O Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), enviou manifesto aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, reiterando sua firme posição contrária à liberação da produção, comercialização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa faz parte da luta contínua das entidades médicas para proteger a saúde dos brasileiros, especialmente de crianças e adolescentes.
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No documento, de forma clara e didática, o CFM e os CRMs enfatizam os graves riscos associados ao uso dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. O manifesto destaca a crescente preocupação com o impacto que a liberação desses dispositivos pode ter sobre a saúde pública, baseando-se em evidências científicas que comprovam os danos causados por esses produtos.
No texto, os Conselhos apelam aos membros da CAE para que rejeitem o Projeto de Lei 5.008/2023, que autoriza a produção, importação, comercialização e propaganda dos cigarros eletrônicos. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, “aprovar esse projeto é incompatível com a missão dos parlamentares, que é proteger a vida e a saúde da população.”
O manifesto finaliza com um chamado à responsabilidade dos senadores, lembrando que os cidadãos, as famílias e, sobretudo, as crianças e adolescentes, esperam que eles atuem em favor do bem-estar coletivo, rejeitando qualquer proposta que possa colocar a saúde pública em risco.
Razões para Dizer “Não” – O manifesto desmistifica algumas alegações falsas sobre os cigarros eletrônicos, informando que é um equívoco acreditar que esses dispositivos ajudam a abandonar o vício do tabagismo tradicional ou que são inofensivos à saúde. Pelo contrário, o CFM alerta que o uso de cigarros eletrônicos pode provocar doenças graves e onerar ainda mais o sistema público de saúde.
Além disso, o documento enviado aos senadores expõe verdades contundentes sobre os DEFs, como o fato de que uma única tragada de um cigarro eletrônico pode equivaler a fumar vários cigarros convencionais, aumentando assim a exposição à nicotina e a outras substâncias nocivas.
O CFM também salienta que em países onde a comercialização de cigarros eletrônicos foi liberada, houve um aumento significativo no número de consumidores de nicotina, o que reforça a necessidade de manter a proibição desses produtos no Brasil.
“Essa ação do CFM reflete o compromisso da entidade em defender a saúde dos brasileiros e combater a desinformação em torno dos cigarros eletrônicos, reafirmando a necessidade de medidas rigorosas para impedir a liberação desses dispositivos no país”, destaca Gallo.
CFM promove congresso com foco na defesa da medicina e da vida
Em debate no encontro, o respeito aos direitos constitucionais à vida e à liberdade.
Começa, em Brasília, o XI Congresso Brasileiro de Direito Médico, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que tem como tema central a defesa da medicina e da vida. “Direito e Medicina são, ao mesmo tempo, ciências e artes que atravessam os séculos de mãos dadas. Ao redor desses temas, gravitam questões que visam, sobretudo, garantir aos indivíduos e à coletividade a segurança e a eficácia na linha de cuidados oferecidos, independentemente de sua complexidade”.
Assim, José Hiran Gallo, presidente do CFM, inaugurou os debates no encontro. Discorrendo sobre a defesa da vida e da saúde, ele destacou que “os conselhos de medicina não se furtarão a agir, em todas as instâncias possíveis, em defesa de aspectos éticos e bioéticos, sempre sob o amparo da ciência e observando os limites da lei”. O XI Congresso Brasileiro de Direito Médico acontece nos dias 27 e 28 de agosto na sede do CFM, em Brasília (DF). Para conhecer a programação completa, acesse a página eletrônica do XI Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM.
Coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM, responsável pela organização do evento, a conselheira Maria Teresa Renó destacou que “serão dois dias de intensos debates que envolvem duas áreas do conhecimento que defendem direitos constitucionais importantes, que são a vida e a liberdade. São bens garantidos na Constituição e aqui nos debruçamos sobre o Direito Médico para caminharmos na desjucialização”.
Por suas vez, a vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB, seccional do Distrito Federal (DF), Karine Alcântara, também na mesa de abertura, elogiou a iniciativa. “Como mulher, me sinto orgulhosa porque as mulheres precisam estar presentes em um evento de poder como este e, no Direito Médico, precisamos salientar que o diálogo é o primeiro passo para que se resolva todos os conflitos que são levados ao Judiciário e a relação médico-paciente, que precisa ser preservada. É preciso reconhecer a autonomia e também a vulnerabilidade dos médicos e é importante conhecer o direito e a bioética para que se estabeleça o equilíbrio nas relações com desjudicialização”, disse.
Fonte: Portal CFM, em 27.08.2024.