Grupo quadripartite debate propostas para serem levadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar
A Subcomissão 2, criada pelo GT de revisão normativa para a previdência complementar, que estuda processos de retirada de patrocínio em fundos de pensão, realizou nesta sexta-feira (14/7) sua segunda reunião. No encontro foram apresentadas as propostas da Anapar que modificam a Resolução CNPC 53, que trata sobre o tema. O debate, realizado por videoconferência, contou com representantes do Governo Federal, participantes, patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar.
Um dos destaques do encontro foi a discussão sobre o direito dos patrocinadores e a necessidade de equilíbrio na proteção dos participantes e assistidos. Como explicou Cláudia Muinhos Ricaldoni, diretora coordenadora regional da Anapar, “a retirada é direito do patrocinador, assim como a continuidade do plano. Mas a retirada precisa ser uma exceção, por isso precisa ser motivada”.
Segundo o secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a maior preocupação deve ser o “tratamento dos diferentes níveis de vulnerabilidade da outra parte”. Ele lembrou que mais importante do que o valor que o participante irá receber, é pensar em formas que garantam a proteção financeira desses grupos, como modelos de portabilidade, ou, até mesmo, uma espécie de seguro.
O debate para aperfeiçoamento das normas que tratam sobre retiradas de patrocínio em fundos de pensão continua. No próximo encontro, marcado para a tarde do dia 27/7, será apresentada e colocada em discussão a proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. “Nós já temos uma minuta estruturada. Entendemos que a rescisão unilateral é um ponto que merece discussão, para que haja uma igualdade entre a patrocinadora, os participantes e assistidos. É preciso que todos sejam beneficiados, mas lembrando que participantes e assistidos representam o elo mais fraco. Então precisamos garantir essa proteção”, finalizou Guilherme Campelo, diretor de Licenciamento da PREVIC.
Sobre a suspensão dos protocolos para retirada de patrocínio, saiba mais no relato da reunião do GT de Revisão Normativa, ocorrida no mesmo dia.
Participantes da Reunião:
Publicado edital para Funções Comissionadas na Procuradoria Federal da PREVIC
Seleção abre duas vagas para servidores públicos federais, com Ensino Médio ou graduação Superior. Remuneração adicional pode chegar a R$ 3.750
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) abre processo seletivo para servidores públicos federais, sendo duas vagas na Procuradoria Federal junto à autarquia. O edital 308/23, que detalha as quatro etapas da seleção, prevê a divulgação do resultado para o dia 21 de agosto.
Os interessados em concorrer à vaga para Função Comissionada Executiva – FCE 1.10, deverão comprovar graduação superior em Direito ou Administração, preferencialmente. Também é necessária a experiência dentro do serviço público de, ao menos, doze meses no desenvolvimento de projetos. Assim como é desejável o conhecimento na área de conciliação e mediação. O servidor selecionado receberá adicional de R$ 3.750,41 mensais e deverá desempenhar, entre outras, atividades relacionadas à Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da PREVIC.
Já para os candidatos à vaga para Função Comissionada Executiva – FCE 1.07, é exigido o requisito mínimo de formação no Ensino Médio, podendo participar profissionais graduados em qualquer área de Ensino Superior. Sendo necessária experiência mínima de doze meses de atuação na área administrativa e secretariado, dentro do serviço público. Assim como conhecimento na confecção de expedientes oficiais; no desempenho de atividades administrativas; e na elaboração de e-mails e textos conforme o padrão de Redação Oficial. O profissional selecionado receberá adicional de R$ 2.448,14 por mês e atuará, entre outras atividades, na organização e secretariado de reuniões e audiências; no atendimento ao público externo; em operações no SEI e controle de fluxo de processos nos sistemas eletrônicos; bem como no auxílio de atribuições estabelecidas pelo presidente da CMCA e do procurador-chefe da PREVIC.
Os candidatos interessados deverão cadastrar o currículo no Banco de Talentos do Sou.Gov.br, salvar o documento em PDF e enviar e-mail, até 31/7, para
Fonte: Previc, em 17.07.2023.