A Câmara Técnica de Reprodução Assistida do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se, no dia 25 de março, para discutir questões essenciais sobre a prática da reprodução assistida no Brasil. O encontro, realizado presencialmente em Brasília (DF) e por videoconferência, sob a coordenação do conselheiro federal Waldemar Naves do Amaral, contou com a participação de especialistas da área.
Entre os temas abordados, destacou-se a análise de um questionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre autorização de registro, autoinseminação e emissão de considerações. Após amplo debate, os membros concluíram que a prática não é reconhecida como técnica de reprodução assistida.
Outro ponto relevante foi a revisão de um recurso referente ao procedimento de cessão temporária de útero. Após análise criteriosa, a Câmara Técnica decidiu divergir do posicionamento do Conselho Regional de Medicina envolvido no caso e aprovou a realização do procedimento, considerando a ausência de impedimentos obstétricos.
Além disso, foram debatidos temas como a regulamentação da entrega de amostras de sêmen e a vedação da redução embrionária. “A reunião reforçou o compromisso do CFM com a normatização e segurança da prática da reprodução assistida no país”, apontou o coordenador Waldemar Naves do Amaral.
No Brasil, a reprodução assistida ainda não conta com uma legislação específica, sendo regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (nº 2.320/2022), que estabelece normas éticas para sua prática. O documento define diretrizes sobre temas como doação de gametas, cessão temporária de útero e critérios para acesso aos procedimentos, garantindo segurança para pacientes e profissionais da área.
Universidade do Porto passa a reconhecer artigos publicados no periódico científico editado pelo CFM
O reconhecimento pela universidade portuguesa representa um novo grau de importância para a publicação
A Revista Bioética passou a ser oficialmente reconhecida pela Universidade do Porto, não somente para o Programa Doutoral em Bioética, como também para outros programas de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Medicina da Universidade (FMUP). A conquista representa um novo grau de reconhecimento para a publicação, já indexada em 11 plataformas bibliográficas de literaturas da ciência da saúde reconhecidas internacionalmente.
Acesse aqui o periódico científico editado pelo CFM
Atualmente, o periódico é reconhecido pelas principais bases de dados e diretórios mundiais em saúde, entre elas a BVS (Biblioteca Virtual em Salud), DOAJ (Directory of Open Access Journals), Latindex – Directorio, LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), miguilim (Diretório das revistas científicas eletrônicas brasileiras), Redalyc, Scielo (Scientific Eletronic Library Online), Scopus Oasisbr (Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto), Google Scholas e Diadorim (Diretório de políticas editoriais das revistas científicas brasileiras).
A publicação da Revista Bioética é coordenada pela 3ª secretária do CFM, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro. A diretora conta a trajetória de reconhecimento do periódico e comemora mais essa conquista. “Desde 2020, a Revista Bioética tem alcançado cada vez mais espaço no cenário internacional de periódicos científicos reconhecidos. Naquele ano, a publicação obteve a indexação da Scopus, uma das principais bases de dados internacionais. Levando em consideração que essa indexação é recente, este resultado é de grande relevância, pois demostra que termos visibilidade internacional”, celebra a 3ª secretária do Conselho.
Dilza destaca ainda os novos projetos em andamento pela atual gestão. Segundo ela, as ações incluem a atualização do layout e das informações disponíveis no site da Revista Bioética www.revistabioetica.cfm.org.br, adotando uma forma clara e simplificada de comunicação com o público do periódico científico. Além dessas, Dilza relata ainda outras medidas que têm sido adotadas, como as constantes atualizações do sistema Open Journal Systems (OJS) e dos Critérios, política e procedimentos para a admissão e a permanência de periódicos na Coleção SciELO Brasil.
Doutorado em Bioética – A primeira oportunidade para o reconhecimento da Revista Bioética como periódico indexado em bases de dados internacionais acontecerá durante o curso de Doutoramento em Bioética. A publicação de 2 artigos em revistas indexadas com fator de impacto situado no 2º ou 3º quartil (Q2 ou Q3), da respectiva área ou categoria, será um dos critérios para obtenção do grau de doutor por alunos do curso, fruto de convênio estabelecido entre a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e o Conselho Federal de Medicina.
A exigência é prevista no edital do processo seletivo do Programa, que inclui ainda a elaboração e defesa da tese de doutorado. Acesse AQUI a íntegra do edital de seleção e saiba mais sobre o curso no site FMUP – Programa Doutoral em Bioética.
CFM participa de debate sobre limites da fiscalização política em unidades de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de Reunião Pública promovida pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (24), para discutir os “Limites da Fiscalização Política em Unidades de Saúde: Direitos, Deveres e Condutas”.
Representando o CFM, o conselheiro federal titular por Pernambuco, Eduardo Jorge da Fonseca Lima, destacou a importância de garantir o equilíbrio entre o direito à fiscalização e o respeito ao exercício profissional. “O CFM não questiona a prerrogativa dos parlamentares de fiscalizar os serviços públicos. No entanto, é fundamental que essa atuação ocorra dentro dos limites legais, com respeito à dignidade dos profissionais e à segurança dos pacientes”, afirmou.
O conselheiro destaca que ações que desconsideram normas de razoabilidade comprometem o funcionamento das unidades e expõem os pacientes a riscos desnecessários. “Fiscalizações feitas de forma inadequada podem gerar atrasos em atendimentos e impactar negativamente o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde, que já enfrentam desafios estruturais”, disse.
Também participaram do debate o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Mário Jorge Lobo, a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Dra. Carol Tabosa, além de representantes de outros conselhos da área da saúde.
Fonte: Portal CFM, em 26.03.2025.