Nos dias 13 e 14 de novembro, Maceió (AL) será palco do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM 2024). O evento reunirá lideranças dos Conselhos de Medicina de todo País para debater temas de grande relevância para a saúde pública e o exercício da medicina. Entre os tópicos da programação, destacam-se as questões ligadas à fiscalização do ato médico, à publicidade médica e à qualificação dos profissionais.
De acordo com o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o II ENCM 2024 será uma oportunidade única para fortalecer as estratégias de atuação do sistema formado pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e pelo CFM, que tem novo corpo de conselheiros desde 1º de outubro. O evento, organizado em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (Cremal), culminará com a leitura da “Carta de Maceió”, consolidando o posicionamento dos participantes sobre os temas discutidos.
Primeiro dia – A programação incluirá palestras e mesas-redondas que explorarão questões essenciais para o futuro da medicina. Na conferência de abertura, o coordenador Jurídico do CFM, José Alejandro Bullón, discutirá os pilares da atuação do sistema CFM/CRMs e como avançar de forma propositiva na relação com a sociedade e os médicos.
Um dos principais destaques será a mesa-redonda sobre o Exame de Proficiência em Medicina, que abordará a importância da implementação desse instrumento como forma de garantia da qualidade dos profissionais. Serão discutidos os impactos para médicos formados no exterior e as implicações para aqueles que não forem aprovados.
Outro ponto importante será a fiscalização do ato médico, com uma mesa-redonda que discutirá como o sistema de fiscalização contribui para a segurança e qualidade da assistência à população. Nesta mesa-redonda, será realizada uma reflexão sobre o dispositivo que uniformizou o modelo de controle do ato médico no Brasil.
Fechando a programação do primeiro dia, haverá um debate sobre violência contra médicos, momento que serão apresentadas estatísticas de agressões a médicos e propostas de lei sobre a temática.
Segundo dia – Em 14 de novembro, a publicidade médica será tema central, com uma análise detalhada dos impactos da Resolução CFM nº 2.336/23 nas práticas e nos rendimentos dos profissionais. O debate terá como destaques o impacto das regras nas áreas de cirurgia plástica, oftalmologia e medicina do esporte.
Além disso, ocorrerá a mesa-redonda sobre as corregedorias e o exercício ético da medicina, com discussões sobre o papel regulador das entidades, incluindo o uso da inteligência artificial para prevenir infrações éticas.
O evento terminará com a conferência “Ato Médico – ciência, arte e juridicidade: havemos de preservar”, seguida da apresentação da Carta de Maceió. Além dos debates e reflexões sobre o futuro da medicina, o II ENCM 2024 também prestará homenagens aos membros da Comissão Nacional Eleitoral, que contribuíram de maneira significativa para o processo democrático dentro do sistema de conselhos.
Serviço:
Data: 13 e 14 de novembro de 2024
Local: Hotel Premier Best Western Maceió – Avenida Dr. Antônio Gouveia, 925 – Pajuçara – Maceió (AL)
Programação:
13.11.2024 – (QUARTA-FEIRA)
8h30 – Credenciamento
9h – SOLENIDADE DE ABERTURA E ENTREGA DE HOMENAGENS (AOS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL)
José Hiran da Silva Gallo – Presidente do CFM
Benício Luiz Bulhões Barros Paula Nunes – Presidente do CREMAL
9h30 às 10h20 – Conferência de abertura: Com os pilares para a atuação do sistema CFM/CRMs consolidados, o que fazer para alcançar os médicos e a sociedade de forma propositiva? (Fundamentos nas funções de fiscalização do exercício seguro do ato médico, do regramento da publicidade e propaganda médica, da função judicante e da defesa do ato médico) –
José Alejandro Bullón Coordenador da COJUR/CFM
Apresentação: Fernando de Araújo Pedrosa – Conselheiro CREMAL
10h20 às 11h – Mesa-Redonda: Exame de Proficiência, por que implantar?
