*Edição nº 462 (janeiro e fevereiro de 2026) da Revista da Previdência Complementar –
publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta
Por Paulo Henrique Arantes
Inscrição Automática chega aos planos instituídos – A Previdência Complementar Fechada brasileira vive um momento de transição estrutural. Após décadas marcadas por crescimento aquém do potencial, dependência de grandes patrocinadores e baixa penetração entre trabalhadores elegíveis, o sistema começa a incorporar, de forma mais consistente, instrumentos capazes de ampliar cobertura, escala e sustentabilidade. Entre eles, a adesão automática desponta como o mecanismo mais relevante da última década.
A autorização concedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em dezembro de 2025, para que o Plano Setorial de Previdência Cooperativa administrado pela Quanta Previdência adote a inscrição automática é um marco: pela primeira vez, o dispositivo passa a ser aplicado a um plano instituído. A decisão decorre da Resolução CNPC nº 63, aprovada em setembro último, que complementou a Resolução CNPC nº 60/2024, responsável por disciplinar a adesão automática nos planos patrocinados. Defensora inconteste da inovação, a Abrapp trata a medida como uma conquista histórica para o segmento, tendo sido, ela própria, proponente e articuladora da inscrição automática no CNPC.
Eficácia comprovada – Experiências internacionais mostram que a decisão de poupar para a aposentadoria é altamente sensível à arquitetura de escolhas. Países que adotaram mecanismos de auto-enrolment, como Reino Unido, Estados Unidos e Nova Zelândia, observaram saltos expressivos nas taxas de participação, sem supressão da liberdade individual.
No caso brasileiro, a experiência mais consolidada é a da Funpresp, que adotou a adesão automática em 2015, amparada pela Lei nº 13.183. Criada em 2013, no contexto da limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais ao teto do INSS, a fundação enfrentou, nos primeiros anos, forte resistência cultural e institucional.
Segundo o Diretor-Presidente da Funpresp, Cícero Dias, a expectativa inicial de adesão espontânea elevada não se confirmou. “A taxa de adesão girava em torno de 18%”, relembra. A virada ocorreu com a implementação da inscrição automática. “Hoje, nossa taxa de permanência está acima de 90%”, afirma.
Atualmente, a Funpresp soma cerca de 125,9 mil participantes ativos. Aproximadamente 47% dos ingressos decorrem da inscrição automática, enquanto o restante ocorre por adesão voluntária. O dado é relevante porque demonstra que o mecanismo não elimina a decisão consciente, mas cria um ponto de partida mais favorável à poupança previdenciária.
Outro aspecto importante é a ausência de judicialização relevante. Segundo Dias, o segredo foi garantir um processo de saída simples, transparente e sem obstáculos: “Não criamos pegadinhas. Quem quer sair, sai, e recebe os valores corrigidos”. A estratégia reforçou a confiança institucional e neutralizou temores jurídicos.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 25.02.2026.