Por Gilmara Santos
Prestação de garantia pode chegar a até 30% do valor nas contratações de obras e serviços de engenharia
A nova Lei de Licitações, que deve entrar em vigor em dezembro, promete modernizar e flexibilizar o processo de compras públicas no país ao mesmo tempo em que pode alavancar o setor de seguros ao mudar o percentual que deve ser segurado para as grandes obras.
A principal mudança promovida pela Lei de Licitações é que ela possibilita a exigência de prestação de garantia em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato nas contratações de obras e serviços de engenharia cujo valor estimado supere R$ 200 milhões. Atualmente, a exigência varia entre 5% e 10% do valor inicial do contrato.
Fonte: InfoMoney, em 03.05.2023