“O Futuro da Medicina Começa no Ensino: Qualidade e Segurança como Missão do CFM” será o tema do I Fórum do CFM e Escolas Médicas, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, na sede do CFM, em Brasília. O evento vai reunir médicos, professores, conferencista internacional e representantes de outros conselhos de classe para debater a realização de um exame de proficiência para os recém-formados dos cursos de medicina.
A programação completa pode ser acessada AQUI.
“Será uma oportunidade única para analisarmos o papel do CFM, do Ministério da Educação (MEC) e das escolas médicas na formação e avaliação do médico brasileiro”, afirma o – Coordenador da Comissão Especial para o Exame de Proficiência do CFM, conselheiro federal Diogo Sampaio.
Programação – O Fórum vai começar, na tarde do dia 18, com a conferência “Autorização e Supervisão de cursos e o Exercício profissional da medicina: Por que quem regula o ensino médico não pode avaliar o seu egresso? Aplicando o princípio da segregação das funções”, a ser proferida pela médica americana Andrea Anderson, diretora da Federation of State Medical Board (FSMB), entidade nos Estados Unidos equivalente ao CFM.
Em sua fala, ela vai mostrar como funciona o sistema de avaliação nos Estados Unidos, explicando como é a aplicação do princípio da segregação de funções e como ocorre a separação entre a regulação estatal e a avaliação profissional. “A experiência dos EUA mostra que apenas órgãos autônomos liderados pela profissão médica podem garantir avaliação isenta, voltada à proteção da sociedade”, explica Diogo Sampaio.
Em seguida, será realizada a mesa-redonda “O Exame Nacional de Suficiência/Proficiência: construção, formato e impacto esperado para a sociedade”, que vai debater os seguintes temas: “Legitimidade do CFM em avaliar o médico – o papel dos conselhos profissionais e o exemplo da OAB”, “Formato e viabilidade da prova – modelos possíveis, avaliação por competências e simulação realística” e “Equidade regional e redução de desigualdades – o exame pode garantir médicos igualmente preparados em todas as regiões do país” e “O exame como instrumento de proteção ao cidadão – foco na segurança do paciente. Já estão confirmado, como palestrantes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; o professor da Faculdade de Medicina da USP Gerson Alves e o diretor da Federação Médica Brasileira (FMB) Edmar Fernandes.
Em seguida, Andrea Anderson dará uma nova conferência, que abordará o tema “Licenciamento médico no mundo: exames, especialização obrigatória e recertificação”. Na ocasião, ela vai mostrar como países como EUA, Austrália e Canadá estruturam a certificação profissional como garantia de qualidade e segurança da população. A conferência seguinte serão sobre “Diretrizes Curriculares de Medicina e a Resolução 2416/2024: Discussão Construtiva e os Desafios Regulatórios para a Qualidade da Formação Médica”.
Na tarde do dia 18 haverá ainda um painel com lideranças estudantis, que vai debater o papel dos conselhos de medicina na graduação, na residência médica e na pós-graduação.
Fiscalização – A primeira atividade do dia 19 serão as palestras “A Fiscalização da Formação Médica: o papel do DEFIS e os novos instrumentos de monitoramento do ensino médico”, “Ecossistema de Comissões de Ensino Médico: integração, governança e sinergia entre CFM e CRMs” e “A responsabilidade do coordenador: pilar da qualidade e da acreditação – Princípios da Resolução CFM 2434/2025”, a serem proferidas por conselheiros federais.
