*Edição nº 461 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta
Por Paulo Henrique Arantes
Inclusão previdenciária ganha força na capital federal – A inclusão de trabalhadores desprotegidos em planos de Previdência Complementar Fechada, em face da insustentabilidade da Previdência Social, é uma luta que vem sendo travada pela Abrapp e cujo sucesso parece estar próximo com o avanço do projeto das micropensões – termo talvez impreciso, porém provisório – no Congresso Nacional, turbinado pela recém-criada Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
A iniciativa da Abrapp de oferecer uma opção previdenciária acessível a trabalhadores na informalidade, como os motoristas de aplicativo, entregadores e autônomos logísticos, tem potencial para alcançar cerca de 40 milhões de pessoas, dentre cerca de 2 milhões que atuam via aplicativo. No último dia 4 de novembro, uma audiência pública em Brasília esmiuçou o Projeto de Lei nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas operadoras de plataforma digital. A Abrapp esteve presente, representada por seu Diretor-Presidente, Devanir Silva.
A Associação reafirmou sua postura “propositiva e colaborativa no campo legislativo”, segundo Silva, apresentando uma proposta de redação do texto do PL 152, com objetivo de “aperfeiçoar a inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos e da economia digital”. Paralelamente, junto com deputados e senadores da Frente da Previdência Complementar, a Abrapp está elaborando um novo Projeto de Lei, que será apensado ao PL 152, “reforçando a unidade de esforços em torno de um modelo mais justo, sustentável e abrangente de proteção previdenciária”.
Esse novo Projeto de Lei consolidará o conceito de micropensões, propondo planos simplificados, flexíveis e acessíveis, que possam ser custeados de maneira proporcional à renda. Durante a audiência pública, Silva enfatizou: “A Abrapp acredita que o sistema fechado de previdência pode e deve se abrir para novos públicos, respeitando sua lógica mutualista e solidez técnica, mas buscando soluções que democratizem o acesso à proteção previdenciária”.
O dirigente destacou o “diálogo franco e técnico” que marcou a audiência e disse estar certo de que o PL 152 se tornará “um marco para a inclusão previdenciária e a valorização da proteção de longo prazo”. Aproveitou para enaltecer o papel da nova Frente Parlamentar como “um espaço essencial para fortalecer a previsibilidade jurídica, promover a educação previdenciária e financeira e ampliar o alcance da Previdência Complementar para mais trabalhadores brasileiros”.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 17.12.2025.