CFM: exames toxicológicos em militares têm amparo legal e devem preservar sigilo médico
É ética a realização de exames toxicológicos nas Forças Armadas, cabendo à Junta Médica de Inspeção de Saúde avaliar as condições de saúde do militar. É o que esclarece o Parecer CFM nº 6/2026, que reconhece a legalidade do exame, estabelecendo a garantia da cadeia de custódia das amostras e o direito à contraprova e ao recurso administrativo. Para o CFM, a legalidade do exame resguarda os direitos da coletividade.
O Parecer pode ser acessado AQUI.
A manifestação do CFM foi elaborada no contexto de dúvidas sobre o fornecimento de informações decorrentes de exames toxicológicos positivos realizados no âmbito do Comando da Aeronáutica (Comaer). O parecer esclarece que a realização dos exames encontra respaldo em normas já vigentes e que cabe à inspeção de saúde, conduzida por médicos, avaliar a aptidão ou inaptidão do militar para o exercício de suas funções.
Segundo o texto aprovado, os exames toxicológicos periódicos ou de surpresa possuem fundamento legal e atendem a objetivos ligados à segurança operacional, à proteção institucional e ao interesse público. O parecer destaca que, em atividades de elevado risco, a aferição das condições psicofísicas do profissional é medida compatível com a responsabilidade atribuída ao exercício da função militar.
“No caso de inaptidão em função de positividade em exames toxicológicos, o militar deve ser afastado pela Junta Médica, e o resultado inapto da Inspeção de Saúde é então apresentado aos comandantes, chefes ou diretores de organizações militares do Comaer, sem revelar a doença, resguardando-se o sigilo. O afastamento do militar resguarda a segurança da coletividade”, opinou a relatora do Parecer nº 6/2026, conselheira federal e médica do trabalho Rosylane Rocha.
O CFM ressalta, contudo, que o resultado do exame não autoriza a quebra indiscriminada do sigilo médico. De acordo com o entendimento da autarquia, caso haja resultado positivo e a junta médica conclua pela inaptidão do militar, a informação a ser encaminhada ao comando deve se limitar ao resultado administrativo da inspeção de saúde – sem exposição do diagnóstico ou da condição clínica do examinado.
A posição aprovada também reforça que a atividade pericial médica é ato privativo do médico e que, nesse contexto, a junta de inspeção de saúde exerce papel técnico essencial para a tomada de decisão administrativa. O parecer ainda destaca a necessidade de observância da cadeia de custódia das amostras, bem como da garantia ao contraditório, à contraprova e ao recurso administrativo.
Para o CFM, o entendimento consolida um equilíbrio necessário entre a defesa do interesse coletivo, a preservação da segurança institucional e a proteção dos direitos individuais do paciente. Ao delimitar com clareza o alcance da atuação médica e administrativa nesses casos, o parecer fortalece a ética profissional e contribui para a segurança jurídica da atividade médico-pericial nas Forças Armadas.
CFM debate qualidade da formação médica e valorização do médico jovem em webinar nacional
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta sexta-feira (27), o IV Webinar de Integração do Médico Jovem, com foco na discussão sobre os desafios da educação médica no Brasil e a valorização dos profissionais em início de carreira. Com o tema “Educação Médica na valorização do médico jovem”, o evento reuniu especialistas para analisar dados recentes e apontar caminhos para a qualificação da formação médica no país.
Ao longo da programação, destacou-se que o Brasil vive um momento de expansão acelerada dos cursos de medicina, acompanhado por desafios crescentes relacionados à qualidade da formação. Durante palestra sobre o ensino médico com base em dados do exame nacional (Enamed), o endocrinologista e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Paulo Augusto Miranda, afirmou que os resultados observados não são surpreendentes, mas consequência de um processo histórico.
Segundo ele, embora a expansão do número de cursos tenha atingido seus objetivos quantitativos, persistem distorções importantes. “A meta de expansão foi alcançada, mas houve uma transformação da formação médica em um mercado rentável. A qualidade hoje é o grande desafio”, afirmou.
Miranda também chamou atenção para o aumento expressivo no número de cursos e egressos nos últimos anos, além da predominância de instituições privadas com fins lucrativos. Para ele, o cenário atual exige mudanças estruturais. “Mais médicos não significa melhor saúde se parte deles é formada sem padrões mínimos de excelência e segurança”, alertou.
