O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou os gestores públicos, distribuidoras e empresas farmacêuticas de que não é opcional a correta aplicação das Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61, que devem ser seguidas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, especialmente no que tange ao fornecimento judicial de medicamentos e à observância do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).
O aviso foi motivado pelo julgamento de recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, por meio do qual o referido ente federativo impugna decisão do Tribunal de Justiça local que garantiu a um cidadão o fornecimento de medicamento que não faz parte das listas oficiais de medicamentos oferecidos pelo SUS, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), Relação Estadual de Medicamentos (Resme) ou Relação Municipal de Medicamentos (Remune).
Crescimento acelerado de recursos – O alerta do ministro considerou o aumento exponencial de reclamações perante o STF quanto ao descumprimento das teses fixadas pelo órgão. No relatório, o ministro aponta dados extraídos do painel de transparência “Corte Aberta”, que sinalizam um crescimento de 460% do número de recursos dirigidos ao STF relacionados ao direito social à saúde, de 2023 a agosto de 2025. Na avaliação do min. Gilmar Mendes, o aumento “ocorreu mais notadamente após o advento das súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, seja pela Administração Pública de todas as esferas federativas, seja pelo Poder Judiciário”.
Para a correta implementação das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro dirigiu determinações à Corregedoria Nacional de Justiça, aos gestores públicos em saúde e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. A decisão também foi informada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de ofício enviado à Presidência do Conselho para ciência e adoção de providências cabíveis.
Nesse sentido, a autarquia integra grupo de trabalho instituído no âmbito do STF responsável por elaborar propostas técnicas e pela implementação de ferramenta digital que deverá centralizar demandas envolvendo o acesso e a aquisição pública de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A participação do Conselho no projeto do STF se deu pelo desenvolvimento da plataforma Prescrição Eletrônica CFM, disponibilizada gratuitamente aos médicos brasileiros pelo Conselho.
IX Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas divulga vencedores do concurso de fotografias
O IX Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, nesta segunda-feira (22), os vencedores do concurso de fotografias “Sob o Olhar Compassivo do Médico”. A iniciativa, organizada pela Comissão de Humanidades Médicas do CFM, recebeu mais de 300 inscrições de médicos de todo o país e selecionou, sob curadoria de Amadeu Martinez, 10 imagens coloridas e 10 em preto e branco.
O resultado foi divulgado após criteriosa avaliação da comissão julgadora, coordenada pela conselheira federal Maíra Dantas, que destacou a qualidade artística das obras inscritas. “As fotografias revelam a sensibilidade do olhar médico, que vai além da técnica e da objetividade do ato clínico, trazendo à tona a compaixão e a dimensão humana da prática profissional”, afirmou.
As fotografias premiadas receberão a Premiação Juscelino Kubitschek e serão exibidas no foyer principal da sede do CFM, em Brasília (DF), durante a programação do evento, no dia 23 de setembro. Além disso, os autores receberão certificado de aceitação expedido pela comissão organizadora.
O concurso teve como objetivo valorizar a sensibilidade dos médicos e sua capacidade de traduzir, por meio da arte, sentimentos presentes na prática cotidiana. Todas as regras do certame foram seguidas conforme o edital, disponível no portal do CFM.
As fotografias vencedoras serão reveladas ao público durante o IX Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas, que ocorrerá de forma presencial na sede da autarquia, no dia 23 de setembro.
Selecionados – Categoria Colorido:
Allan Nogueira da Silva (BA)
Antonio Carlos Monteiro de Souza Leite (RJ)
Eliane de cassia Faria Espindola (MG)
Erika Chaul Garcia-Zapata (GO)
Gláucia Maria Moreira Galvão (MG)
Henrique Nascimento Ribas Garcis (SP)
Indiamara Deggerone (RS)
Matheus Gomes Magalhães (GO)
Suzana da Silva Berlim (DF)
Selecionados – Categoria Preto e Branco:
Carla Romagnolli Quintino (SP)
Débora Regina Buono Gontow (RS)
Eliza Lommez de Oliveira (MG)
Rebeca Isabel Rodrigues Abrantes Nassim Chattah (PB)
Elvis Terci Valera (SP)
Newton Tomio Miyashita (SP)
José Reinaldo de Oliveira Junior (MG)
Suzana da Silva Berlim (DF)
Fonte: Portal CFM, em 22.09.2025.