Publicação, em formato virtual, ajudará na construção e revitalização de canais de atendimentos entre fundos de pensão, participantes e assistidos
Já está disponível o “Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria para Entidades Fechadas de Previdência Complementar”. A publicação, em formato virtual, foi lançada dia 19/10, no estande da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), organizado pela Abrapp e parceiros, em São Paulo.
O Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria reúne informações úteis e práticas para auxiliar as equipes e a governança dos fundos de pensão a fortalecerem os canais de relacionamento com os destinatários dos planos de benefícios. E surge em resposta à demanda do segmento previdenciário, que buscava orientação para a formatação e aperfeiçoamento das ouvidorias e unidades das EFPC que realizam atendimento a participantes e assistidos.
O lançamento contou com a participação da coordenadora do Fórum das Ouvidorias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a ouvidora da Funcef, Patrícia Motta Fagundes, do secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e do diretor-presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi.
Ao lançar o documento, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, reforçou que a Ouvidoria é um lugar de atenção com os participantes e assistidos. “Essa iniciativa da PREVIC vai na direção de contribuir com as EFPCs na constituição desses espaços.”
Para Patrícia Fagundes, o Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria representa um diferencial para estimular a criação e o fortalecimento dessas áreas nos fundos de pensão. “A ouvidoria, além de tudo, é um termômetro para a entidade fazer uma análise de processos, onde melhorias podem ser indicadas”.
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, destacou que o lançamento do Guia é mais uma demonstração do trabalho da PREVIC. “A governança das entidades melhorou fortemente em todas as áreas e o Guia é mais uma ferramenta para discussão interna e novos aperfeiçoamentos”.
Para o secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto, o Guia é um presente às entidades para fazer diferença no trabalho, especialmente, nos fundos de pensão menores.
Mais detalhes
Segundo Nádia Chagas, ouvidora da autarquia e responsável pela organização do Guia, a publicação foi elaborada pela PREVIC, em parceria com demais atores do sistema de previdência complementar. "O objetivo é ser uma referência de boas práticas e conhecimentos sobre os assuntos que permeiam as ouvidorias. E os leitores encontrarão um pouco de cada tema importante para a estruturação física e funcional desses canais”.
Com linguagem simples e acessível, o Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria aborda temas como: missão e conceito da ouvidoria; estrutura física e funcional; ouvidoria para plano previdenciário e de saúde; relacionamento entre a área de atendimento e a ouvidoria; perfil do ouvidor e equipe e canais de atendimento de uma ouvidoria. Além de sistemas de controle e gestão da ouvidoria; tipos de manifestações de ouvidoria e de respostas conclusivas; princípios e valores da ouvidoria; e canal de denúncia. Há também uma área destinada a compartilhar a experiência da ouvidoria da PREVIC.
O Guia e a Resolução PREVIC 23
Em agosto deste ano a Superintendência Nacional de Previdência Complementar publicou a Resolução PREVIC 23, a mais abrangente revisão de atos normativos da autarquia, com o objetivo de melhorar procedimentos e diminuir a burocracia. Entre as mudanças está a implementação de critérios que incidem positivamente no programa anual de fiscalização dos fundos de pensão. Como a manutenção de canal de Ouvidoria para atendimento de participantes e assistidos.
O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, explica que “a Resolução PREVIC 23 introduziu, nas rotinas e procedimentos de fiscalização, um sistema de pontuação para boas práticas que geram impactos favoráveis dentro e fora das entidades fechadas de previdência complementar. E o Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria mostra-se como referência para contribuir com as EFPC na criação ou no aperfeiçoamento dos seus canais ”.
Este é o oitavo Guia PREVIC Melhores Práticas, produzido com o intuito de orientar o setor de previdência complementar fechada. Antes da publicação direcionada à Ouvidoria, foram lançados: o de Licenciamento; Atuariais; Contábeis e de Auditoria; Investimentos; Contábeis; Governança; e o Melhores Práticas em Fundos de Pensão. Vale lembrar que todos estão disponíveis, gratuitamente, no Portal PREVIC.
Lançamento do Guia
Ricardo Pena fala sobre papel do Estado na Previdência Complementar
Debate ocorreu na Plenária Central do Congresso da Abrapp, visando uma previdência complementar para todos os brasileiros
Crédito da foto: Abrapp / Grupo Photo
A primeira Plenária do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), realizada no dia 18/10, abordou o núcleo central do evento: a democratização do acesso à previdência complementar fechada. Participaram das discussões o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, o advogado, consultor e ex-secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, e o economista e doutor em Ciências Econômicas, José Roberto Afonso.
Ricardo Pena falou sobre a importância do papel do Estado para que a previdência complementar seja para todos os brasileiros. “O papel do estado é formular uma política alinhada com o desenvolvimento social e econômico”, disse. Ao explicar o contexto geral da atuação do Estado, Pena falou da importância da regulação, atribuída ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e da supervisão realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). “A ideia é estabelecer padrões mínimos, e não padrões máximos de regulação. O setor tem sempre que observar se o nível de regulação está adequado. Mas é importante fiscalizar e supervisionar para evitar a assimetria de informações e, se for o caso, ter um regime sancionador adequado pra corrigir a conduta e incentivar atos de gestão regulares.”