Coordenadora: Inês Tavares Vale e Melo – presidente do CREMEC
Secretário: Bruno Leandro de Souza – presidente do CRM-PB |conselheiro federal efetivo -PB
Expositores:
Garante a qualidade do egresso aprovado na seleção? – Alceu Peixoto Pimentel – conselheiro federal suplente- AL – Membro da CAP/CFM
Alcança os revalidados, formados no estrangeiro, que teriam que se submeter à nova avaliação para se inscrever nos CRMs? –Mauro Luiz de Britto Ribeiro – conselheiro federal efetivo – MS | tesoureiro do CFM
Qual a perspectiva para a vida dos não aprovados? – Hideraldo Cabeça – conselheiro federal efetivo – PA | 1º secretário do CFM
11h às 12h – Debates
12h às 12h40 – Mesa-Redonda: Fiscalizar – Garantia de um ato médico seguro, certeza de boa qualidade de assistência para a população (Reflexão sobre o dispositivo que uniformizou o modelo de controle do ato médico no Brasil)
Coordenador: Otávio Marambaia dos Santos – presidente do CREMEB
Secretário: Domingos Dantas – presidente CRM-RR |conselheiro federal efetivo- RR
Expositores:
Construção do sistema e alcance das informações –Gleidson Porto Batista – membro da Tecnologia da Informática;
Funcionamento do sistema e capacitação das equipes Regionais –Mário Henrique Osanai – Membro da Comissão DEFIS
Notificações e renovações dos Certificados de Regularidade mediante a correção das irregularidades –Francisco Braga – Coordenador DEFIS do CRM-RN
12h40 às 14h – Debates
14h às 14h40 – Mesa-Redonda: Violência contra médicos
Coordenador: Alexandre de Menezes Rodrigues – conselheiro federal efetivo – MG | secretário Geral do CFM
Secretário: Alcindo Cerci Neto – conselheiro federal efetivo – PR
Expositores:
Estatísticas de agressões a médicos (dados de 2013 a 2024) – Estevam Rivello Alves | conselheiro federal efetivo –TO | 2 º secretário do CFM
Proposta de Projeto de Lei para tornar crime hediondo a violência física praticada contra médicos e profissionais da saúde – Mayra Pinheiro – deputada federal (PL/CE) – A confirmar
Projeto de Lei nº 3677/2024 – Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela – Allan Garcês – deputado federal (PP-MA) – A confirmar
14.11.2024 – (QUINTA-FEIRA)
9h às 10h – Mesa-Redonda: – Publicidade Médica – Aplicada, qual o impacto da Resolução CFM nº 2.336/23 na medicina e na renda média dos médicos?
Coordenadora: Yáscara Pinheiro Lages Pinto – Conselheira Federal Efetiva – PI
Secretário: Estevam Rivello Alves – Conselheiro Federal Efetivo – TO
Expositores:
Na Cirurgia Plástica –Graziela Schmitz Bonin – Conselheira Federal Efetiva – SC
Na Oftalmologia –Marcos Pereira Ávila – ex-presidente Conselho Brasieiro de Oftalmologia (CBO)
Na Medicina do Exercício e do Esporte –Emmanuel Fortes S. Cavalcanti – conselheiro federal efetivo – AL – 1º vice-presidente do CFM
10h às 11h – Debates
11h às 12h – Mesa-Redonda: As Corregedorias e seu papel regulador para o exercício ético da Medicina
Coordenador: Francisco Eduardo Cardoso Alves – conselheiro federal efetivo – SP | vice corregedor do FM
Secretário(a): Alfredo Aurélio Marinho Rosa – Corregedor CREMAL
Expositores:
Papel das CODAMES ao aplicar o Artigo 16 da Resolução CFM nº 2.336/2023 –Emmanuel Fortes S. Cavalcanti – conselheiro federal efetivo –AL | 1º vice-presidente do CFM | elator da Resolução CFM nº 2.336/2023
Como as Corregedorias recepcionam as notícias enviadas pelas CODAMES – Dr. José Albertino Souza – Conselheiro Federal Efetivo – CE | corregedor do CFM
O uso da Inteligência Artificial para educar e prevenir os indiciamentos por infração aos dispositivos éticos e legais em Medicina –Marcelo Lemos dos Reis – conselheiro federal suplente -SC
12h às 13h – Debates
13h às 13h45 – Conferência de encerramento: Ato Médico – ciência, arte e juridicidade, havemos de preservar – Rosylane Nascimento das Mercês Rocha – conselheira ederal efetiva – DF – 2ª vice-presidente do CFM
Apresentação: Lidian Navarro de Araújo Aguiar – conselheira CREMAL
13h45 – Apresentação da Carta de Maceió
14h – ENCERRAMENTO
Levantamento do CFM comprova onda de violência contra médicos em ambiente de trabalho
Um médico é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento de saúde no Brasil a cada três horas. Isto é o que revela levantamento inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base na quantidade de boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil dos estados brasileiros e do Distrito Federal entre 2013 e 2024. Os dados mostram que a situação fica cada vez mais fora de controle, uma vez que o volume de queixas vem aumentando ano após ano. O recorde foi batido em 2023, mas os dados completos de 2024 somente serão conhecidos ano que vem.