A discussão foi aprofundada por debatedores que reforçaram a necessidade de revisão das políticas públicas para formação médica. A endocrinologista Milena Coelho Fernandes Caldato destacou que os resultados do exame refletem problemas já conhecidos no meio acadêmico. “Os dados chamam a atenção, mas deveriam causar incômodo principalmente nos gestores que autorizam novos cursos. Precisamos desacelerar essa expansão”, afirmou.
Representando os estudantes, Gabriel Sanchez Okida, presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), também apontou preocupações com a qualidade do ensino. “Muitas faculdades foram abertas sem compromisso com a qualidade, com finalidade política ou financeira”, avaliou.
Outro ponto central do evento foi o debate sobre a proficiência profissional como instrumento de valorização do médico jovem. Em palestra sobre o tema, o conselheiro federal Antônio Henriques de França Neto (PB) ressaltou que a avaliação de competências é fundamental para garantir segurança à população e reconhecimento aos profissionais bem formados.
“A proficiência vai além de uma prova. Ela representa a capacidade do médico de exercer a profissão com segurança, responsabilidade e ética. Não é uma punição, é um mecanismo de valorização”, explicou. Ele também destacou que o crescimento acelerado do número de escolas médicas exige maior rigor na regulação. “Quantidade sem qualidade aprofunda desigualdades e ameaça a segurança do paciente”, disse.
Durante os debates, o conselheiro federal Diogo Leite Sampaio (MT) enfatizou a percepção da sociedade sobre o tema. “Após os resultados do Enamed, ficou claro para a população que há fragilidades na formação. A avaliação de proficiência tende a aumentar a confiança na medicina e valorizar o bom profissional”, afirmou.
A conselheira Ivna Deise Amanajás (AP) também reforçou o caráter não punitivo da proposta. “O objetivo é valorizar e qualificar o médico jovem, garantindo que ele esteja preparado para o mercado de trabalho e para atender a população com segurança”, destacou.
O conselheiro Carlos Magno (ES)ressaltou que o CFM não se opõe à criação de escolas médicas, mas defende critérios rigorosos de qualidade. “O Conselho não é contra a abertura de cursos, mas é contrário à formação sem condições adequadas. O objetivo é garantir que o médico tenha preparo para exercer a profissão com qualidade”, afirmou.
O webinar reforçou a necessidade de uma ação conjunta entre Estado, instituições de ensino, entidades médicas e sociedade para elevar o padrão da educação médica no país, com foco na segurança do paciente e na valorização do exercício profissional.
V Fórum vai ouvir médicos estrangeiros sobre como a Medicina de Emergência é praticada no exterior
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai realizar no próximo dia 22 de abril, de forma on-line, o V Fórum de Medicina de Emergência da autarquia, que terá na programação emergencistas de outros países e de centros de referência brasileiros. “A Medicina de Emergência foi reconhecida pelo CFM há dez anos. Desde então, houve um crescimento quantitativo e qualitativo. Hoje, são aproximadamente mil especialistas, com muito conhecimento acumulado. No Fórum, vamos avaliar esse percurso e traçar estratégias”, adianta o coordenador do Câmara Técnica de Medicina de Emergência, Estevam Rivello.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas AQUI. As vagas para a geração de certificado estão são limitadas a 1.300. Não deixe de se inscrever!
No V Fórum, assim como na edição anterior, o CFM fez uma parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMEDE), o que vai permitir que os participantes inscritos usem o certificado para pontuar nas provas para especialistas promovidas pela sociedade de especialidade. É importante destacar que só terão direito ao certificado quem participar de 70% da programação do evento. Não perca essa oportunidade!
Programação – Tendo como tema central “Medicina de Emergência: construindo sua história”, o V Fórum vai debater as perspectivas de especialidade no Brasil e no mundo, ouvindo representantes brasileiros, da América do Norte, Europa e Ásia. Também vai analisar o uso das novas tecnologias nas emergências e abordagens em situações específicas, como nos atendimentos aéreos, nas catástrofes e em situações de choque. A programação completa pode ser acessada AQUI.
“A medicina de emergência exige atualização constante diante da complexidade e da dinâmica dos atendimentos em situações críticas. Nesse sentido, a programação foi estruturada para contemplar, em um único encontro, diferentes aspectos da prática emergencista, incluindo protocolos assistenciais, desafios da gestão em serviços de urgência e emergência e perspectivas para o fortalecimento da especialidade, além de contar com palestrantes em diferentes regiões do mundo. Serão discussões muito ricas” explica o coordenador da Câmara Técnica, Estevam Rivello.
