O centro do debate foi a simplificação e desoneração das EFPC. A Resolução PREVIC 23, publicada no segundo dia do evento, foi muito disseminada.
A PREVIC participou intensamente do 18º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), organizado pela ABRAPP. O evento, realizado nos dias 14 e 15/8, em São Paulo, contou com três diretores da autarquia, além do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à PREVIC.
Na semana em que foi publicada a Resolução PREVIC 23, a presença ativa do órgão mostrou-se fundamental para a divulgação dos conceitos consolidados na nova Resolução. A autarquia foi convidada para abrir o evento e integrou dois painéis importantes.
Fomento
O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, integrou o painel: “A desregulamentação como instrumento de fomento da Previdência Complementar Fechada”, no dia 15/8. Falou da importância estratégica do setor e da necessidade de fortalecer os instrumentos que dão segurança jurídica. “Toda hora nos submetemos a uma regra que muda, gerando muita insegurança. Precisamos pensar em políticas de longo prazo, na solvência e nas condições de pagar os benefícios”.
Pena defendeu como prioridade da PREVIC melhorar a proteção dos participantes, descriminalizar a visão em relação ao ambiente dos fundos, fomentar a previdência complementar e implantar efetivamente a supervisão baseada em risco, além de ter um novo regime sancionador, melhorar a regulação dos investimentos e fortalecer a atuação da autarquia.
História
O procurador-chefe da Procuradoria Federal na PREVIC, Danilo Miranda, foi expositor no painel “Responsabilização dos dirigentes das EFPC”, no dia 15/8. Munido de documentos, contou a história que levou a PREVIC a defender a supervisão baseada em risco e a necessidade de revisar o decreto 4942/2003.
Segundo Danilo, “o que estamos defendendo na Resolução PREVIC 23 não é um conceito novo. Os documentos comprovam que a proposta de SBR vem, pelo menos, desde 2009, com as tratativas do então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, junto ao Banco Mundial. Os técnicos da instituição estiveram no Brasil de 2010 até junho 2012, no processo de definição e implantação da SBR, sob orientação e coordenação da recém-criada PREVIC”, contou. O processo se perdeu por vários motivos. “Agora, estamos retomando o caminho com a nova Resolução e as discussões sobre a revisão do Decreto 4942”, completou.
Risco
O diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, João Paulo, participou da abertura do evento, no dia 14/8. Falou sobre os pilares da Supervisão Baseada em Risco (SBR). “A PREVIC se volta para o conhecimento e antecipação dos problemas. A partir disso, a supervisão se fará, primeiro, por recomendações; depois por determinações de procedimentos e, somente numa terceira etapa, quando esses dois instrumentos não funcionarem, entra o âmbito fiscalizatório. Vamos também prestigiar as boas práticas de gestão. Quando isso tudo falhar virá a sanção”, explicou. O diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, também participou da abertura.
Apresentação disponíveis: Ricardo Pena e Danilo Miranda.
Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, João Paulo, na abertura da ENAPC
Diretor Superintendente, Ricardo Pena, apresentando painel na ENAPC
Ouvidoria PREVIC compartilha experiência
Durante evento de ouvidorias, o foco foi o canal de atendimento da autarquia direcionado a denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios ao setor de fundos de pensão
A Semana da Ouvidoria FUNCEF celebrou os 46 anos da Fundação e os 12 anos da implantação do canal de atendimento da instituição, durante evento realizado no dia 17/8, em Brasília. E a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), esteve presente compartilhando a experiência que acumula desde 2017, quando passou a oferecer, gratuitamente, um canal para esclarecimentos de dúvidas e recebimento de sugestões relacionadas a fundos de pensão.
Em um bate-papo conduzido pela ouvidora da FUNCEF, Patrícia Fagundes, e com a presença dos ouvidores da Petros, Danielle Ventura, da Funpresp-Exe, Adan Reis, e do Postalis, Beto Moreno, a ouvidora da PREVIC, Nádia Chagas, destacou que a Ouvidoria é um importante instrumento para entender as demandas do segmento de fundos de pensão e, principalmente, para reunir elementos necessários para auxiliar a governança na melhoria dos processos, procedimentos e sistemas.
Segundo Nádia Chagas, “a Ouvidoria também se apresenta como um termômetro para subsidiar a gestão nos assuntos que precisam de uma ação estratégica da autarquia. Assim, a PREVIC consegue atuar de forma rápida e dinâmica em assuntos importantes para o sistema de previdência complementar”.
Ouvidoria da PREVIC
Para registrar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relativos às atividades e operações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, basta entrar em contato com a Ouvidoria, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis.
O atendimento pode ser realizado pelo e-mail
Nádia Chagas, Ouvidora da PREVIC, na Semana da Ouvidoria FUNCEF
Fonte: Previc, em 18.08.2023.