa.
Construção participativa
É fundamental que a construção seja bastante participativa, que seja republicana. Por isso, buscamos compor a Comissão Mista de Autorregulação com especialistas, mas também com representantes de entidades de todos os portes e regiões. Entidades com características diferentes, multipatrocinadas, instituídos, diferentes tipos de patrocínio e representante da Previc, que se transformou em uma grande apoiadora da Autorregulação.
Governança do sistema
Estamos na fase de construção de códigos. Já passamos pela 1ª fase, que é certificação de profissionais. Estamos na 2ª fase, que é a certificação de processos. Concedemos o Selo para certificar os processos. Centrus, Previ, Petros e Ecos tiveram seus processos de investimentos certificados. Queremos atingir todas as entidades, pequenas, médias e grandes.
Papel de protagonistas
Com o novo governo, com a Reforma da Previdência, queremos assumir papel de protagonistas, contribuindo com uma nova Previdência para o país, voltada para o futuro. Por isso, estamos desenvolvendo mecanismos de aperfeiçoamento governança corporativa. Isso significa muito neste contexto de surgimento novos fundos dos servidores e planos voltados aos familiares.
Fonte: Acontece Abrapp, em 29.01.2019.