Desde 2013, o CFM apurou que foram contabilizados 38 mil boletins de ocorrência (BOs) em que médicos foram vítimas de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes. Cerca de 47% dos registros foram contra mulheres. Há, inclusive, registros de mortes suspeitas de médicos dentro de estabelecimentos de saúde.
Coletiva de imprensa do CFM sobre violência contra médico: Jeancarlo Cavalcante (3º vice-presidente); Estevam Rivello (2º Secretário); Emmanuel Fortes (1º vice-presidente); Rosylane Rocha (2ª vice-presidente) e Francisco Cardoso (vice-corregedor)
Em 2013, foram registrados pouco mais de 2,6 mil BOs em que um profissional da categoria sofreu algum tipo de violência enquanto trabalhava, seja num ambiente hospitalar público ou privado. Esse número chegou à marca de 3.981 casos em 2023, a maior da série histórica. Isso significa dizer que, em média, apenas no ano passado, foram contabilizados 11 boletins de ocorrência por dia no País por conta de situações de violência contra médicos no local onde atuam. A média é de dois incidentes por hora.
Clique aqui para ver a série histórica.
A distribuição de ocorrências entre capital (sem considerar região metropolitana) e interior mostra que 66% dos casos ocorreram no interior. De acordo com os dados levantados pelo CFM, os autores dos atos violentos são, em grande parte, pacientes, familiares dos atendidos e desconhecidos. Há ainda casos minoritários de ameaça, injúria e até lesão corporal cometidos por colegas de trabalho, incluindo enfermeiros, técnicos, servidores e outros profissionais da saúde.
Estados mais violentos – São Paulo, que tem o maior número de registros médicos do Brasil (26% do total), registrou praticamente a metade dos casos de violência existentes, em termos absolutos. Foram 18 mil dos 38 mil registrados. No estado, pelas informações fornecidas, é possível saber que a média de idade dos médicos que sofrem algum tipo de violência nos estabelecimentos de saúde é de 42 anos. Cerca de 45% dos registros de violência em estabelecimentos de saúde paulistas foram contra médicas. Ou seja, foram 8,1 mil casos nos últimos 12 anos, uma média de quase dois por dia.
De acordo com os dados, 45% dos ataques a médicos em São Paulo (8,4 mil casos) ocorreram dentro de hospitais (pronto-socorro, CTI e UTI, centro cirúrgico, consultório). Em seguida, entre as maiores ocorrências, estão os postos de saúde (18%), clínicas (17%), consultório (9%). O restante ocorreu em laboratórios, casas de repousos e outros tipos de estabelecimentos.
O Paraná, que aparece como o quinto estado com a maior quantidade de médicos, aparece em segundo lugar no ranking da violência contra profissionais saúde em estabelecimentos de saúde. Foram registrados, pelo menos, 3,9 mil casos de ameaça, assédio, lesão corporal, vias de fato, injúria, calúnia, difamação, desacato e perturbação do trabalho contra médicos na unidade da Federação entre 2013 e 2024 – a maior parte se refere à lesão corporal. Curitiba concentra 12% dos registros.
