*Edição nº 460 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta
Por Flávia Silva
Realizado entre os dias 13 e 18 de junho de 2025, em Lisboa, o Seminário Internacional “A Estrutura da Previdência na Europa” reuniu uma audiência altamente qualificada composta por dirigentes, especialistas e técnicos do setor de Previdência Complementar Fechado. Com organização da UniAbrapp, o evento teve apresentações de ex-ministros, acadêmicos renomados e lideranças de fundos de pensão da Europa, Ásia e Oceania. As discussões abrangeram temas centrais para o futuro do setor, como reformas estruturais, desafios demográficos, estratégias de investimento, regulação, inclusão previdenciária e o papel dos fundos de pensão na promoção do desenvolvimento sustentável. Em comum a quase todos os sistemas, a necessidade de fomentar ou fortalecer os planos privados por meio de novos desenhos, mais simples, acessíveis, e com a flexibilidade necessária a mercados de trabalho em transformação.
Como de costume, a Revista da Previdência Complementar apresenta um resumo das palestras técnicas, com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento compartilhado no seminário. A iniciativa reforça a importância da educação continuada e da circulação de boas práticas para o fortalecimento do sistema brasileiro de fundos de pensão, que desempenha um papel estratégico na proteção social, na formação de poupança de longo prazo e no financiamento do desenvolvimento do País.
Confira a seguir a primeira matéria do caderno especial e acompanhe as próximas publicações no Blog Abrapp em Foco:
Reformas previdenciária na Europa: de princípios à prática
Logo no início de sua palestra, a keynote speaker, Elsa Fornero, compartilhou os bastidores da crise que levou à implementação de uma das reformas mais profundas do sistema previdenciário da Itália, seu país de origem. Convidada em novembro de 2011 pelo recém-nomeado Primeiro-Ministro Mario Monti para integrar o governo tecnocrático como Ministra del Lavoro e delle Politiche Sociali con delega alle Pari Opportunità, Fornero descreveu a urgência do momento: “Aceitei o convite porque sabia que o país precisava de reformas estruturais. Monti era um acadêmico respeitado, apartidário, e tinha o apoio da maioria do parlamento.” Ela relembra que, em apenas 20 dias, o governo aprovou mudanças significativas no sistema previdenciário e no mercado de trabalho, tornando este último mais flexível. “As reformas foram votadas pelo parlamento, de acordo com a Constituição, e até hoje são muito lembradas pela população. Não foi um coup d’état, como alguns alegam, mas uma resposta emergencial a uma crise que ameaçava todo o país”, enfatizou.
Sistema público dominante – Assim como em França, Espanha e Portugal, a previdência italiana é predominantemente pública, com adesão limitada aos fundos de pensão privados. “A participação nos fundos de pensão é pequena porque eles só foram regulamentados em 1995 e o pilar estatal é muito forte. A principal fonte de renda de aposentadoria na Europa, em geral, é a Previdência Social”, explica a economista. Os sistemas em operação em grande parte do continente são a essência do Estado de bem-estar social, criado no pós-guerra com a missão de oferecer proteção contra riscos como doença, desemprego e velhice.
Fornero aponta duas características estruturais dos regimes públicos: a poupança compulsória e o seguro contra longevidade. As regras em vigor – incluindo alíquotas contributivas, idades mínimas e fórmulas de cálculo dos benefícios – são definidas por lei, limitando o grau de liberdade individual devido ao contrato social estabelecido entre as diferentes gerações. “Os mais velhos são o grupo mais frágil da sociedade. O Estado tem a obrigação de assisti-los, porque chegará um momento em que precisarão de recursos, mas já não terão capacidade de trabalhar”, argumenta.
O modelo padrão da previdência estatal no continente é o de repartição (pay-as-you-go), ou seja, os trabalhadores ativos financiam diretamente a renda dos aposentados. “O dinheiro que entra como contribuição não é investido no mercado financeiro; mas imediatamente usado para pagar aposentadorias. Quando as contribuições não são suficientes, gera-se déficit, que precisa ser coberto com impostos ou dívida pública”, detalha a ex-Ministra.
(Continua…)
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Fonte: Abrapp em Foco, em 14.10.2025.