Por Sérgio Meredyk Filho
Proposta para o período de 2023 a 2025 deveria considerar a crescente judicialização de determinados temas
Recentemente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) apresentou uma proposta de Agenda Regulatória para atuação no período de 2023-2025. Em sua quinta edição, é vista como um importante instrumento da autarquia para o planejamento regulatório que orienta e estabelece os assuntos prioritários da sua atuação, criando um cronograma para estudo de temas problemáticos da regulação em saúde suplementar, avaliando os resultados regulatórios e o desenvolvimento de estudos preliminares.
Para o próximo período, na questão regulatória, estes são os temas que até então foram escolhidos: melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários; simplificação da situação do produto; mecanismo de regulação financeira; proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor; empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano; estímulo ao desenvolvimento setorial; integração da saúde suplementar e o SUS; e transparência e qualidade de dados e informações do setor.
Apesar de serem temas relevantes, nesse cronograma é possível observar que, para os próximos três anos, a agência pretende aprimorar a regulamentação de apenas dois temas que afetam diretamente o beneficiário/consumidor, ao passo que todos os demais interessam às operadoras de saúde.
Fonte: Vilhena Silva Advogados, em 01.11.2022