A Previc aprovou a Portaria nº 1.058 no último dia 5 de dezembro, que aprova as alterações no Estatuto da Funpresp-Exe, para aperfeiçoar a governança da entidade. As mudanças têm como principal objetivo melhorar a governança, a gestão e a transparência dos planos de benefícios. Uma das principais alterações determina que os membros dos colegiados – diretoria, conselhos e comitês – deverão, obrigatoriamente, ser participantes da fundação com, no mínimo, três anos de contribuição.
Outra mudança é que os membros dos colegiados não poderão ter atividade político-partidária. Além disso, a escolha dos diretores passa a ter um processo seletivo público, com mandato de quatro anos permitida somente uma recondução. “São mudanças muito fortes, determinações que não existem em outras fundações. Queremos aqui, na Funpresp, manter um compromisso de longo prazo com os participantes”, afirma o Diretor Presidente, Ricardo Pena.
Também foi criado no Estatuto uma cláusula que determina que seja feita a cobrança por desempenho e resultados na gestão dos planos administrados pela Funpresp. Além disso, os gestores serão avaliados individual e coletivamente, de acordo com os resultados obtidos. O Diretor Presidente destaca que as mudanças no Estatuto são necessárias, uma vez que a Funpresp-Exe deverá passar a competir com bancos e outras entidades na gestão da previdência complementar de servidores públicos – a partir da mudança no §15 do artigo 40 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Fonte: Acontece Abrapp, em 13.12.2019.