Por Juliana Santos
Alterações significativas no SINIEF 02/2024 exigem colaboração entre fornecedores, clínicas, hospitais e fontes pagadoras para garantir o cumprimento das novas normas e promover a ética no setor da saúde
Desde 1º de agosto, as regras para a emissão de notas fiscais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) sofreram alterações significativas, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. As modificações no SINIEF 02/2024 incluem novas definições sobre a emissão de notas fiscais e o prazo para a conclusão das operações.
Fornecedores, clínicas, hospitais e fontes pagadoras precisam trabalhar em conjunto para cumprir as novas normas. As regras estabelecidas para a comercialização de dispositivos médicos são a materialização da ética no setor. O não cumprimento das obrigações fiscais, conforme mencionado na SINIEF, será considerado uma ação antiética e irregular, que pode causar prejuízos para todo o setor da saúde e, consequentemente, para os pacientes, direta e indiretamente.
Fonte: Saúde Business, em 06.08.2024