Senadora Dra Eudócia (PSDB/AL) defende a aprovação do Profimed
Aprovado pelo Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o projeto de lei nº2.294/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) sob a responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, foi defendido pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
Em vídeo, ela destaca o trabalho árduo no Senado para a aprovação do exame, com a participação decisiva do Conselho Federal de Medicina. “Entendemos da importância do Profimed e, mais ainda, da participação do CFM nesse processo. Lutamos muito para que passasse na CAS e fosse para o plenário”, afirmou.
“O Enamed não serve como exame de proficiência”, diz CFM na TV Band
A Medida Provisória nº 1.370/26, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência, foi duramente criticada pelo coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, em entrevista ao jornal Band News TV. “O Enamed é para avaliar escolas médicas, mas não tem os pré-requisitos, de acordo com exames de licenciamento existentes no mundo, para ser um exame de proficiência” criticou.
Na entrevista, Cerci Neto afirmou que o grande problema da má-formação médica, a abertura indiscriminada de escolas médicas, não está sendo atacado pela MP. “Este ano foram mais de 20 escolas. E ao invés de fechá-las, ou cessar a abertura de vagas, o governo resolve penalizar o aluno”, denunciou.
“A medida provisória não ataca as principais causas que levam à má formação médica e a entrada no mercado de profissionais sem a competência mínima para exercer a medicina”, pontuou.
Na avaliação de Cerci Neto, a edição da MP nº 1.370/26 é uma resposta do governo a sucessivas vitórias do CFM, que conseguiu aprovar projetos de lei no Senado Federal e na Câmara dos Deputados criando o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta é de que a prova do CFM tenha mais de 300 questões, que avaliarão as habilidades clínicas do recém-formado e se ele está habilitado para atender a população. O Enamed não tem a mesma abrangência do Profimed.
Cerci Neto disse que a edição da MP causou estranheza ao CFM, pois o governo “numa atitude arbitrária e autoritária” não fez nenhuma discussão prévia com a entidade, que é a responsável por regular a profissão médica no país e que tem denunciado há anos o efeito deletério do número excessivo de escolas médicas, “que estão colocando no mercado profissionais sem condições mínimas de atender, gerando risco para a população”, relatou.
O conselheiro também relatou que o CFM tem sido sistematicamente atacado quando toma iniciativas para melhorar o ensino médico, como a Resolução CFM nº 2.434/25, que regulamenta a fiscalização em campos de estágio dos cursos de medicina. “Para nossa surpresa, as entidades que hoje defendem o Enamed entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade do STF para impedir que essa fiscalização seja feita”.
Cerci Neto também discorreu sobre a situação do médico brasileiro recém-formado. Geralmente oriundo de faculdades particulares, que já respondem por 80% das escolas de medicina, esses médicos terminam a faculdade endividados, encontram um mercado saturado, que oferece como único local de trabalho os plantões em hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento, “que é onde os médicos mais qualificados deveriam atuar”.
Posicionamento do CFM sobre a Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026
O Conselho Federal de Medicina considera que a Medida Provisória nº 1.370/2026 não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica.
A publicação da MP ocorre em um contexto de ampla mobilização do CFM em defesa da qualidade da formação médica e da instituição de um exame de proficiência. O Conselho não participou da construção do texto e apresentará emendas durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Para o CFM, a segurança da população e o fortalecimento da medicina brasileira exigem mecanismos efetivos de avaliação da formação médica.
Acompanhe as redes sociais do CFM e veja como a autarquia tem se posicionado sobre a medida provisória.
Fonte: Portal CFM, em 22.06.2026.