IV Fórum do Ato Médico vai debater os desafios e avanços no combate ao exercício ilegal da medicina
O Conselho Federal do Medicina (CFM) tem como um dos pilares da sua atuação a defesa de um ato médico seguro e o combate ao exercício ilegal da medicina. Uma das formas encontradas pela autarquia para debater essas questões foi a criação do Fórum do Ato Médico, que terá a sua quarta edição no próximo dia 11 de março, em Florianópolis. O evento será transmitido pelo canal do CFM no YouTube e pela plataforma Zoom, neste caso com direito ao certificado de participação.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI
Tendo como tema “Exercício ilegal da medicina – desafios, possibilidade e avanços”, o evento vai debater temas como o uso da tecnologia na prevenção ao exercício ilegal da medicina, iniciativas dos conselhos de medicina e entidades médicas contra abuso, a violência contra médicos e o que está sendo feito no Congresso Nacional e no judiciário na defesa das competências médicas.
“Será um momento para avaliarmos o que já foi feito até aqui e programarmos os próximos passos”, adianta a 2ª vice-presidente e coordenadora do Fórum do Ato Médico, Rosylane Rocha. Realizado pela primeira vez fora de Brasília, o 4º Fórum do Ato Médico será uma oportunidade para que palestrantes e participantes de outras parte do país possam contribuir com os debates acerca de um problema que preocupa não só aos médicos, mas toda a sociedade. “Quando um não-médico realiza um procedimento que não está habilitado para fazer e o paciente vem a óbito, toda a sociedade perde”, alerta Rosylane Rocha.
Ao final do 4º Fórum do Ato Médico, serão debatidos os próximos passos do Pacto pela Medicina Segura, criado pelo CFM para reunir vários órgãos e entidades na defesa do ato médico seguro. O evento será apenas presencial e as inscrições serão abertas em breve. Poderão participar médicos e estudantes de medicina.
A programação completa pode ser acessada AQUI
CFM repercute nota da CONFEMEL e reforça defesa dos direitos humanos na Venezuela
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta apoio institucional à nota pública divulgada pela Confederação Médica Ibero-Latino-Americana e do Caribe (CONFEMEL), que solicita ao Governo da Venezuela a libertação imediata de médicos presos por motivações políticas no país.
No documento encaminhado à Federação Médica Venezuelana, a CONFEMEL expressa “profunda preocupação” com a permanência da detenção de profissionais de saúde por razões políticas e destaca que a privação de liberdade de médicos pelo exercício de direitos fundamentais representa grave afronta aos princípios humanitários, éticos e democráticos que regem a prática médica e o Estado de Direito.
A nota menciona médicos que permanecem detidos em diversos estados venezuelanos e reitera o apelo para que as autoridades competentes providenciem a libertação imediata não apenas desses profissionais detidos injustamente, mas também de todos os presos políticos. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
Para o 1º vice-presidente do CFM e 1º vice-presidente do Comitê Executivo da CONFEMEL (gestão 2022–2024), Emmanuel Fortes, a prisão de médicos por razões políticas fere princípios básicos da liberdade para se exprimir, notadamente em defesa de plenas condições para o exercício da medicina, razão pela qual a atuação coordenada de entidades médicas é fundamental para dar visibilidade a esse tipo de violação.
“Não é possível falar em cuidado em saúde, dignidade humana e responsabilidade profissional em ambientes onde há perseguição, intimidação e cerceamento da liberdade de profissionais que atuam em prol da população. A defesa da liberdade profissional é indissociável da defesa da boa medicina e da segurança dos pacientes”, afirmou Fortes.
Reconhecido como uma das maiores entidades médicas do mundo e com relevante papel no cenário internacional, o Conselho Federal de Medicina destaca que seguirá acompanhando situações que envolvam violações à autonomia profissional e aos direitos dos médicos na região, somando-se a iniciativas de organismos internacionais em defesa da liberdade, da justiça e do Estado de Direito.