Em seguida, está prevista a mesa-redonda “O Ensino Médico e o Sistema Conselhal: autonomia universitária e deveres regulatórios”, que será dividida nos seguintes palestras, “Autonomia universitária x supervisão conselhal – limites e interações colaborativas”, a ser apresentada pelo ex-ministro da Educação Victor Godoy Veiga; “Campos de Estágio e Ato médico: Responsabilidade compartilhada entre MEC, CFM e instituições de ensino”, a ser apresentada pelo professor de medicina da Unifacisa (PB) Guilherme Veras Mascena, “A Resolução CFM 2.434/2025 – Aplicabilidade e Limites” e “A avaliação de desempenho clínico na Residência Médica e a interface com CFM e AMB”, que serão apresentadas, respectivamente, pelos conselheiros federais Alcindo Cerci Neto e Eduardo Jorge da Fonseca. a ser
Ainda está prevista uma palestra interativa com o coordenador do curso de Medicina do Centro Universitário do Espírito Santo, Hélio Angotti Neto, que vai falar sobre “Interfaces éticas e regulatórias entre o professor de medicina e o ato médico. O Ato Médico do professor tem peculiaridades?” e a conferência de encerramento, que será proferida pelo coordenador do curso de medicina da UNIFENAS – BH, José Maria Peixoto, o qual ficará responsável por falar sobre “Exame de Proficiência e Competências Médicas: caminhos para a qualidade e a equidade na formação”.
“O objetivo do CFM com este evento é demonstrar como uma prova de proficiência pode assegurar que as competências médicas, que analisam conhecimentos e habilidades, estejam presentes em todos os egressos. Tendo sempre em mente que o mais importante é a proteção do cidadão, a equidade regional e a redução das desigualdades da assistência em saúde”, reforça Diogo Sampaio.
CFM participa de lançamento de estratégia nacional sobre contaminação por chumbo
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou nesta quarta-feira (22) do lançamento do Projeto “Estratégia Nacional de Ações Conjuntas para o Enfrentamento da Contaminação por Chumbo”, realizado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília (DF). O representante da entidade foi o conselheiro federal Alceu José Peixoto Pimentel, suplente pelo estado de Alagoas.
Promovida pelo Departamento de Qualidade Ambiental (DQA) da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), a iniciativa integra a Semana Internacional de Prevenção de Exposição ao Chumbo e marca um avanço institucional e intersetorial para o país. O objetivo é prevenir novas exposições, fortalecer a governança e recuperar áreas e comunidades afetadas pela contaminação.
A programação incluiu o lançamento oficial do projeto, a apresentação das ações da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) e de iniciativas de cooperação internacional voltadas ao diagnóstico e à mitigação de áreas contaminadas. O evento reuniu representantes do Governo Federal, estados e municípios, organismos internacionais, academia, setor produtivo e sociedade civil.
CNJ premia CFM por plataformas que melhoram gestão e fiscalização de unidades de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela criação da Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina, desenvolvida em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), e pelo Processo Administrativo Eletrônico (PAe), sistema que substitui o papel e garantiu agilidade, rastreabilidade e segurança nas comunicações institucionais nos Conselhos de Medicina. A lista final dos vencedores da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ foi divulgada na terça-feira (21).
A premiação do CNJ reconhece ações e projetos que buscam soluções adequadas para conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. O prêmio ao CFM se refere ao eixo temático II: práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Ele será entregue durante a programação do IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE).
A Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina do CFM, que ficou em 2º lugar na categoria “Poder Público” do eixo temático II, permite centralizar os registros de fiscalização efetuados pelos CRMs em todo o território nacional, integrando dados, formulários e relatórios em tempo real, garantindo um padrão uniforme de atuação. Entre seus recursos, estão a emissão digital de autos de infração, termos de visita, notificações e recomendações; o registro georreferenciado das unidades fiscalizadas; o acompanhamento eletrônico das denúncias; e a geração de indicadores gerenciais para planejamento estratégico.
