*Edição nº 464 (maio e junho de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta.
Por Flávia Silva
A imigração pode ser solução ao invés de problema para a previdência – Em meados de abril, o governo espanhol anunciou um processo de regularização administrativa extraordinária para milhares de migrantes que já residem no país, uma das maiores iniciativas do tipo na Europa nas últimas décadas. O programa concede autorização de residência de um ano, renovável, a pessoas em situação irregular que comprovem ao menos cinco meses de permanência em território nacional em 31 de dezembro e ficha criminal limpa. Além de dar mais dignidade a milhares de famílias que hoje têm seus direitos básicos tolhidos pela invisibilidade, a medida tem um objetivo certeiro: ampliar a formalização da força de trabalho e trazer mais contribuintes para a previdência social.
O recém-lançado Plano de Integração e Convivência Intercultural busca alinhar política migratória, crescimento econômico e coesão social. Para o Primeiro- -Ministro Pedro Sánchez, líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), a iniciativa é, ao mesmo tempo, um imperativo ético e uma necessidade prática. “Esta regularização é, antes de tudo, um ato de normalização. De reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do nosso cotidiano. Pessoas que cuidam dos nossos idosos, que trabalham para que os alimentos cheguem às nossas mesas, que inovam, que empreendem, cujos filhos compartilham salas de aula, brincadeiras e um futuro com os nossos”, afirmou.
A Ministra de Inclusão, Seguridade Social e Imigração, Elma Saiz, foi direta ao definir os objetivos da medida à imprensa: “Pretendemos garantir os direitos das pessoas migrantes e dar segurança jurídica ao sistema”. Para ela, a regularização representa um dos marcos mais significativos da legislatura atual. “Hoje a Espanha se torna um país melhor; um país que reconhece direitos em vez de reduzi-los”, declarou. O governo apresentou a regularização como uma medida de natureza econômica, com respaldo de empresários e sindicatos.
Contexto político – Enquanto boa parte dos líderes europeus endurece o discurso sobre imigração, apostando em restrições de entrada e deportações mesmo diante de graves déficits de mão de obra, a Espanha segue, mais uma vez, na direção contrária. Ao longo do período de democracia, foram vários os processos de regularização extraordinária de pessoas migrantes promovidos por governos de diferentes orientações políticas.
Em entrevista à Revista da Previdência Complementar, Belén Vallina González, ex-assessora do Gabinete do Ministro da Inclusão, Segurança Social e Migração espanhol e hoje consultora do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), afirma que o país realizou seis programas desse tipo entre 1986 e 2005, concedendo status legal em diferentes momentos sob governos tanto socialistas quanto conservadores, geralmente em resposta à demanda por mão de obra, ao crescimento da economia informal e à dificuldade de gerir um grande contingente que já vivia no país sem documentação. “Trata-se de um instrumento que a Espanha utilizou em diferentes momentos para ordenar situações de irregularidade já existentes e aproximar essas pessoas do mercado formal de trabalho.”
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Fonte: Abrapp em Foco, em 01.07.2026.