Falta de estrutura em municípios expõe fragilidades na formação médica e acelera debate sobre exame
O crescimento desordenado de cursos de medicina pelo Brasil reacendeu um debate crucial sobre a qualidade da formação médica no País, em defesa dos pacientes. Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que já existem 453 escolas médicas, distribuídas em 277 municípios. Quase 270 cursos foram criados apenas entre 2010 e 2025. A expansão atinge tanto capitais e grandes centros, como São Paulo (14), Salvador (6), Belo Horizonte (6), Belém (6) e Rio de Janeiro (10), quanto cidades de médio e pequeno porte, como Cruzeiro do Sul (AC), Itacoatiara (AM), Barbalha (CE), Camaçari (BA), Ijuí (RS), Canoinhas (SC) e Arapongas (PR).
Em 2024, outro levantamento da autarquia revelou que 78% dos municípios que sediam escolas médicas não possuem infraestrutura mínima necessária para oferecer formação adequada, como números insuficientes de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de hospitais de ensino. Diante desse quadro, o CFM e outras entidades médicas defendem a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed).
De acordo com o texto que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o CFM, responsável por fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela segurança da sociedade, atuaria na etapa final do ciclo formativo, ou seja, quando o médico recém-formado solicita seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado. “O Profimed surge como uma ferramenta para garantir que todos os egressos, independentemente da instituição ou do município onde estudaram, cumpram um padrão mínimo de competências clínicas, éticas e técnicas antes de iniciar a prática assistencial”, afirma o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Segundo ele, a importância do instrumento se intensifica diante da expansão desordenada. “Sem hospitais de alta complexidade, programas de residência suficientes ou equipes preparadas para a preceptoria, muitos municípios não conseguem oferecer condições básicas para o ensino prático. A consequência é direta: alunos formados sem vivência clínica adequada e populações expostas a riscos potenciais quando esses profissionais chegam ao mercado de trabalho sem supervisão”, explica.
Na avaliação do CFM, com mais de 270 municípios recebendo cursos, muitos sem suporte assistencial ou hospitalar, o País enfrenta um cenário em que a qualidade da formação varia drasticamente de uma região para outra. “Nesse ambiente heterogêneo, o Profimed se coloca como um instrumento de equidade e proteção social, reduzindo assimetrias e garantindo padrões mínimos de competência a quem ingressa no mercado”, observa.
Abertura indiscriminada – A origem da criação desordenada de escolas médicas no País desde 2010 está em decisões tomadas no âmbito federal. Pela legislação brasileira, a abertura, autorização e supervisão de cursos de medicina são atribuições exclusivas do Ministério da Educação (MEC). Foi essa política de multiplicação de vagas, sem contrapartida estrutural para o Sistema Único de Saúde (SUS), que permitiu a instalação de faculdades em localidades incapazes de sustentar a formação médica.
“A defesa do Profimed, portanto, transcende o debate corporativo. Trata-se de uma medida de interesse público, voltada a assegurar que cada cidadão, independente da região onde mora, seja atendido por profissionais devidamente preparados. Em um País que expandiu suas escolas médicas sem planejamento compatível, avaliar os egressos tornou-se não apenas uma necessidade regulatória, mas uma salvaguarda essencial para a qualidade da assistência em saúde”, resume o presidente do CFM.
Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota emendas do projeto de lei que cria exame
O Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em dezembro do ano passado, volta à pauta do colegiado nesta quarta-feira (25), às 9h. O Substitutivo apresentado foi aprovado com 11 votos favoráveis e 9 contrários, mas, como, a princípio, a proposta não vai ao Plenário do Senado, abriu-se prazo de emendamento em turno suplementar. Agora apenas o parecer proferido sobre essas emendas será deliberado.
A apreciação representa um novo passo no processo legislativo de uma das propostas consideradas mais relevantes para o fortalecimento da qualidade da formação médica e para a proteção da população brasileira. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), que acompanha de forma permanente a tramitação do PL 2.294/2024, o retorno do ProfiMed à pauta da comissão reforça a centralidade do debate sobre a crise na formação médica no País. “A proposta busca estabelecer um mecanismo permanente de avaliação dos egressos dos cursos de medicina como requisito para o exercício profissional, em linha com modelos adotados em países como Estados Unidos e Canadá”, destacou o conselheiro federal Diogo Leite Sampaio (MT), coordenador da Comissão do ProfiMed.
