*Edição nº 466 (setembro e outubro de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta.
Caderno Técnico do Seminário Internacional UniAbrap, por Flávia Silva
Em maio de 2026, a UniAbrapp realizou, em Bogotá, na Colômbia, mais uma edição de seu Seminário Internacional, desta vez com olhos voltados para os vizinhos latino-americanos. Em comum, o desafio de fomentar a Previdência Complementar em meio a sistemas estatais de repartição por vezes “generosos” e altas taxas de informalidade no mercado de trabalho.
Os principais pontos das palestras realizadas ao longo dos três dias de evento são disponibilizados neste caderno técnico, no intuito de subsidiar, como de costume, o tão necessário debate doméstico sobre o fomento do setor.
Andrés Velasco, Presidente da Asofondos (Colômbia)
Andrés Velasco, Presidente da Associação Colombiana de Administradoras de Fundos de Pensão e Cesantías (Asofondos), iniciou sua apresentação descrevendo a arquitetura do sistema colombiano de proteção à velhice, criada pela Lei 100, de 1993.
O modelo foi concebido com base em quatro pilares. Na base está o programa assistencial Colombia Mayor, voltado à população idosa em situação de pobreza. Em seguida aparece o programa Benefícios Econômicos Periódicos (BEPS), destinado principalmente aos trabalhadores informais que não conseguem cumprir os requisitos para obter um benefício contributivo. Acima deles coexistem dois regimes previdenciários distintos: o Regime Público de Benefício Definido (RPM), administrado pela Colpensiones, e o Regime de Poupança Individual com Solidariedade (RAIS), operado pelas administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). No topo permanece a poupança voluntária, utilizada para complementar a renda na aposentadoria.
Embora tenham sido desenhados como alternativas para os trabalhadores, o RAIS e o RPM funcionaram por mais de três décadas sob regras bastante diferentes. Ambos recebem contribuições equivalentes a 16% do salário, mas o RPM opera em regime de repartição simples, enquanto o RAIS baseia-se na capitalização individual. “Essa coexistência produziu incentivos assimétricos. Dependendo da renda e do histórico contributivo, muitos trabalhadores conseguiam obter benefícios mais elevados migrando para o regime público próximo da aposentadoria, enquanto aqueles com carreiras irregulares permaneciam na capitalização para garantir, ao menos, a devolução integral das contribuições acrescidas de alguma rentabilidade”, explica Velasco.
Na sua avaliação, esse desenho acabou comprometendo tanto a equidade quanto a sustentabilidade do sistema, tornando-se uma das principais causas para a reforma atualmente em fase de implantação.
De acordo com dados apresentados pela Asofondos, o regime público deverá desembolsar cerca de 122,2 trilhões de pesos colombianos (aproximadamente US$ 39 bilhões) em benefícios ao longo de 2026, enquanto a arrecadação prevista alcança apenas 39 trilhões de pesos. A diferença, estimada em 83,2 trilhões de pesos, precisa ser coberta diretamente pelo orçamento nacional, transformando a previdência em uma das maiores despesas permanentes do governo.
Na opinião de Andrés Velasco, esse déficit não decorre apenas do envelhecimento populacional. “Como o benefício pago pela Colpensiones é calculado sobre a média salarial dos últimos anos de contribuição e oferece uma taxa de reposição próxima de 65%, trabalhadores com rendimentos mais elevados passaram a migrar para o regime público pouco antes da aposentadoria, observou o especialista, acrescentando que “os dois regimes nunca competiram em igualdade de condições”. Essa arbitrariedade, diz ele, concentrou no Estado justamente os benefícios mais caros, ampliando o passivo previdenciário ao longo das últimas décadas.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 26.10.2026.