Senadores Hiran Gonçalves e Marcos Pontes participam de plenária do CFM
A Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que mudou o escopo do Enamed (Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica), esteve em pauta na sessão plenária do Conselho Federal de Medicina realizada no dia 23 de junho. A reunião contou com a participação dos senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Marcos Pontes (PL-SP), que debateram estratégias a serem adotadas na tramitação da MP 1.370/2026.
“Quem executa não pode fiscalizar o próprio trabalho. Esse é um princípio claro da administração pública, que a MP não respeita”, afirmou. “Na tramitação da MP, vamos colocar os pingos nos is. Contem conosco em cem por cento”, afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes, que é o autor do projeto de lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), a ser aplicado pelo CFM.
“A MP nº 1.370/2026 é um plágio do que nós trabalhamos para construir e aprovar nas comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado Federal na tramitação do PL 2.294/2024. Vamos trabalhar para que, na tramitação da MP, todas as nossas sugestões sejam acatadas pelos deputados e senadores”, afirmou o senador Hiran Gonçalves, que foi o relator do PL nº 2.294/2024 no Senado e é o presidente da Frente Parlamentar da Medicina.
Em entrevista para a imprensa, Hiran Gallo diz que o Enamed não é o melhor modelo para avaliar médicos recém-formados
O Enamed (Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica) não é um exame de proficiência e, sim, uma avaliação para escolas médicas e estudantes. Dessa forma, não tem o caráter adequado para atestar habilidade ao exercício da medicina, principalmente competências práticas. Essa é a opinião do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, dada em entrevista para o Jornal da Record sobre a Medida Provisória nº 1.370/26, que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Enamed para que o recém-formado possa se registrar no Conselho Regional de Medicina.
Em entrevista ao telejornal da TV Record, o presidente do CFM afirma que o formato proposto pelo governo é insuficiente para chancelar a competência de um médico. “Uma prova com cem questões não avalia a habilidade daquele profissional. Toda e qualquer prova a nível mundial tem no mínimo 300 questões.”
“O ensino da medicina tem de ser ao lado do paciente. Todas as escolas médicas deveriam ter hospitais universitários, mas esta não é a realidade. O Ministério da Educação tem ferramentas para averiguar isso, mas não usa”, denunciou.
Na conversa, ele afirmou que a MP nº 1.370/26 é um reconhecimento, por parte do governo, de que o CFM estava certo quando denunciava o excesso de escolas médicas e a consequente má formação médica no Brasil. “No último Enamed foi demonstrado que 14 mil médicos tiraram notas sofríveis, alcançando 1 e 2, numa escala de até 5. Situação que preocupa o CFM”, disse. “O governo acordou, mas achamos que o Exame de Proficiência não devia ser feito da forma que ele quer fazer”, argumentou.
Jornais – Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, o presidente do CFM ressalta que a divisão de responsabilidades entre o Executivo e o conselho precisa ser respeitada legalmente. “Quem avalia escolas médicas e estudantes de medicina é o governo. Quem avalia o egresso é o Conselho Federal de Medicina. Nós somos os fiscalizadores e normatizadores da prática médica no Brasil e não podemos permitir que essa prerrogativa legal seja quebrada.”
Nessa matéria, ele também argumentou que o Palácio do Planalto atropelou um debate que estava acontecendo no Congresso Nacional em torno da aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). “Quando [o governo] tira o projeto do Congresso e recorre a uma medida provisória sem consultar as entidades médicas, ele nos surpreende e, ao mesmo tempo, quebra o debate democrático que estava em curso”, afirmou José Hiran Gallo, presidente do CFM, em entrevista à Folha.
Na matéria, Hiran Gallo também argumentou que o Enamed é um exame para avaliação de escolas médicas e, dessa forma, “não teria o caráter adequado para atestar habilidade ao exercício da medicina, principalmente competências práticas.”