Outros pontos destacados por Ricardo Pena foram a transparência dos fundos de pensão e a proteção do interesse dos participantes. Nesse aspecto, “o que norteia o papel do estado é um conjunto de regras estáveis e, também, dirigentes com esse comportamento estável. As políticas têm de ser de longo prazo, com ambiente de segurança jurídica, além do fortalecimento da PREVIC”, disse.
Agenda
Ao final de sua participação, Ricardo Pena ressaltou a agenda de trabalho com a edição da Resolução PREVIC 23, em agosto, para consolidar e simplificar as normas vigentes. Explicou ainda a visão de que todos os fundos de pensão são importantes e precisam compartilhar do ambiente de supervisão e fiscalização da PREVIC. Ele defendeu a revisão do decreto 4942/2003, em vigor há 20 anos. “O Banco Central, a CVM e a Susep já fizeram essa atualização”. E citou pontos importantes na atualização do decreto, como melhorar a dosimetria, ter melhor tipificação, criar mecanismos prudenciais mais ágeis, incentivar o saneamento no caso de irregularidades e alinhar as práticas existentes na administração pública federal, dentre outros.
Filiação simplificada
Adacir Reis defendeu uma abordagem equilibrada que valorize o estoque existente das reservas, busque inovações e ajustes regulatórios. “É essencial manter a responsabilidade sobre o estoque existente enquanto se avança com o fluxo” que são as futuras contribuições. Ele também propôs a filiação simplificada e um melhor tratamento tributário. Dessa forma, entende que seria possível ampliar o número de participantes e assistidos nos fundos de pensão, que é uma ferramenta valiosa para garantir a segurança financeira dos brasileiros.
Economia e trabalho
José Roberto Afonso apresentou indicadores econômicos e o perfil do mercado de trabalho para dizer que “é necessário providenciar previdência para todos, não apenas complementar, mas também básica.” Ele disse que os desafios estão particularmente evidentes na era digital, acelerados pela Inteligência Artificial e em meio a duas grandes guerras. Ressaltou que o desafio é saber como será possível criar mais empregos e lidar com um cenário em que as posições de trabalho estão sendo eliminadas devido à automação. E destacou que as transformações não são apenas tecnológicas, mas também econômicas e sociais.
Ricardo Pena falando sobre papel do Estado na Previdência Complementar
PREVIC participa da abertura do Congresso da ABRAPP
Crédito da foto: Abrapp / Grupo Photo
Com o foco temático na “Previdência Complementar para Todos”, foi iniciado o 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), dia 18/10, em São Paulo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, abriu o evento, ao lado do secretário do Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, do diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, e do diretor-presidente da ABRAPP, Jarbas de Biagi.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, falou da importância da democracia e do diálogo. “Que possa ser cada vez mais transparente, equilibrado. Protegendo a parte mais fraca, mas entendendo a importância da parte mais forte investir para garantir o seu futuro.” Ele também disse que “é preciso acabar com a visão policialesca, de achar que a PREVIC tem que ser uma Polícia Federal da Previdência. Ela não é. Tem que ser um permanente acompanhador da transparência, da eficácia e de possíveis erros que se possa cometer; e de riscos que se possa ter com aplicações nesse mercado”.
Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, lembrou que o setor passou por uma crise reputacional e que o papel da autarquia é contribuir com o fortalecimento do sistema. “Temos uma atuação garantista no sentido de incentivar a regularidade da gestão. Nós não compactuamos com irregularidades, a gente vai agir firme. Mas o papel do estado é ter um sistema de supervisão capaz de incentivar a tomada do risco. Entendemos que podemos ter diretrizes de investimento mais adequadas à conjuntura macroeconômica. É importante adequar o nosso regime de investimento, olhando oportunidades: transição energética, setor de imóveis e investimentos em infraestrutura”.
O diretor-superintendente da ABRAPP, Jarbas Biagi, festejou a sintonia que existe na atual gestão governamental, representada pelo Ministério da Previdência Social e pela PREVIC. “É uma felicidade sentir-se alinhado a políticas públicas que pensam no trabalhador. São sinais de que o Brasil volta a valorizar a seguridade social, um alicerce fundamental ao seu povo, onde está a previdência complementar fechada, que faz parte da mesma concepção de sistema.”
Os diretores da PREVIC, Alcinei Rodrigues (Normas), Guilherme Campelo (Licenciamento) e João Paulo (Fiscalização e Monitoramento), além do Procurador-Chefe (substituto) da Procuradoria Federal na autarquia, Leandro Guarda, também participaram da abertura do Congresso.
Ministro da Previdência Carlos Lupi visita estande
Fonte: Previc, em 19.10.2023.