Durante o IV Fórum da Medicina de Emergência foram debatidos temas como a superlotação e gargalos no atendimento. Para saber o que foi discutido no Fórum anterior, assista o vídeo AQUI.
Preocupação com a qualidade da formação médica inicia debates do IV Webinar
Com o tema “Educação Médica na valorização do médico jovem”, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu na manhã desta sexta-feira (27) a 4ª edição do seminário online da Comissão de Integração do Médico Jovem da autarquia. O encontro foi aberto pelo coordenador da Comissão, Bruno Leandro Souza; e pelo 2º secretário do Conselho, Estevam Rivello Alves, também membro do grupo, que destacaram a preocupação com os problemas que afetam a educação dos profissionais, com sérios riscos à qualidade da assistência à saúde oferecida no País.
Dando início às discussões do evento, Estevam Rivello Alves fez uma análise comparativa sobre o número de escolas médicas existentes no Brasil e no Canadá. Sobre o crescimento desenfreado de cursos, o diretor ressaltou a importância da defesa da implantação do Exame de Proficiência em Medicina no País.
Por aqui, temos mais de 400 faculdades de medicina, para uma população de 213,4 milhões de habitantes. Já o país norte-americano possui apenas 19 faculdades, para 39,19 milhões de canadenses, apontou o diretor. Estevam chamou a atenção para a baixa qualidade do ensino oferecido por essas instituições, comprovada pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) realizado em 2025.
A primeira edição da prova aplicada pelo Ministério da Educação revelou o nível insatisfatório de boa parte dos cursos oferecidos no Brasil. Para o conselheiro, as entidades médicas devem apoiar o Exame e “incentivar o governo federal a construir uma lei própria que atenda no Enamed a punição de escolas ruins, que fiscalize os alunos dessas instituições e que surta o efeito desejado de proteção da sociedade”.
Dando sequência à cerimônia de abertura do evento, o coordenador da Comissão de Integração. Bruno Leandro de Souza destacou a importância dos assuntos discutidos no webinar, que interessam à grande parte dos médicos. “Todos os temas que abordaremos aqui: violência contra o médico no ambiente de trabalho, planejamento financeiro, introdução da Inteligência Artificial e questões relacionadas à saúde mental passam esse limite temporal de 40 anos de idade e atingem a todos os médicos brasileiros”.
Missão do CFM – Sobre a educação médica, o coordenador do evento destacou o papel do CFM na busca de soluções para os problemas da formação deficiente no país. “É importante aqui não exaltarmos apenas os problemas, mas também buscar soluções. No CFM, trabalhamos não apenas com funções, mas também com missões e uma delas é preparar também o acadêmico de medicina para uma boa estruturação formativa, não só de ponto de vista científico e técnico, mas também ético e a partir daí a gente construir já, desde o início, um médico bem formado, bem instruído e também com foco na ética e na humanização”.
Potenciais erros – A primeira conferência do IV Webinar foi apresentada pelo médico Gerson Alves Pereira Junior, docente de Cirurgia de Urgência e do Trauma da Faculdade de Medicina de Bauru da USP. Com o tema “Formação do Médico Jovem: onde estão os potenciais erros?”, o conferencista destacou tópicos que podem impactar na formação do médico jovem, o primeiro deles a falta de compreensão sobre a importância da educação permanente do médico e alertou para a crescente aceleração do acúmulo de conhecimento humano e velocidade de atualização. Para Gerson Alves, “o médico precisa sair preparado da escola médica e continuar aprendendo após a conclusão do curso.
Na avaliação do palestrante, “6 anos de curso não comportam toda a medicina”. Gerson apontou também a importância da adoção de um método para o aprendizado contínuo e ressaltou que “o foco da graduação precisa migrar da cobertura de conteúdo para competência de atualização”.
Nesse sentido, o conferencista analisou ainda que as faculdades de medicina devem adotar uma agenda de educação permanente com fundamentos sólidos, em busca da melhoria do desempenho profissional dos futuros médicos.
Além da análise sobre a formação em medicina, o palestrante analisou também a gestão da carreira médica, em que pesam o interesse clínico e afinidade com a área, a remuneração percebida pela profissão e a observação de que “a renda importa, mas não pode ser o único organizador da carreira”.
Clique abaixo para conferir a íntegra da apresentação e os debates realizados no evento na página do CFM no YouTube, em www.youtube.com/user/cfmedicina.
Fonte: Portal CFM, em 27.03.2026.