A Comissão Atuarial da Susep (CAS) reuniu-se mais uma vez no último dia 16 de outubro. Na oportunidade foram deliberados alguns assuntos como a Subcomissão de Riscos. Sobre isto, a Superintendência informou que ficaram poucos pontos específicos ainda em aberto sobre a minuta de norma que versará sobre o sistema de Controles Internos, cujo tema deverá entra em consulta pública.
A autarquia estará divulgando, em breve, sobre o processo de aceitação do uso de fatores reduzidos pelas supervisionadas. Todas as empresas já passaram por uma primeira análise e este processo de análise envolve critérios como existência de apontamentos na tabela de deficiências realizados pela área de fiscalização e deficiência relevante de provisão técnica.
Conforme retorno do subgrupo de trabalho, a SUSEP estará concluindo a proposta sobre os ajustes no Quadro 28 do FIP e dos Quadros Estatísticos 420 e 423. Estes ainda não contam com definição de prazos para implantação das alterações, pois tais ajustes serão avaliados inicialmente no âmbito interno e avaliada sua viabilidade com o mercado.
IFRS17
Também durante esta reunião, iniciou-se o estudo da parte referente à mensuração do IFRS17. As empresas estão avaliando o impacto da adoção desta norma sem ressalvas, pois a própria Susep precisa estudar a relação custo/ benefício e o nível da adoção.
A Superintendência espera concluir as discussões com o grupo em março de 2019 para ter estimativa do nível de adoção e de cronograma. O mercado apresentou preocupação de ter que realizar duas contabilizações, uma com utilização total do IFRS (para a holding) e outra para as supervisionadas SUSEP.
Quanto à extensão de prazo para compensação entre produtos no TAP, a SUSEP explicou que a proposta é apenas adiar a adoção do normativo para que tenha mais tempo de estudar seus impactos à luz do IFRS 17, bem como equacionar como as empresas gerenciam risco internamente.
Desta forma, é possível que o normativo seja alterado no futuro ou até mesmo que seja mantido com o mesmo texto, entretanto, a Autarquia ainda não prevê o que deve acontecer.
O mercado informou que se reunirá para preparar um questionário à Autarquia sobre os Ofícios enviados às supervisionadas a respeito de questionamentos sobre o TAP. Também foi questionado pelo mercado quando será formalizada a alteração do prazo para a mudança da equipe de auditoria contábil, por normativo, e a SUSEP informou que o este deve ir ao CNSP de dezembro de 2018.
A Susep concluiu a reunião explicando que adotará a proposta da CNseg de estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para um percentual de seus normativos a partir do ano que vem.
Fonte: IBA, em 23.10.2018.