O transplante capilar é uma intervenção cirúrgica, sendo, portanto, um ato privativo do médico. É disto que trata o Parecer CFM nº 3/2023, que estabelece parâmetros relacionados à publicidade médica, estrutura e responsabilidade técnica de estabelecimentos voltados à realização deste procedimento.
O parecer nº 3/2023, na íntegra, pode ser acessado aqui.
“O procedimento de implante capilar é uma intervenção cirúrgica, ao privativo do médico, cuja realização é facultada a todo médico regularmente inscrito no CRM do estado em que atua”, esclarece o Parecer CFM nº 3/2023, que teve como relatora a conselheira federal e cirurgiã plástica Graziela Bonin e como relatora de vista, a conselheira federal e dermatologista Yáscara Pinto.
O Parecer esclarece, também, que “a divulgação publicitária e o exercício de responsabilidade técnica dos serviços médicos especializados nesses procedimentos são privativos dos médicos especialistas em dermatologia ou cirurgia plástica com o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao CRM. Estabelece, ainda, que tais procedimentos podem ser realizados em clínicas especializadas ou hospitais que atendam à complexidade do procedimento.
Segurança – O documento também enumera as condições para que o procedimento seja realizado, que devem ser adequadas à legislação sanitária vigente e a Resoluções do CFM. De acordo com o parecer, o transplante capilar deve ser realizado em ambiente cirúrgico com estrutura física, equipamentos, materiais e medicamentos compatíveis com os procedimentos médicos propostos (cirúrgico e anestésico), considerando as características de longa duração, necessidades específicas de posicionamento do paciente e monitoramento dos parâmetros ao longo de toda a assistência no estabelecimento.
Com exceção de situações pontuais, a maioria dessas cirurgias duram de oito a dez horas, o que vai exigir a presença de um médico auxiliar, bem como que a sedação seja realizada preferencialmente por um anestesista que não seja componente da equipe cirúrgica. O parecer também especifica como deve ser preenchido o prontuário médico e estabelece a obrigatoriedade de uma estrutura adequada para o atendimento de intercorrências.
“Como um procedimento cirúrgico que é, o transplante capilar deve ser realizado com a maior segurança possível, tanto para o profissional, quanto para o paciente. O parecer aprovado vem para esclarecer a população e a comunidade médica a respeito das Resoluções e legislação vigentes, as quais devem ser seguidas para a realização desta cirurgia”, esclarece Graziela Bonin.
No Senado Federal, CFM participa de discussão sobre Reforma Tributária
Diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) que participaram de reunião no Senado Federal nesta quinta-feira (24), sobre a reforma tributária (PEC 45/2023), apontaram a preocupação da categoria médica diante das mudanças. O debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Medicina, sob comando do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), ouviu o principal formulador da proposta de emenda à Constituição, o economista Bernardo Appy, que hoje comanda a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, no âmbito do Ministério da Fazenda.
Na sua declaração, o presidente do CFM enfatizou a importância de o sistema tributário nacional beneficiar os cidadãos brasileiros, ao invés de sobrecarregá-los com aumentos de impostos. Ele reiterou com firmeza a sua preocupação em relação ao novo tributo, argumentando que os médicos estão enfrentando remunerações insatisfatórias e não conseguem suportar mais encargos tributários.
“Estou falando em nome dos 560 mil médicos brasileiros que estão profundamente preocupados com as implicações dessa reforma para o seu trabalho. Pergunto por que essa medida não foi submetida a uma discussão abrangente, especialmente envolvendo a sociedade civil. Os médicos do Brasil já enfrentam remunerações inadequadas e já arcam com uma carga tributária significativa”, destacou Gallo.
Outra preocupação apontada pelo 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Pretti Dalapicola, é de que o médico hoje possui regimes como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica. “Precisamos ter mais clareza de como vai evoluir. O aumento da carga tributária da ordem de mais de 20% encareceria os planos de saúde, custos de hospitais e laboratórios e, como consequência, haveria a alta no preço dos medicamentos. A mudança impacta o acesso à saúde, que é um direito previsto na Constituição”, destacou.
Os conselheiros do Conselho Federal de Medicina defenderam que seja considerada a possibilidade de que a saúde tenha um regime diferenciado, com uma alíquota menor.
Mudanças – A reforma tributária – que estabelece uma alíquota básica e alguns casos excepcionais de alíquota reduzida – implica uma redistribuição da carga entre bens e serviços. A PEC 45/2023 vai impactar os serviços de saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, entre outros segmentos.
O presidente da Autarquia defendeu que sejam mantidas as mudanças obtidas com a intervenção do CFM na Câmara dos Deputados. Devido ao trabalho realizado, será possível a manutenção do funcionamento de consultórios, clínicas e hospitais, muito deles prestadores de serviços para a rede pública e para os planos de saúde.