O presidente do CFM também deu entrevista sobre o assunto para o Estado de S. Paulo. Na entrevista, ele destacou que o Enamed não foi concebido como um exame de proficiência, mas como um instrumento de avaliação de cursos e estudantes. “O modelo proposto não possui as características necessárias para aferir, de forma adequada, a capacidade do médico para o exercício profissional, especialmente no que se refere às competências práticas”, argumentou.
Presidente do CFM critica MP do Enamed e reafirma ProfiMed como solução para garantir médicos qualificados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou nesta sexta-feira (26), mais uma vez, que a Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como pré-requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), não resolve os problemas da formação médica brasileira e coloca em risco a segurança da população.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a medida não avalia a proficiência médica e representa uma resposta insuficiente diante da grave crise enfrentada pelo ensino da medicina no País. Segundo ele, há décadas o Conselho denuncia falhas na formação médica, agravadas pela abertura indiscriminada de cursos e vagas sem critérios de qualidade. “A MP não avalia proficiência médica. Esse assunto é muito sério. Há décadas, o CFM vem apontando falhas no ensino médico e hoje a população sabe que a situação é dramática. O modelo fracassou sob tutela do MEC”, diz.
Hiran afirma que o paciente é quem sofre as consequências desse modelo. “O paciente espera anos e nem sempre é atendido por um profissional capaz de fazer um diagnóstico correto. O CFM busca soluções efetivas para que você tenha um atendimento seguro e eficiente”, afirma.
O presidente do CFM destaca que a alternativa construída para enfrentar esse cenário é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024. A proposta foi aprovada por comissões do Senado após amplo debate com participação do governo, do Congresso Nacional, das entidades médicas e da sociedade.
“O ProfiMed é a solução. Ele surge após amplo e democrático debate, construído pelo CFM com o Congresso Nacional e com a sociedade, porque a mudança no modelo de ensino médico é urgente”, explica. Segundo Hiran, a própria população reconhece essa necessidade. “O Instituto Datafolha comprovou: 96% da população brasileira defendem que médico seja avaliado antes de receber o seu CRM”, lembra.
O presidente do CFM também critica a falta de transparência da medida provisória e lembra que os dados do único Enamed realizado pelo Ministério da Educação revelam a dimensão do problema. “Dados do único Enamed feito pelo MEC mostram que cerca de 14 mil alunos tiraram notas 1 e 2. Nota sofrível, ou seja, mais médicos mal formados atendendo nossa população. São 14 mil médicos nas emergências, nas UPAs, nos hospitais e nos consultórios”, destaca.
Na avaliação do CFM, a MP posterga os efeitos da avaliação e deixa de enfrentar os problemas estruturais da formação médica. “A MP, que já está em vigor, define que o resultado do Enamed só terá efeitos práticos daqui a seis anos. Isso significa que profissionais despreparados que hoje estão em escolas médicas ruins logo estarão atendendo a população”, sublinha.
Hiran ressalta ainda que a medida não responsabiliza as instituições responsáveis pela má formação. “A MP não responsabiliza as faculdades que estão vendendo sonhos aos alunos e entregando pesadelos aos pacientes.” Para o presidente do CFM, a iniciativa do governo surge como tentativa de responder às críticas, mas não apresenta soluções efetivas. “O governo, que sempre se posicionou contra o exame de proficiência, se curva ao trabalho do CFM, dos parlamentares e à vontade da população brasileira, tentando interromper a construção democrática do ProfiMed no Congresso Nacional”, argumenta.
Ele acrescenta que a medida provisória não enfrenta os desafios mais urgentes da educação médica. “A população precisa de uma resposta, mas o governo não dá. A MP não resolve questões urgentes, usurpa o poder do Congresso Nacional e abre espaço para que entidades com conflitos de interesse ganhem cada vez mais poder sobre a educação brasileira.”
Como autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da Medicina no Brasil, o CFM reafirma seu compromisso com a valorização da profissão e com a proteção dos pacientes. “O CFM segue apoiando o ProfiMed e lutando pela medicina e pela segurança da população brasileira”, finaliza Gallo.
Fonte: Portal CFM, em 26.06.2026.