*Edição nº 463 (março e abril de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta.
Por Débora Diniz
Comissão de Fomento retoma trabalhos e prepara plano de expansão – A Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom) iniciou o ano com a retomada formal de seus trabalhos e a missão de estruturar uma agenda capaz de promover o desenvolvimento do sistema no País. A reativação do colegiado ocorre após a publicação de Portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que redefiniu sua composição e consolidou um espaço de articulação entre governo, entidades fechadas, patrocinadores e representantes dos participantes. No centro dessa agenda está a elaboração de um plano nacional de fomento, concebido para organizar prioridades estratégicas, estabelecer prazos e responsabilidades e orientar, ao longo dos próximos anos, iniciativas destinadas a ampliar o alcance e a atratividade da Previdência Complementar Fechada no Brasil.
A expectativa é que o documento seja concluído nos próximos meses e, após aprovação da diretoria colegiada da Previc, submetido à consulta pública antes de sua implementação. Segundo a Coordenadora da Comissão, Raquel Lamb Lautert, o objetivo é transformar discussões recorrentes no setor em um conjunto estruturado de ações capazes de produzir resultados concretos. “Estamos organizando as propostas debatidas pela Comissão em um plano de desenvolvimento da Previdência Complementar, que deverá definir prioridades, prazos de execução e responsáveis por cada uma das iniciativas”, explica. Concluído o processo, caberá à Cofom acompanhar a sua implementação e promover eventuais ajustes de rota.
A composição plural do colegiado é vista como um dos principais fatores para a construção de uma agenda mais abrangente e alinhada às diferentes realidades do sistema. Além de Lautert, da Previc, a Comissão reúne representantes da Abrapp; da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; da Anapar; da Apep; das entidades multipatrocinadas e instituidoras; das EFPCs regidas pela Lei Complementar nº 108 e pela Lei Complementar nº 109; além de fundações que operam planos família ou setoriais e programas voltados a servidores públicos.
Para Lautert, a diversidade institucional da Comissão permite identificar com maior precisão os diferentes gargalos que afetam o sistema e formular respostas mais adequadas a cada realidade. Entidades com patrocinadores públicos ou privados, fundos multipatrocinados e organizações dedicadas à oferta de planos instituídos convivem com desafios distintos, e a presença desses diferentes perfis no colegiado contribui para a construção de propostas mais equilibradas e consensuais.
Frentes de trabalho – Entre as frentes de trabalho que começam a ganhar forma no âmbito da Comissão está a discussão sobre novos modelos de proteção oferecidos pelos planos de Previdência Complementar. Hoje concentradas sobretudo nas coberturas de risco tradicionais, como pensão por morte e invalidez, as discussões avançam no sentido de avaliar produtos capazes de responder a outras demandas ao longo do ciclo de vida dos participantes. Lautert menciona, por exemplo, a possibilidade de mecanismos destinados a apoiar despesas médicas na fase de envelhecimento, instrumentos voltados ao financiamento da educação de filhos ou soluções que ofereçam proteção em situações de perda temporária de renda. Iniciativas dessa natureza poderão demandar ajustes regulatórios no âmbito da Previc e, eventualmente, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Outro eixo relevante do debate envolve o aprimoramento da relação entre entidades e participantes, especialmente nos planos de Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV), que concentram boa parte das novas adesões ao sistema. A Comissão discute medidas para simplificar a comunicação, tornando mais clara a linguagem utilizada nas informações previdenciárias e ampliando a compreensão dos poupadores sobre decisões importantes, como alterações de contribuições e resgates.
Também estão em análise propostas destinadas a facilitar a operação dos planos instituídos, considerados um dos principais instrumentos de expansão do setor. Nesse caso, a discussão passa por ajustes nos modelos de convênio de adesão entre entidades e instituidores, com o objetivo de reduzir entraves jurídicos relacionados ao compartilhamento de dados de associados e assim ampliar a oferta de tais programas.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 14.04.2026.