Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (24), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, para tratar de questões relacionadas à abertura de escolas médicas. Durante o encontro, foram abordados tópicos como a perspectiva do Poder Judiciário sobre o tema, os riscos da abertura indiscriminada de escolas médicas para a qualidade da formação dos futuros profissionais e estratégias para melhorar a distribuição dos médicos pelo País.
A reunião contou ainda com a presença de César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Eliete Bouskela, presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM); e Sandro Schreiber, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). Também acompanhou a discussão o cirurgião e professor Raul Cutait, membro da ANM.
De forma conjunta, as entidades defendem mais critérios para abertura de escolas médicas e expõem preocupação com a formação oferecida nas instituições. Atualmente, há duas ações sobre o tema em tramitação no STF. Ambas são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. Em fevereiro, deve ser retomado o julgamento, no plenário virtual, após suspensão por conta de pedido de vista do ministro André Mendonça.
O que está em discussão no STF é a Ação Direta de Constitucionalidade n° 81, que pede a declaração de constitucionalidade do art. 3° da Lei 12.871/2013 (Lei do Mais Médicos), que prevê chamamento público para autorização de novos cursos e vagas de medicina em instituições privadas de ensino. A outra é a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187, referente ao mesmo artigo. A Corte também discute a suspensão das decisões judiciais e administrativas que permitiram a abertura de novos cursos sem a precedência do chamamento público.
Até o momento, quatro ministros votaram (Gilmar Mendes, Luiz Fuz, Rosa Weber e Edson Fachin). Todos concordam sobre a necessidade do chamamento público, mas divergem a respeito da continuidade das liminares pendentes de autorização para abertura de novos cursos de medicina.
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
O CFM e as outras entidades médicas têm oferecido subsídios aos debates, encaminhando argumentos e dados para a análise dos ministros do STF. Ao longo dos últimos meses, lideranças do CFM, AMB, ANM e Abem trataram do tema em reuniões com representantes do Supremo, onde expressaram sua preocupação quanto à qualidade da formação oferecida pelas novas instituições.
Em reunião com a AgSUS, CFM defende medidas para fortalecer a Atenção Básica e a valorização dos médicos brasileiros
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, recebeu em audiência a Diretoria Executiva da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), composta por André Longo (diretor-presidente), Luciana Maciel (diretora-técnica) e Williames Pimentel (diretor-administrativo). O encontro, realizado na sede do CFM em Brasília (DF), na terça-feira (23), teve como principais temas a formação e a carreira do médico na Atenção Básica, além da busca por melhoria na assistência médica.
A reunião ajudou a fortalecer os laços entre as duas entidades, sendo a AgSUS um órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O presidente do CFM ressaltou que o objetivo de a autarquia contribuir com a construção de uma Nação mais justa, com saúde para toda a população, especialmente a parcela mais vulnerável. Durante a conversa, José Hiran Gallo enfatizou ainda a importância de assegurar o respeito aos direitos dos pacientes e proporcionar boas condições de trabalho para os médicos.
Os tópicos discutidos no encontro abrangeram a implementação de políticas públicas na área da saúde, com destaque para a Atenção à Saúde Indígena e a Atenção Primária à Saúde. O presidente do CFM destacou seu comprometimento, como médico, com a promoção da saúde e o bem-estar da população, considerando essencial a participação ativa do CFM em questões sensíveis que exigem abordagem integral e culturalmente sensível.
Por sua vez, o diretor-presidente da AgSUS, André Longo, que é médico cardiologista e clínico médico, relembrou o período que também esteve como conselheiro federal de medicina. Ele relatou no encontro a importância de se ter proximidade com a categoria e, sobretudo, com o CFM. “Contamos com o Conselho Federal de Medicina para respaldar as iniciativas de fortalecimento da administração do Sistema Único de Saúde e para abordar as questões relacionadas ao engajamento médico em regiões mais suscetíveis”, disse.
Trabalho do Médico – Atualmente, o CFM desempenha um papel ativo no Conselho Deliberativo da AgSUS, por meio de seus representantes (conselheiros Emmanuel Fortes e Alceu Pimentel).
Durante recente reunião desse grupo, abordada a problemas na cobertura previdenciária dos bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil. Segundo Alceu Pimentel, houve falha na correta transmissão da contribuição ao INSS, resultando em prejuízos para os profissionais.
André Longo explicou que, para resolver esse problema, a Agência está em diálogo com o INSS e a Receita Federal, buscando garantir a retroatividade da cobertura previdenciária e dos valores de auxílio maternidade. Assegurou igualmente que todos os esforços estão sendo empregados para uma solução rápida, inclusive considerando medidas judiciais.
Em relação às preocupações dos médicos, Emmanuel Fortes enfatizou que, embora o CFM não seja uma entidade sindical, tem recebido queixas sobre questões sobre a relação das equipes com as Prefeituras e problemas com as condições de trabalho disponíveis. Conforme acordado, o CFM estabelecerá um canal direto com a Diretoria da AgSUS para oferecer apoio aos profissionais. Também participaram do encontro em Brasília, o 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, e o conselheiro federal, Salomão Rodrigues.
Fonte: Portal CFM, em 25.01.2024.