O Relatório Anual de Informações (RAI) do Serpros referente ao exercício de 2021 está disponível para consulta no site institucional www.serpros.com.br.
O documento apresenta os números e dados importantes sobre os planos, investimentos, premissas atuariais, evolução do patrimônio e outras realizações da entidade, referentes ao exercício de 2021.
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Alteração do Regulamento do Plano de Benefícios Serpro II
Caros Participantes e Assistidos,
Este Comunicado tem o objetivo de informá-los sobre a proposta de alteração do Regulamento vigente do Plano de Benefícios Serpro II, conhecido por PS-II, que será encaminhada à Previc. O texto consolidado proposto ao Regulamento bem como o quadro comparativo dos itens alterados está no seguinte link https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2022/04/proposta_alteracao_regulamento_PS-II_formatada.pdf As modificações estão destacadas em negrito para melhor identificação da nova proposta de texto.
Em síntese, as principais alterações são para:
a) estabelecer o valor mínimo da renda de auxílio-doença de 10 % do Salário de Benefício e a possibilidade de seu requerimento ocorrer até os 75 anos, independentemente da concessão do benefício de mesma natureza da Previdência Social, desde que comprovada a incapacidade na forma estabelecida no regulamento.
b) adaptar a redação de artigos quanto aos fundos previdenciais e contas coletivas do Plano e à prerrogativa do Serpros poder ressegurar o fundo de risco;
c) adequar critérios de destinação de valores devidos pelo falecimento de participante;
d) adaptar alguns dos dispositivos à evolução da legislação ou à prática operacional do plano ocorridas entre a última alteração e a presente;
e) promover a melhoria da redação para trazer mais clareza e evitar risco de interpretação, inclusive jurídicos;
f) substituir a atual terminologia Administradora por Entidade, sendo a segunda mais adequada para definir a gestora do plano conforme legislação em vigor; e
g) efetuar correção de remissões.
Nossa equipe está à sua disposição para esclarecimento de dúvidas sobre a proposta, pelos canais oficiais: 0800 721 10 10 e Fale Conosco.
A proposta de alteração do Regulamento do Plano PS-II foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, pelos patrocinadores e seu órgão de supervisão e controle. Assim, toda a documentação exigida em lei está em preparo para submissão à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Uma vez aprovado pela Previc, o Regulamento do Plano PS-II alterado passará a valer para todos os seus participantes e assistidos.
Fonte: Serpros, em 29.04.2022.