Por Marcus Vinucius Dias
Conhecimento da sociedade sobre o desempenho assistencial dos prestadores é pedra angular do debate
A Lei 9.656, de junho de 1998, dispõe sobre os planos de saúde. Promulgada há quase três décadas, a legislação estabeleceu um marco civilizatório no setor e deu início ao fim da barbárie que habitava anteriormente, numa espécie de terra de ninguém do ponto de vista regulatório. Dois anos após esta data, criou-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que materializa a regulação de um setor que é recheado de assimetrias de informação e, portanto, requer, num sistema capitalista como o nosso, uma ação moduladora do Estado a fim de equilibrar as forças atuantes neste mercado, visando ao conhecimento mútuo entre os agentes que o compõe e a dar transparência ampla ao que todos devem saber.
Fonte: JOTA, em 20.06.2023