*Edição nº 463 (março e abril de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta.
Por Martha Elizabeth Corazza
Os obstáculos globais à cobertura previdenciária do trabalhador informal – O mais recente estudo feito pelo Coller Pensions Institute, preparado em conjunto com a consultoria D3P Global, avalia, a partir de experiências realizadas em diversos países, os incentivos capazes de estimular a previdência entre os trabalhadores do setor informal e os principais desafios envolvidos nesse processo. O relatório How Incentives Can Boost Pensions for Informal Sector Workers conclui, por exemplo, que incentivos fiscais, isoladamente, não são suficientes para atrair esse público para a poupança previdenciária. Não se trata de uma questão de má concepção, mas do fato de os incentivos fiscais, por definição, terem mais apelo junto a quem paga mais imposto sobre a renda. O estudo volta-se, portanto, para outros mecanismos de incentivo que podem estar mais alinhados com a informalidade. Entre eles, as chamadas “reformas de segunda geração”.
Segundo o relatório, a revisão da literatura e os estudos de caso analisados mostram que a maioria das tentativas de aumentar a participação dos informais nos sistemas previdenciários introduziu alguns avanços, mas não conseguiu quebrar a barreira de 1%. Ou seja, menos de 1% dos trabalhadores informais abriram uma conta previdenciária. Já uma segunda onda de reformas, mais recente, conseguiu alcançar melhorias significativas e, em alguns casos, permitiu aos países atingir uma cobertura mais próxima de 10% a 15% dos trabalhadores do setor informal, como ocorreu na Malásia, na Índia e na Tailândia.
Induzir poupança – David Pinkus, Diretor Executivo do Coller Pensions Institute, destaca a importância de convencer os trabalhadores a poupar e os desafios enfrentados. “Em minha opinião, o principal desafio continua a ser que, nos sistemas previdenciários voluntários, é preciso convencer os trabalhadores a poupar. Para isso, é necessário oferecer-lhes incentivos mais atrativos e que sejam fáceis de comunicar”, observa.
Como exemplo, ele cita contrapartidas financeiras e seguros para riscos com os quais esses trabalhadores consigam se identificar. “Em Ruanda, por exemplo, uma combinação de contrapartida, seguro de vida e seguro funeral alcançou um sucesso considerável, a julgar pelo número de contas individuais abertas entre os informais”, explica. As mais de três milhões de contas abertas correspondem a cerca de 75% da força de trabalho do país, em sua maioria indivíduos que atuam na informalidade.
Inscrição automática – Além desse tipo de incentivo, Pinkus lembra que nenhum sistema funciona sem confiança. “É fundamental que as instituições envolvidas em qualquer regime previdenciário, público ou privado, tenham a confiança da população-alvo. Afinal, pede-se aos trabalhadores que confiem as suas poupanças a essas instituições durante um período bastante longo”, assinala.
Nas economias emergentes, em alguns casos com baixo índice de poupança e renda entre os informais, um mecanismo importante tem sido a inscrição automática de “segunda geração”. Na inscrição automática, destaca o especialista, os trabalhadores passam automaticamente a fazer parte de um plano de pensão por meio do empregador. “No entanto, os informais, em geral, não têm um empregador no sentido tradicional do termo. Para lidar com isso, a inscrição automática de ‘segunda geração’ aproveita instituições que não são formalmente empregadoras, mas reúnem muitos informais”, diz. Ele ilustra com o caso da Associação de Produtores de Cacau de Gana, cujo recente programa de inscrição automática é descrito detalhadamente no relatório.
Flexibilidade também é importante. Em primeiro lugar, os trabalhadores devem poder contribuir de forma flexível, tendo em vista o fato de que a sua renda é por vezes irregular. Ademais, o ato de poupar precisa ser facilitado ao máximo. “Os programas que deram certo têm aproveitado plataformas digitais flexíveis. A tecnologia e a alta penetração do uso de telefones celulares para serviços de pagamento oferecem muitas oportunidades”, assinala o estudioso.
(Continua…)
Clique aqui para ler a matéria completa na íntegra.
Fonte: Abrapp em Foco, em 17.04.2026.