Já o Processo Administrativo Eletrônico (PAe), que ficou na 5ª colocação na mesma categoria, começou a ser implantado na rede Conselhos de Medicina em 2019, quando passou a ser adotada a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, além do processo-consulta e de propostas de resolução e de recomendação no âmbito dos Conselhos.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o reconhecimento das iniciativas da autarquia reforça o compromisso do CFM com a integridade, transparência e modernização do exercício da medicina em todo o País. “Com o lançamento do sistema eletrônico de tramitação e da plataforma nacional de fiscalização, reforçamos o compromisso do CFM com uma medicina mais transparente, ágil e conectada à sociedade. As medidas representam um salto qualitativo na governança da nossa instituição, promovendo a segurança dos pacientes e garantindo que o exercício da medicina seja acompanhado com rigor técnico, ética e eficiência”, afirma.
O 2º secretário do CFM, Estevam Rivello, explicou como se deu o processo de participação na premiação. “Quando recebemos a demanda informando sobre o prêmio que o CNJ promoveria, passamos a possibilidade em diretoria e inscrevemos o CFM com dois projetos que têm aperfeiçoado os serviços nos Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Estamos radiantes por sermos premiado, pois nos revela que os caminhos trabalhados pelo CFM e CRMs estão na direção correta. Essas premiações qualificam os serviços dos Conselhos de Medicina ao Brasil”, disse.
Diretores do CFM debatem com estudantes de Brasília a falta de cenário de prática na capital federal
O 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, e o 1º secretário, Hideraldo Cabeça, conversaram na tarde desta quarta-feira (22) com estudantes de três escolas de medicina de Brasília, que pediram o apoio da autarquia para o uso de cenários de prática do Distrito Federal por estudantes de faculdades que não foram reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mas que estão funcionando por determinação judicial.
Segundo a denúncia dos estudantes, alunos da Unimauá (que funciona por meio de liminar) e do Bacharelado em Ciências Médicas do Icesp (que não é um curso de medicina) estão usando como campo de prática o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e postos de saúde em Vicente Pires. O uso está ocorrendo de forma irregular, pois não há um contrato para uso desses espaços.
Para Emmanuel Fortes a falta de campos de prática para os estudantes de medicina é um problema em todo o território federal, que foi agudizando com a abertura indiscriminada de escolas médicas. “É uma situação delicada, pois as regras não estão sendo cumpridas e vão se criando fatos consumados, de difícil reversão posterior”, afirmou. Hideraldo Cabeça alertou que para receber os estudantes de medicina, os estabelecimentos de saúde deveriam oferecer condições mínimas de aprendizado e segurança.
O 1º vice-presidente do CFM se comprometeu a pedir um parecer da Coordenação Jurídica do CFM, que será encaminhado para a Comissão de Ensino Médico do CFM e para o Ministério Público. Para Emmanuel Fortes, os diretores técnicos dessas escolas devem mostrar o convênio que lhes asseguraria o uso dos equipamentos públicos do DF como campos de práticas para os estudantes de medicina.
Participaram da reunião representantes dos cursos de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) do Distrito Federal, do Uniceub e da Unieuro.
Conselho apresenta na Câmara Municipal de São Paulo fundamentos da Resolução CFM nº 2.427/2025
Foto: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo reuniu médicos, psiquiatras e representantes do Conselho Federal de Medicina em uma Audiência Pública nesta quarta-feira (22/10) para discutir o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, atendendo a um requerimento da vereadora Janaina Paschoal (PP).
Na abertura da audiência, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), integrante da CCJ, destacou que o debate é importante para garantir a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, assim como possibilitar que o Legislativo trabalhe em leis municipais que tragam segurança em relação ao tema para essa população.
O CFM foi representado no encontro pelo conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da Resolução CFM nº 2.427/2025 e apresentou detalhes da norma do Conselho que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero. Conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro no CFM, Raphael Câmara expôs a norma aprovada pela autarquia que define critérios éticos e técnicos para o atendimento desses pacientes, incluindo restrições ao uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes. A resolução foi sustada inicialmente por Decreto Legislativo do Congresso Nacional e posteriormente suspensa por decisão judicial. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) restabeleceu a vigência da resolução em outubro deste ano.