Em terceiro lugar está Minas Gerais, que é o segundo estado com o maior número de médicos do Brasil. A Polícia Civil da unidade da Federação registrou 3.617 boletins de ocorrência, sendo 22% deles na capital, Belo Horizonte.
Clique aqui para ver os dados por estado.
Se considerada a quantidade média de boletins de ocorrência registrados na série histórica de 2013 a 2023, pelo número de registros de médicos nos estados, Amapá, Roraima e Amazonas são as unidades da Federação com mais registros de violência contra os profissionais. Pelos cálculos do Conselho Federal de Medicina, a cada mil registros de médicos no Amapá, 39 casos de violência foram registrados. Em Roraima, foram 26 BOs para cada mil registros médicos, enquanto no Amazonas foram 24.
Já na outra ponta, considerando os estados que detalharam com precisão a quantidade de médicos vítimas de violência em unidades de saúde, aparecem Espírito Santo, com dois registros de BO por mil registros de médicos; Goiás, com quatro registros; e Paraíba, com 4,9.
Inadmissível – Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o número de casos de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde, especialmente públicos, causa perplexidade e exige dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da área de segurança pública – em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) – a adoção urgente de medidas efetivas para prevenir e combater a violência em todas as suas formas de manifestação, sob pena de responsabilização de negligência com relação a situações desse tipo.
“O Conselho Federal de Medicina apela por providências urgentes contra esses abusos. Os profissionais carecem de segurança física dentro das unidades. Não é apenas o patrimônio que precisa de cuidados. A garantia de condições para o exercício da atividade médica, dentre os quais a oferta de espaço seguro, é imprescindível, assim como o acesso dos pacientes ao direito fundamental à saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada”, alertou.
O que fazer – Desde pelo menos 2018, por meio de ações em seu site e redes sociais, o CFM tem orientado os médicos brasileiros sobre como agir diante episódios de ameaças ou agressões. O CFM entende que é preciso conscientizar o profissional a não ficar calado e denunciar os abusos.
Em caso de ameaça, o médico deve registrar ocorrência na delegacia mais próxima ou online; informar, por escrito, às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar sobre o ocorrido; e apresentar dados dos envolvidos e testemunhas. Ele deve encaminhar o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e emergência.
Se a ocorrência envolver agressão física, o CFM indica o seguinte: comparecer à delegacia mais próxima e registrar o BO (haverá necessidade de exame do corpo de delito); apresentar dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas; comunicar o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica da unidade hospitalar para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades.
Metodologia – Os dados foram coletados pelo CFM junto às Polícias Civis das 27 unidades da Federação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram solicitadas informações do período entre 2013 e 2024 sobre a quantidade de boletins de ocorrência registrados nas Polícias Civis, com detalhes sobre o tipo de violência cometido, onde (hospital, clínica, consultório, posto de saúde, etc.), perfil da vítima (sexo e idade), entre outros itens.
Apenas o estado do Rio Grande do Norte não encaminhou as informações solicitadas a tempo, sendo que o Acre informou não ter os dados em sua base. Mato Grosso e Paraná informaram dados relativos à violência em hospitais e clínicas médicas contra qualquer profissão – a partir daí o CFM fez uma estimativa de um caso para 10 casos envolvendo só médicos. Estimativa semelhante foi feita com o Rio Grande do Sul, que forneceu apenas dados de violência contra médicos sem definir o local onde ocorreu o fato. Já em relação ao Rio de Janeiro, o levantamento considera apenas os registros de boletim de ocorrência em que o médico é identificado como vítima de violência em estabelecimento de saúde (milhares de casos de violência em estabelecimentos de saúde em que a profissão da vítima não foi preenchida no boletim de ocorrência foram ignorados).
Fonte: Portal CFM, em 22.10.2024.