*Edição nº 460 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta
Por Paulo Henrique Arantes
Projeto de micropensões avança no País – A Abrapp está à frente de um projeto inovador, que pretende preencher uma lacuna histórica da proteção social no Brasil: a ausência de cobertura previdenciária para trabalhadores informais, especialmente aqueles que atuam em plataformas digitais como Uber, iFood, 99 e tantas outras. A proposta, em estágio avançado de elaboração, consiste na criação de planos de Previdência Complementar voltados especificamente a esse público, mediante contribuições flexíveis, tecnologia digital e a possibilidade de participação financeira das próprias empresas.
A iniciativa surge num cenário em que mais de 40 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sendo cerca de 2,5 milhões ligados diretamente a plataformas digitais – entre motoristas de aplicativo, entregadores e autônomos logísticos. A proposta da Abrapp, estruturada por uma comissão multidisciplinar, busca oferecer a esses trabalhadores um mecanismo de proteção para o futuro, sem impor custos imediatos.
“A Abrapp já estruturou a concepção do projeto de micropensões, criando uma comissão específica para discutir e desenvolver a proposta. O documento apresenta diretrizes claras, inspiração em modelos internacionais e um racional sólido para adaptação à realidade brasileira”, explica o Diretor-Presidente da Associação, Devanir Silva. Os próximos passos, antecipa, incluem articulação institucional e testes operacionais de um projeto-piloto.
O plano desenhado segue o modelo de Contribuição Definida (CD), com características próprias para atrair um público de baixa renda e com rotinas financeiras instáveis. Entre os diferenciais estão o cashback previdenciário – aporte realizado pelas empresas com base na atividade do trabalhador –, adesão totalmente digital, integração com fintechs, carteiras digitais e resgates automatizados e segmentados por finalidade (curto e longo prazos).
Em termos de avanços sociais, o modelo, segundo Silva, terá o condão de reduzir a vulnerabilidade na velhice de trabalhadores hoje desprotegidos, promover equidade e segurança econômica, diminuir a dependência futura de políticas assistenciais e gerar poupança nacional de longo prazo, fomentando investimentos e promovendo estabilidade econômica.
Inseridas no novo modelo, as EFPCs poderão criar e administrar planos de micropensões, integrando sistemas com plataformas digitais e fintechs. Sem fins lucrativos, as entidades oferecerão estrutura de gestão com baixa taxa de administração e sem taxa de carregamento, fator decisivo para garantir adesão e sustentabilidade.
“Temos o plano, o modelo, o desenho – está tudo pronto, na prateleira. Pensamos nisso há 10 anos. Agora, precisamos atrair os formadores de opinião, as plataformas, e informar que hoje as pessoas precisam ter possibilidade de alcançar um mecanismo de proteção”, afirma Luís Ricardo Marcondes Martins, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp.
Segundo Martins, há urgência em criar alternativas diante da ineficácia do Regime Geral para esse público: “Estamos falando em 2,5 milhões de trabalhadores, dos quais 1,5 milhão são motoristas de aplicativos e 1 milhão são entregadores, os quais não têm nenhum tipo de proteção”. O arcabouço, observa o dirigente, estrutura um plano para as micropensões nos mesmos moldes dos planos instituídos setoriais corporativos, algo “moderno, que acompanha os novos tempos”.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 29.10.2025.