Durante a participação na audiência pública, Câmara destacou a definição de incongruência sexual, que é a dissonância entre a identidade de gênero de um indivíduo e seu corpo biológico. “Esse fenômeno pode levar a sentimentos de desconforto e arrependimento, especialmente em casos de transição de gênero. Após um certo momento, as mudanças no corpo gerarão danos irreversíveis ao próprio corpo”.
O conselheiro também ressaltou, durante exposição, o diagnóstico da disforia de gênero em crianças. “No diagnóstico, a gente vê um forte desejo por características sexuais primárias, forte desejo de ser ou insistência de que eles são do sexo oposto e, nas meninas, resistência ao uso de roupas tipicamente femininas, forte aversão à sua anatomia sexual, entre outros efeitos”, contou o conselheiro.
Cautela – Na sequência, o outro relator da CFM nº 2.427/2025, Bruno Leandro de Souza, conselheiro representante do estado da Paraíba, afirmou que a resolução vigente foi feita com cautela, baseada em estudos e com visão técnica dentro do campo da medicina. “Essa é uma resolução com dois relatores e tem dois especialistas que se debruçaram no tema, porque não é uma resolução que a discussão começou agora, começamos as discussões em 2018. O estudo foi feito com cautela para que fosse possível entender os principais pontos e todas as possibilidades. Fizemos um trabalho técnico e científico – pensando na realidade”, iniciou Souza.
Em 2018, os bloqueios puberais para incongruências de gênero foram permitidos sob protocolo de pesquisa. Após 6 anos, nenhuma pesquisa brasileira foi publicada trazendo mais detalhes sobre o tema. Segundo Bruno Leandro de Souza, algumas respostas ficaram vagas durante esse período, sendo elas: riscos distintos – considerando o tempo de uso; efeitos adversos – redução da DMO (Densidade Mineral Óssea), estatura, cefaleia e de triglicerídeos e infertilidade; estudos com pessoas trans; estudos comparativos – incerteza sobre a saúde mental.
Ao ponderar sobre uma possível discussão de disponibilização de tratamento de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes, o conselheiro pediu atenção e cautela. “Cuidar da criança trans é simplesmente bloquear? Tenho certeza que é algo mais além. Disponibilizar um acompanhamento psiquiátrico digno e dar suporte são prioritários. Precisamos resgatar o bem-estar social dessa criança que se sente assim. Cuidar da criança é oferecer acesso e é isso que nós garantimos na nossa resolução. Eu sei que tem crianças cuja sensibilidade vai desejar que haja algum tipo de intervenção, mas como CFM precisamos usar o princípio bioético da precaução”, pontuou Bruno Leandro.
Parlamentares – Após apresentações e discussões, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) criticou a ausência dos parlamentares da oposição na audiência e defendeu a resolução. “Há anos lutam contra qualquer iniciativa que garanta segurança. Infelizmente, esse é um problema que enfrentamos na Câmara. Eu entendo que exista disforia de gênero, mas não podemos negar que existe uma militância empenhada e engajada em atacar os nossos filhos, nossas crianças e adolescentes. Por que uma criança poderia trocar de gênero antes dos 18 anos? Se tomamos decisões importantes nessa faixa de idade, isso também precisa ser debatido – para que, nessa questão, isso também seja levado em conta”, ressaltou o vereador.
Já o vereador Sansão Pereira disse que, após discussões, ficará mais claro as propostas que deverão ser feitas para trazer dignidade a esse público. “A Lei permitia que fosse feito o tratamento de bloqueio hormonal em adolescentes e jovens. Graças a Deus, foi proibido após uma nova normativa apresentada pelo Conselho Federal de Medicina. A nossa ideia foi ouvir esses especialistas para buscar o melhor para os nossos jovens e adolescentes. Queremos ouvir tudo isso para poder criar uma legislação municipal compatível com a federal para trazer saúde e dignidade”, disse o vereador.
* Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
Fonte: Portal CFM, em 23.10.2025.