Segundo pontuou Gallo, o temor do CFM é que uma eventual majoração de tributos leve milhares de estabelecimentos e de profissionais de saúde a fechar suas portas ou reduzirem a oferta de atendimentos. “Esperamos que os avanços obtidos na Câmara, após a articulação promovida pelo CFM, sejam mantidos pelos senadores. Contem com o Conselho Federal de Medicina também para os debates dessa nova etapa”, arrematou.
CFM é novo membro do conselho consultivo da Frente Parlamentar Mista da Saúde
Atento à atuação legislativa do Congresso Nacional em temas que passam por saúde pública, condições de trabalho médico e qualidade do atendimento à população, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi convidado pelos deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista da Saúde a integrar o conselho consultivo do grupo.
O papel do conselho consultivo é o de auxiliar na formulação de políticas públicas, projetos de lei e ações legislativas que melhorem a saúde do povo brasileiro. A frente foi lançada em junho deste ano, com o apoio de mais de 200 parlamentares, e contou com a participação do CFM, José Hiran Gallo.
“Agora, como membro oficial do conselho consultivo da frente, o CFM poderá contribuir ainda mais nos debates de saúde que interessam o País. Graças a essa parceria entre a Autarquia e os parlamentares é que conseguimos, por exemplo, melhorar o texto da Medida Provisória do Mais Médicos durante sua tramitação no Congresso Nacional este ano”, afirmou.
Com mais de 560 mil médicos registrados no País, Gallo ressaltou a importância do CFM de integrar o conselho consultivo da frente. Ele considera que se trata de um relevante espaço de interlocução da categoria médica no campo político.
“A saúde passa por praticamente todas as políticas públicas de Estado. Ela está ligada diretamente à qualidade de vida dos brasileiros, à expectativa de vida, às causas trabalhistas, previdenciárias e, claro, familiares”, sublinhou.
Para Gallo, a entrada no conselho consultivo da frente resultará em maior engajamento na luta por uma saúde digna e pela valorização do trabalho médico. “Neste processo, é preciso ressaltar sempre a importância de agirmos com base em argumentos técnicos sólidos, em benefício dos milhões de pacientes”, destacou.
O presidente do CFM avalia que deputados e senadores são responsáveis por defender propostas que visam o aperfeiçoamento da assistência, o respeito às prerrogativas médicas e a ética no exercício de nossa profissão. “Agora, atuaremos mais em conjunto”, resumiu.
A frente, presidida pelo deputado federal Zacharias Calil (União-GO), tem como objetivo principal aglutinar todos os atores que compõem a área pública e privada para garantir o direito constitucional da população ao acesso à saúde de qualidade.
Novas regras de publicidade médica são destaque no II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023
Nos dias 14 e 15 de setembro, Belo Horizonte (MG) será sede do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2023), quando cerca de 200 lideranças dessas entidades discutirão sobre temas de interesse para a saúde e a assistência da população. Dentre os tópicos em destaque na programação, estão as novas regras para publicidade médica, que foram recentemente aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aguardam divulgação por meio do Diário Oficial da União.
Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o II ENCM 2023 será um espaço privilegiado para desenvolver e alinhar estratégias de ação para o sistema formado pelos conselhos e pelo movimento médico nacional. Porém, o encontro, organizado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), abrigará outras pautas. Ao final, do evento será feita a leitura da “Carta de Belo Horizonte”, com um posicionamento conjunto dos participantes sobre os temas expostos.
Homenagem – Além de ponderar sobre o futuro, durante o II ENCM 2033 haverá uma sessão de reconhecimento ao trabalho já realizado. Está prevista uma homenagem a conselheiros e ex-conselheiros do CFM. Entre os que receberão honrarias, estão Alexandre de Menezes Rodrigues (MG), Wirlande Santos da Luz (RR), Frederico Henrique de Melo (TO), Aldemir Humberto Soares (SP) e Dalvélio de Paiva Madruga (PB). Todos se destacaram por sua dedicação e seu compromisso inabalável com a categoria médica.
Outra iniciativa do II ENCM é estimular a aproximação entre o sistema de conselhos e o mundo da política. Como parte dessa estratégia, definiu-se que abertura do encontro será marcada pela conferência “Da Medicina ao Parlamento”, a ser proferida pelo deputado Federal Dr. Frederico (Patriota-MG). Como proposta, ele compartilhará suas perspectivas sobre a relação entre a medicina e a esfera parlamentar.
Programação – A programação contempla também outras temáticas. No primeiro dia do II ENCM 2023, os participantes poderão acompanhar debate sobre direito médico, em mesa-redonda coordenada pela conselheira federal, Maria Teresa Renó Gonçalves (AP). Junto com ela, estarão a presidente do CRM-MG, Ivana Raimunda de Menezes Melo, e a assessora de Relações Institucionais e Governamentais do CFM, Gabriella Belkisse, e a advogada Marcella Oliveira Pinho, da Assessoria Jurídica do Conselho, que se trarão suas visões sobre as tentativas de criminalização do ato médico e a pejotização na saúde pública e privada.
