*Edição nº 465 (julho e agosto de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta.
Por Flávia Silva
Bélgica reforma previdência em meio a protestos – Sustentabilidade financeira do regime estatal e fortalecimento da Previdência Complementar. Esses são os dois principais objetivos da reforma aprovada pelo governo belga em meio a protestos em nível nacional. As mudanças reforçam a relação entre benefícios e histórico contributivo no primeiro pilar, introduzem um mecanismo de penalização para aposentadorias antecipadas e buscam ampliar o segundo pilar por meio da instituição gradual de uma contribuição patronal mínima de 3% até 2035. Em um país de cerca de 12 milhões de habitantes, onde aproximadamente 78% dos trabalhadores já possuem cobertura de planos corporativos ou setoriais, o desafio deixa de ser apenas o acesso aos programas, passando para a densidade contributiva. A reforma desperta preocupação quanto aos seus efeitos sobre mulheres e outros grupos mais vulneráveis, especialmente trabalhadores com carreiras descontínuas ou períodos de afastamento do mercado de trabalho.
A Bélgica adota um sistema previdenciário multipilar. O primeiro pilar corresponde ao regime estatal obrigatório, financiado por repartição simples, que assegura benefícios previdenciários entre €1.600 e €3.100 mensais. O segundo pilar, chamado de “aanvullend pensioen”, em holandês, ou “pension complémentaire”, em francês, reúne planos corporativos ou setoriais vinculados ao emprego ou à atividade profissional do trabalhador.
O terceiro pilar abrange instrumentos individuais de poupança previdenciária, de adesão voluntária e com tratamento fiscal favorável. Esses produtos são comercializados por bancos, sob a forma de fundos de poupança previdenciária, ou por seguradoras, por meio de contratos de seguro. Os contratos oferecidos pelas seguradoras podem ser estruturados como produtos Branch 21, que oferecem rendimento garantido, ou Branch 23, cujo retorno varia de acordo com o desempenho dos fundos de investimento aos quais estão vinculados. O benefício fiscal varia conforme o montante aportado anualmente. Para contribuições de até €1.050, o abatimento corresponde a 30% do valor aplicado; entre €1.051 e €1.350, o percentual cai para 25%.
O quarto pilar reúne outras formas de poupança individual destinadas à aposentadoria, mas sem os incentivos fiscais específicos concedidos aos produtos do terceiro pilar.
Previdência Complementar limitada – A Bélgica obteve classificação “B” no Mercer CFA Institute Global Pension Index 2025, ao lado de países como Reino Unido, França, Alemanha, Suíça, Irlanda e Portugal. Ficou abaixo de Holanda, Islândia e Dinamarca, classificadas como “A”, e de Suécia, Finlândia e Noruega, com “B+”. O resultado reflete, em parte, o peso ainda elevado do primeiro pilar e o desenvolvimento limitado da Previdência Complementar, apesar da cobertura relativamente elevada dos planos baseados no vínculo empregatício ou na atividade profissional.
Segundo o levantamento mais recente da Autoridade de Serviços e Mercados Financeiros (FSMA), publicado em dezembro de 2025 com dados referentes a 1º de janeiro, cerca de 4,56 milhões de pessoas estavam vinculadas a algum plano de Previdência Complementar no país, número 2% superior ao registrado no ano anterior. As reservas acumuladas somavam €113 bilhões, administradas por 24 seguradoras e 119 fundos de pensão, denominados IBPs, na terminologia local.
Do total de ativos, 80%, ou €91 bilhões, são administrados por seguradoras, enquanto os fundos de pensão respondem pelos 20% restantes, equivalentes a €22 bilhões. Predominam os planos de Contribuição Definida (CD), que concentram 80% dos vínculos ativos, sobretudo em arranjos setoriais, e 62% dos recursos sob gestão. Já os planos de Benefício Definido (BD), embora representem apenas 3% das titularidades, ainda reúnem 31% do patrimônio acumulado.
Em se tratando de número de participantes, há certo equilíbrio entre os planos setoriais, com 2,66 milhões, e os planos empresariais, com 2,39 milhões. Ainda assim, a maior parte dos ativos está concentrada nos arranjos corporativos. Quase 64 mil empregadores mantêm 132.851 planos próprios, que reúnem €68 bilhões e registram saldo médio de €29.157 por participante. Os 56 setores econômicos, por sua vez, operam 89 planos setoriais, com €6,7 bilhões em reservas e saldo médio individual de €2.565.
Em 2025, foram realizados 182.900 pagamentos de benefícios a 97.680 pessoas, totalizando cerca de €7 bilhões e uma média de €71.631 por beneficiário. A distribuição, todavia, revela forte desigualdade de gênero: os homens receberam, em média, €92.101, mais que o dobro do valor pago às mulheres, de €40.313. Quase todos os benefícios (99%) foram pagos na forma de pecúlio.
Outro contraste relevante aparece entre os setores público e privado. Cerca de 86% dos trabalhadores da iniciativa privada são cobertos por planos de Previdência Complementar, percentual que cai para aproximadamente 60% entre os servidores públicos. A diferença também se reflete nas reservas acumuladas, que somam €70,7 bilhões no setor privado, ante €4,3 bilhões no setor público, com saldos médios de €18.065 e €8.416 por participante, respectivamente.
Apesar da cobertura relativamente alta (78% da PEA), o segundo pilar ainda apresenta baixa densidade contributiva. Nos planos setoriais, a contribuição média do empregado permanece estagnada em apenas 1,54% do salário e, entre 2022 e 2024, somente três setores elevaram suas alíquotas. É justamente esse quadro que o governo pretende enfrentar.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 27.08.2026.