Planos de saúde agem para restringir acesso de pacientes a diagnóstico e tratamento médico
Operadoras de planos de saúde obtiveram na Justiça a suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025, editada para garantir que decisões médicas sejam pautadas por critérios técnicos e éticos e não sofram interferência de interesses econômicos. Na avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM), a decisão compromete garantias fundamentais da assistência à saúde, ao abrir espaço para práticas que restringem o acesso do paciente a procedimentos, exames e tratamentos e à autonomia profissional do médico.
Para o CFM, decisão compromete garantias fundamentais da assistência à saúde
A ação na Justiça foi movida pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e Unimed do Brasil. Entre os pontos afetados estão a vedação de glosa de procedimentos previamente autorizados e já realizados, a proibição de remuneração de médicos auditores vinculada à glosa, e a exigência de que a auditoria médica seja realizada como ato privativo de médico, com identificação do responsável pelas decisões.
Relatora da resolução, a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, alerta que “procedimentos indicados por médicos passam a ser questionados por auditorias administrativas enquanto a conduta médica só pode ser revisada por médico devidamente qualificado e identificado. Está é a função do médico auditor que não pode ser substituído por robôs e nem por pessoas sem formação em medicina. Tratamentos autorizados acabam glosados e decisões clínicas enfrentam pressões indiretas de natureza econômica”.
Com a suspensão, passam a ser admitidas práticas como glosas mesmo em procedimentos autorizados, incentivos financeiros associados à negativa de procedimentos, transferência de competências do médico auditor a outros profissionais e anonimato em decisões que negam assistência. Para o CFM, a auditoria médica deve funcionar como instrumento de qualificação da assistência, e não como mecanismo de restrição de acesso. O Conselho alerta que a recusa de procedimentos com indicação médica pode representar a perda de uma chance de cura ou de sobrevivência do paciente.
“A auditoria não pode se transformar em instrumento de restrição de acesso a tratamentos. O objetivo da resolução é justamente proteger o paciente e garantir que as decisões assistenciais respeitem critérios técnicos. Médicos e sociedade estão do mesmo lado na defesa do cuidado adequado e do acesso responsável à saúde”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Ele ressalta que interesses econômicos não podem se sobrepor ao direito constitucional à saúde e informa que a autarquia seguirá atuando para restabelecer a integralidade da Resolução nº 2.448/2025. Gallo também destaca que somente a autonomia profissional do médico garante que o acesso à saúde não seja limitado por critérios financeiros, reiterando que a medicina não pode ser tratada como mercadoria.
Assista ao VIII Fórum de Cirurgia Geral do CFM
Encontro discute nesta terça-feira melhorias na assistência em cirurgia do trauma no País
“Trauma como política de saúde pública: do atendimento individual à organização do sistema” será o tema central do VIII Fórum de Cirurgia Geral do CFM, marcado para esta terça-feira, 24 de março. O evento reunirá cirurgiões de todo o país para debater temas como a formação do especialista, o financiamento do Sistema Único de Saúde, mortes evitáveis e segurança do paciente.
O evento também é transmitido pelo YouTube, mas o certificado de participação será enviado apenas para os inscritos que acompanharem o VIII Fórum de Cirurgia Geral pela plataforma Zoom.
Para o coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Geral, conselheiro federal Sérgio Tamura, o evento permitirá um aprofundamento das questões relacionadas ao trauma. “Começamos debater esse assunto no último Fórum, mas é imprescindível continuarmos as discussões, com o objetivo de aprimorarmos a assistência em cirurgia do trauma no país”, argumenta. Para o coordenador, o Fórum também possibilitará a identificação de estratégias para melhorar a formação médica, “especialmente no âmbito da residência médica em cirurgia do trauma, área que atualmente apresenta fragilidades significativas.”
Programação – O evento vai começar com a conferência “Contextualização do Trauma como Principal Causa de Morte Evitável no Brasil: Alinhamento entre Assistência, Gestão e Política Pública”. Em seguida, no bloco I, será debatido o tema “O trauma como problema de saúde pública”, o qual será subdividido nos seguintes tópicos: Trauma no Brasil – Epidemiologia, Impacto Econômico e Mortalidade Evitável, Custo direto e indireto do trauma para o SUS, Comparação com modelos internacionais e Trauma como prioridade política.
O segundo bloco debaterá o tema “Gestão, Financiamento e Governança”, o qual será debatido na aula magna sobre o tema Quem Decide, Quem Paga e Quem Responde? Financiamento no SUS, Contratualização e metas, Responsabilidades federativas e Judicialização”. O terceiro bloco vai debater “O atendimento ao trauma na ponta do sistema: da cena ao centro cirúrgico”, abordando os seguintes tópicos: Atendimento pré-hospitalar, Porta hospitalar e emergência, Centro cirúrgico e UTI, Gargalos assistenciais e Liderança médica no trauma.
As atividades da tarde começarão com o quarto bloco, que vai debater a “Organização de sistemas de trauma: conceito, estrutura e realidade brasileira”, dividido nos seguintes subtemas: Regionalização, Níveis de complexidade, Integração SAMU, UPA e Hospitais, Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Distrito Federal e Indicadores de qualidade.
O quinto bloco vai debater “Formação, qualidade e segurança: capacitação e cultura de segurança”. As palestras serão sobre Formação profissional, Protocolos e auditorias e Registro de trauma. “Trauma e política pública: ações estratégicas e tomada de decisão” é o tema do último bloco do Fórum, que vai debater o Trauma na agenda política, o Papel das sociedades médicas e propostas práticas
Confira a programação completa na página do evento, acessível em VIII Fórum de Cirurgia Geral do Conselho Federal de Medicina | Portal Médico.
Fonte: Portal CFM, em 24.03.2026.