O texto em análise prevê, além da avaliação dos egressos, sanções às instituições de ensino que apresentarem altos índices de reprovação, reforçando a responsabilização do sistema formador. “Ao longo da tramitação, o CFM tem defendido que a avaliação da competência profissional do médico recém-formado é uma medida de interesse público, voltada à segurança do paciente. É fundamental a separação de responsabilidades entre os órgãos que autorizam e fiscalizam os cursos de medicina e aqueles que regulam o exercício profissional, em consonância com práticas internacionais”, explicou Sampaio.
Além de acompanhar a votação, o CFM tem conversado com os senadores da CAS, mostrando a importância do exame para a segurança do atendimento médico no país. O CFM também tem agradecido publicamente aos senadores que votaram pela criação do Profimed: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que também é o autor do PL; o relator Hiran Gonçalves (PP-RR); Damares Alves (Republicanos-DF); Dra. Eudócia (PL-AL); Efraim Filho (União-PB); Wilder Morais (PL-GO); Jayme Campos (União-MT); Laércio Oliveira (PP-SE); Plínio Valério (PSDB-AM); Mara Gabrilli (PSD-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A expectativa é de que, com a análise das emendas, o projeto avance. Para o CFM, o ProfiMed representa um instrumento estruturante para enfrentar a crise na formação médica, fortalecer a confiança da sociedade no exercício da medicina e assegurar que os profissionais que ingressam no mercado de trabalho possuam as competências mínimas necessárias para o cuidado responsável da população.
Doutorandos em bioética participam de seminários com docentes da Universidade do Porto
Alunos da 15ª turma do Doutorado em Bioética, programa de doutoramento resultado de uma parceria entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, reunem-se na sede da autarquia, em Brasília, nos dias 23 e 24 de fevereiro, para o segundo módulo de estudos, com seminários presenciais.
A abertura das atividades contou com a participação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; e com a participação virtual do professor Rui Nunes, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
“Muito obrigado por vocês confiarem nesse programa. Com certeza, vocês vão sair com uma outra visão. A Bioética é uma ciência jovem, mas que ninguém vive sem. Agora, vocês estão acabando os módulos, vão ter que escrever os artigos e escolher o tema da tese de doutorado, para que vocês possam desenvolver uma pesquisa. Dividir trabalho, estudo e a família não é fácil. Mas com determinação e planejamento, cada um de vocês vai conseguir”, destacou o presidente Gallo.
O professor Rui Nunes associou o desenvolvimento do programa ao esforço institucional conjunto e ao reposicionamento do Brasil no cenário internacional, com o Brasil se destacando como referência no tema.
Seminários – O módulo teve programação dedicada a temas contemporâneos e sensíveis da bioética, incluindo testamento vital e procurador de cuidados de saúde, diretrizes para uso responsável de IA generativa no ensino superior e na publicação científica, além de ética e cuidados paliativos.
As atividades foram conduzidas presencialmente pelas professoras Guilhermina Rêgo, Sofia Nunes e Francisca Rêgo, com participação virtual do professor Rui Nunes. E intervenção virtual da professora doutora Raquel Sousa, também, da Universidade do Porto.
Guilhermina Rêgo, docente da Universidade do Porto, ao dar início aos trabalhos, destacou a satisfação de reencontrar a turma e contextualizou as temáticas do módulo, enfatizando a necessidade de lidar com a inteligência artificial com responsabilidade: “Não vale a pena fazer de conta que não há inteligência artificial. Ela está aí, agora há que saber usar e perceber as vantagens, as desvantagens, os perigos e as oportunidades”.
Além das aulas, alunos das 6ª à 14ª turmas receberam orientações individuais para o desenvolvimento de teses e artigos, reforçando o caráter formativo e acadêmico do programa.
Internacional – Em março, o presidente Gallo comporá a banca avaliadora de 5 teses de doutorado em bioética. O CFM também antecipa que a 15ª turma estará novamente em Brasília, em breve, quando participará do VI Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e do II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, nos dias 7 e 8 de julho de 2026, na sede do CFM. O evento será aberto ao público externo e está com as inscrições abertas: https://eventos.cfm.org.br/admin/evento/participantes/473
Fonte: Portal CFM, em 24.02.2026.