Vídeo e apresentação mostram posição do Serpros em estudo da Previc
Assista ao novo vídeo do Canal Direto com a Diretoria, com a presidente do Serpros, Ana Costi, e saiba como o Serpros está posicionado na pesquisa realizada pela Previc nos meses de abril e maio, que mostrou o retrato das 260 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) nesse período de pandemia.
Para entender melhor, disponibilizamos uma apresentação com esses resultados, na qual relacionamos os aspectos de governança, investimentos, liquidez, solvência, administração dos planos de previdência e outras informações importantes para a avaliação do funcionamento da EFPC durante a pandemia.
Pesquisa realizada pela Previc nos meses de abril e maio, que mostrou o retrato das 260 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) nesse período de pandemia.
LGPD: tema avança no Serpros e diretoria nomeia ‘DPO’
A Diretoria Executiva do Serpros designou a empregada Ana Paula Pimenta como Encarregada de Dados da entidade. A decisão, tomada durante a 19ª reunião ordinária da DE, de 15/6/2020, integra as ações do programa de Proteção de Dados do Serpros, cujo objetivo é a plena adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.
O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o canal de comunicação entre o Serpros (controlador), os Titulares dos Dados (clientes, empregados e demais grupos cujos dados são informados ao Serpros) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD prevê que todas as empresas tenham um Encarregado ou DPO, cujas atribuições são mencionadas na lei, no parágrafo 2º do artigo 41.
Serpros e LGPD
O Serpros instituiu, em fevereiro de 2019, um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar os eventuais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao longo do ano, foram realizadas reuniões e palestras na entidade, divulgados informes aos empregados, participantes e assistidos.
Para manter todos informados sobre as ações do Serpros em relação à LGPD, também foi disponibilizada uma página especial no site. Saiba mais: https://serpros.com.br/protecao-de-dados
Nova punição da Previc para ex-dirigentes do Serpros
Foi publicada no Diário Oficial da União de 16/6/2020 a Decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que, ao julgar procedente o Auto de Infração n.º 22/2017, puniu os ex-dirigentes do Serpros: André Luís Azevedo Guedes, Eloir Cogliatti, Sílvio Michelutti de Aguiar, Kátia Cristina da Costa Muniz e Ernesto Francisco Magdalena com aplicação da pena de multa pecuniária de 45.128,49 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), para todos os autuados; cumulada com pena de suspensão por 90 (noventa) dias para o autuado André Luís Azevedo Guedes, e pena de suspensão por 90 (noventa) dias para o autuado Eloir Cogliatti.
A Decisão da Previc considerou que, os autuados agiram em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional ao aplicarem os recursos garantidores dos planos de benefícios – R$ 50 milhões – em cotas do FIP INFRA SANEAMENTO no ano de 2014. Desta Decisão cabe recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), segunda instância administrativa.
Vale ressaltar que mesmo no curso dessa pandemia, que ensejou medidas restritivas a todos, o Serpros continua firme em sua atuação pela responsabilização dos causadores dos prejuízos ao patrimônio dos planos administrados pela entidade. Para isso, continuará a lançar mão de todas as medidas previstas em lei, para buscar o ressarcimento destes prejuízos.
Fonte: Serpros, em 18.06.2020