Já está disponível para download a edição nº 464 (maio e junho de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta. O tema de capa desta edição aborda uma questão estratégica para as entidades. Em um cenário em que a taxa básica de juros encerrou o primeiro trimestre de 2026 em 14,75% ao ano, torna-se impossível ignorar os efeitos dessa realidade sobre a composição das carteiras.
Outro destaque desta edição é a fase de desacumulação, tema que ganha crescente relevância no debate internacional diante do aumento da longevidade da população e da expansão dos Planos CD. A revista também aborda a revisão da Resolução CNPC nº 30. A proposta da Previc, discutida em grupo de trabalho com participação ativa da Abrapp, busca conferir maior transparência e caráter anticíclico à norma. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flávia Silva – Editora
O tema de capa da presente edição é estratégico. Em um país onde a taxa básica de juros encerrou o primeiro trimestre de 2026 em 14,75% ao ano, chegando a bater 15% no ciclo recente – maior nível em quase duas décadas – não há Entidade Fechada de Previdência Complementar que possa ignorar os efeitos dessa realidade sobre a composição das carteiras e o cumprimento das metas atuariais. Afinal, os agentes fiduciários das EFPCs definem suas estratégias baseados numa premissa fundamental: casar ativos e passivos e garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas. Com as NTN-Bs de longo prazo oferecendo taxas reais da ordem de IPCA + 8% ao ano, os fundos de pensão navegam refletindo a atual conjuntura econômica.
Para se ter uma ideia de como a realidade dos fundos de pensão brasileiros é distinta da de seus pares, vale um rápido apanhado internacional. Nos Estados Unidos, o rendimento nominal dos Treasuries de 10 anos oscila em torno de 4,5% ao ano, valor já considerado elevado pelos padrões americanos. No Reino Unido, os Gilts de mesmo prazo variam próximos a 4,75%, pressionados por questões inflacionárias e de política interna. Na América Latina, o México, com sua taxa de referência próxima a 9,0% ao ano, e a Colômbia, com 9,25%, apresentam prêmios de risco reais significativamente inferiores aos brasileiros. O Chile opera com rentabilidade nominal dos títulos soberanos de cerca de 5,5% e rendimentos reais aproximados de apenas 2% a 3% ao ano.
A concentração excessiva em ativos soberanos domésticos, no entanto, já está no radar das entidades, que mantêm-se alertas a alternativas de diversificação para quando o juro voltar a cair no Brasil. É um segmento que tem no seu DNA a expertise na gestão de recursos de longo prazo. Somado a isso, há de se considerar que o perfil do participante brasileiro é, historicamente, conservador e que o próprio regime sancionador aplicável ao setor, já defasado, inibe a tomada de risco. Esses e outros aspectos são discutidos sob as mais variadas perspectivas nas páginas a seguir.
Outro tema de destaque desta edição é a fase de desacumulação, que, diante de populações mais longevas e do aumento dos planos CD, ganha cada vez mais relevância no debate internacional. Recentemente, os EUA sinalizaram positivamente, por meio de dois normativos, que passarão a considerar os mecanismos compartilhados de gestão do risco de longevidade como categoria distinta de instrumento de desacumulação, ao lado das anuidades e dos saques programados. Um dos maiores especialistas mundiais no assunto conversou com a revista detalhando suas visões sobre o produto.
A Resolução CNPC n.º 30, uma das normas mais importantes do sistema fechado, está em processo de revisão. A proposta da Previc, discutida em grupo de trabalho com participação ativa da Abrapp, busca conferir maior transparência e caráter anticíclico à norma, evitando que oscilações passageiras de mercado se traduzam em medidas de equacionamento precipitadas, onerando participantes. O assunto também é abordado aqui.
A complexidade técnica e regulatória que marca esse debate é retrato fiel do ecossistema dos fundos de pensão. Justamente por isso, a ética e a integridade são condições imprescindíveis para as operações diárias das entidades. Não por acaso, a Abrapp, a Previc e as próprias EFPCs têm investido pesadamente na construção de códigos de conduta mais robustos, numa expressão direta do compromisso coletivo com a transparência, a responsabilidade fiduciária e o combate a conflitos de interesse.
Esses são apenas alguns dos temas que compõem esta edição. Convidamos o leitor a percorrê-la e manter-se informado sobre os debates que definem o presente e o futuro do sistema fechado.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 22.06.2026.