Os participantes da SCPREV que contrataram a Parcela Adicional de Risco (PAR) até outubro de 2023 para invalidez total e permanente ou para pensão por morte tiveram, a partir deste mês de janeiro, o seu Capital Segurado reajustado em 4,82%, correspondente ao IPCA acumulado de novembro de 2022 a outubro de 2023.
O prêmio – contribuição paga mensalmente pela PAR – além do reajuste pela inflação, também é atualizado pelo reenquadramento etário do participante conforme tabela da seguradora.
O reajuste é necessário para manter atualizado o valor que o participante contratou.
O valor do prêmio atualizado pode ser consultado na folha de pagamento de janeiro de 2024 e o valor atualizado do Capital Segurado pode ser consultado na tela inicial da Área do Participante no site da SCPREV (www.scprev.com.br).
Teto do INSS passa a ser de R$ 7.786,02 em 2024
O governo federal divulgou, no dia 11 de janeiro, o valor do novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em 2024, o limite para pagamento de aposentadorias do INSS é de R$ 7.786,02.
Na SCPREV, a mudança tem impacto na condição dos participantes patrocinados que tiverem remuneração abaixo do novo valor. Nesse caso, eles deixam de ser patrocinados e passam a ser facultativos, ou seja, sem a contrapartida do patrocinador a que estejam vinculados.
A alteração também impacta em outro aspecto muito importante: o Benefício Especial (BEP) de incentivo à adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC/SC). É que um dos requisitos para ter direito ao BEP é ter salário de contribuição acima do teto do RGPS.
Valor Mínimo do Plano
Agora em janeiro, a exemplo do que ocorre todos os anos, o Valor Mínimo do Plano (VMP) também foi reajustado.
O valor foi atualizado para R$ 141,68, um reajuste de 4,82% correspondente ao IPCA acumulado de novembro de 2022 a outubro de 2023.
A manutenção da contribuição mínima é importante para que o benefício futuro daqueles que contribuem com o valor mínimo acompanhe a atualização monetária.
Fonte: SCPREV, em 30.01.2024.