Ainda no mesmo dia, sob a coordenação dos diretores do CFM, Alexandre de Menezes Rodrigues (vice-corregedor) e Rosylane Nascimento das Mercês Rocha (2ª vice-presidente), transcorrerá a mesa-redonda “Publicidade Médica: para onde caminhar?”, que será um dos destaques do evento.
A apresentação trará uma análise detalhada da nova resolução da publicidade médica, a ser feita pelo 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti. A discussão explorará as implicações e os impactos das novas diretrizes na prática médica, no campo da comunicação e nas interações com os pacientes. De forma complementar, a experiência do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) será apresentada pela vice-presidente da instituição, Juliana Albuquerque.
Já o segundo dia de II ENCM 2023, o evento estará reservado para debates sobre temas, como cooperação como promotora de saúde, educação e qualificação médica. A atividade se encerrará com a conferência “Humanidades: luz para a medicina”, sob a responsabilidade do ex-presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.
Na programação, também haverá espaço para abordar os desafios da educação e qualificação médica. Os conselheiros Júlio Braga (coordenador da Comissão de Ensino Médico), Donizetti Dimer Giamberardino Filho (coordenador do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas do CFM) e Hideraldo Cabeça (1º Secretário do CFM) se revezarão em análises relacionadas ao tema. Com eles, estará o médico Eleuses Paiva, secretário Estadual de Saúde de São Paulo.
Acompanhe a programação completa:
14.09.2023 – (QUINTA-FEIRA)
8h30 – Credenciamento
9h – SOLENIDADE DE ABERTURA E ENTREGA DE HOMENAGENS
Dr. José Hiran da Silva Gallo – Presidente do CFM
Dra. Ivana Raimunda de Menezes Melo – Presidente do CRM-MG
Dr. Alexandre de Menezes Rodrigues – Conselheiro Federal Efetivo-MG/Vice-corregedor do CFM
Dra. Maria Inês de Miranda Lima – Conselheira Federal Suplente-MG
9h30 às 10h20 Conferência de abertura: Da Medicina ao Parlamento
Deputado Federal Dr. Frederico (Patriota-MG)
Apresentação: Dr. Salomão Rodrigues Filho – Conselheiro Federal Efetivo – GO
10h20 às 11h Mesa-Redonda: Direito Médico
Coordenadora: Dra. Maria Teresa Renó Gonçalves – Conselheira Federal Efetiva – AP
Secretária: Dra. Ivana Raimunda de Menezes Melo – Presidente do CRM-MG
Expositores: Tentativas de criminalização do ato médico – Sra. Gabriella Belkisse – Assessora de Relações Institucionais e Governamentais do CFM
Alternativas de pejotização na saúde pública e privada – Dra. Marcella Oliveira Pinho – Advogada do CFM
11h às 12h Debates
12h às 12h40 Mesa-Redonda: Publicidade Médica: Para onde caminhar?
Coordenador: Dr. Alexandre de Menezes Rodrigues – Vice-corregedor do CFM
Secretária: Dra. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha – 2ª Vice-Presidente do CFM
Expositores: A nova Resolução da publicidade – Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – 3º Vice-presidente do CFM
A experiência do CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Sra. Juliana Albuquerque – Vice-Presidente do CONAR
12h40 às 14h Debates
15.09.2023 – (SEXTA-FEIRA)
9h às 10h Mesa-Redonda: Cooperação como promotora de saúde
Coordenador: Dr. Carlos Magno Pretti Dalapicola – 2º Tesoureiro do CFM
Secretária: Dra. Yáscara Pinheiro Lages Pinto – Conselheira Federal Efetiva – PI
Expositores: A medicina na fronteira – Dra. Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro – Secretária-Geral do CFM
Cooperação Internacional – Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante – 1º Vice-presidente do CFM
10h às 11h Debates
11h às 12h Mesa-Redonda: Educação e Qualificação Médica
Coordenador: Dr. Júlio César Vieira Braga – Conselheiro Federal Efetivo – BA
Secretário: Dr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho – Conselheiro Federal Efetivo – PR
Expositores: RQE – criação de um banco de dados nacional – Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça – 1º Secretário do CFM
Exame de Egressos: viabilidade e formato ideal – Dr. Eleuses Paiva – Secretário Estadual de Saúde de São Paulo
12h às 13h Debates
13h às 13h45 Conferência de encerramento: Humanidades: Luz para a Medicina
Dr. Roberto Luiz d’Avila – Ex-presidente do CFM
Apresentação: Dra. Helena Maria Carneiro Leão – 2ª Secretária do CFM
13h45 Apresentação da Carta de Belo Horizonte
14h ENCERRAMENTO
Fonte: Portal CFM, em 24.08.2023.