*Edição nº 460 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta
Por Flávia Silva
Renda+ e fundos de pensão: o que realmente os diferencia? – Com o avanço da longevidade e o envelhecimento populacional, aumenta a pressão sobre os regimes públicos de repartição simples, já marcados pela queda nas taxas de reposição. Nesse contexto, diversos países têm debatido instrumentos capazes de garantir fluxos de renda mais estáveis na aposentadoria, sobretudo em mercados de trabalho dinâmicos e muitas vezes informais. Foi nesse cenário que surgiu o Renda+, título público atrelado à inflação que assegura um fluxo de renda a partir de uma data futura pré-estabelecida. Quando o governo federal lançou o título, em 2023, abriu-se um debate sobre o papel que ele poderia desempenhar no planejamento previdenciário brasileiro, como opção de renda complementar ao benefício estatal. Especialistas, contudo, ressaltam que, embora compartilhem atributos como previsibilidade, o Renda+ não se compara aos planos geridos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), que oferecem proteção abrangente, flexível, vantagens fiscais, maior perspectiva de rentabilidade e participação direta do trabalhador na gestão.
Versão brasileira – O Tesouro Renda+ tem como inspiração os SeLFIEs, lançados em 2020 por Robert C. Merton, Prêmio Nobel de Economia, e Arun Muralidhar, PhD em Economia e Finanças Gerenciais pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Os SeLFIEs (Standard-of-Living Indexed, Forward-starting, Income-only Securities) foram concebidos como títulos públicos cuja principal inovação está em vincular o pagamento de uma renda ao padrão de vida, considerando o salário médio da economia e a inflação, a partir de uma data pré-fixada – geralmente a aposentadoria.
O propósito, segundo os especialistas, era criar um instrumento simples, líquido e acessível, inclusive para quem tem menor nível de educação financeira. Embora ainda não tenha sido implementado em larga escala, o modelo vem sendo objeto de debates em organismos multilaterais como o Banco Mundial e a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “O Renda+ foi inspirado nos SeLFIEs. Adaptamos para o caso brasileiro, utilizando, como indexador, o IPCA e não um Índice de Consumo Per Capita, que ainda deve ser desenvolvido”, detalha Alexandre Vitorino, um dos idealizadores do produto. “O Brasil é pioneiro no lançamento deste título com características previdenciárias. Chamamos de título previdenciário”, diz Vitorino, que é Head de Trading de Crédito Local no Banco Safra e professor no IBMEC.
Na definição oficial do Tesouro, o Renda+ é “um título pós-fixado cuja rentabilidade é composta por dois fatores: uma taxa anual de juros pactuada no momento da compra; e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo”. Diferentemente de outros papéis, o resgate do principal não é feito de uma só vez, mas por meio de 240 parcelas mensais – as chamadas amortizações – ao longo de 20 anos. Os pagamentos começam na “data de conversão” e seguem até o vencimento. Atualmente, são disponibilizadas oito opções de vencimento para o título indexado ao IPCA: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. No simulador do programa, o investidor pode inserir informações como idade atual, idade pretendida para aposentadoria, valor destinado à aplicação inicial, aportes mensais e renda esperada ao se aposentar.
Para Sérgio Cardoso, Coordenador da Comissão Técnica Nordeste de Planos Previdenciários da Abrapp, especialista da UniAbrapp e membro da Comissão Técnica de Previdência Privada do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o diferencial do Renda+ está em sua lógica próxima à dos planos de aposentadoria. “Um aspecto importante é que, no ato de cada aquisição, o investidor já sabe qual será a renda mensal futura gerada por aquele título específico, calculada a partir da taxa de juros vigente no mercado na data da compra e do tempo restante até a conversão”, observa. Assim, complementa Cardoso, “a renda final do investidor será composta pela soma das diferentes aquisições realizadas ao longo do tempo, cada uma com valor próprio definido por essas condições”.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 30.10.2025.