Por Luciane Moessa de Souza
No último dia 29 de junho, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou norma (Circular 666/2022) que encerrou o ciclo iniciado com a consulta pública divulgada em dezembro de 2021, quando a minuta de uma norma muito mais abrangente que a anterior sobre o tema foi submetida a comentários.
A norma anterior, de dezembro de 2019, se limitava a exigir que, sempre que possível, os investimentos realizados por seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência privada e sociedades de capitalização (todas reguladas pela Susep), levassem em conta fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) na política de investimentos. Não havia qualquer menção à integração desses fatores no desenho dos produtos financeiros comercializados por essas instituições, nem na sua estrutura de governança, muito menos uma definição mínima do que se entende por fatores ASG.
Fonte: Consultor Jurídico, em 08.07.2022