Ao fim do processo de discussão e votação no Congresso Nacional da Medida Provisória nº 1.165/23, que reconfigura o Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) contabiliza importantes vitórias que reduzem danos postos pelo texto da MP e da própria lei original de 2013.
Defendendo a necessidade de comprovação da qualificação do profissional para garantir assistência médica segura ao paciente, o trabalho realizado pelo CFM conseguiu diminuir o tempo de permanência dos participantes intercambistas – sem diploma revalidado – no Programa e assegurar que só poderão se manter nele aqueles que passarem pela revalidação de seus diplomas. Esse tempo de permanência, que poderia atingir seis anos pela lei original, e oito anos pela medida provisória, foi reduzido para até quatro anos no texto que irá para sanção presidencial.
“Após três meses de intensa articulação, durante os quais os conselheiros federais e regionais contaram com a orientação de nossa Comissão de Assuntos Políticos e de nossa Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais, o CFM não renunciou a suas posições. Para a Autarquia, a exigência legal de revalidação de diplomas para o exercício da medicina em qualquer esfera ou local se mantém inegociável e, mesmo após a aprovação da proposta pelo Congresso, vamos continuar a insistir nesse ponto”, ressaltou o presidente José Hiran Gallo.
Ele ainda reiterou que o CFM é totalmente a favor de preencher os vazios assistenciais, com ações que interiorizem a medicina, levando médicos e outros profissionais da saúde, exames, equipamentos e leitos aos rincões do Brasil. Porém, segundo ele, “é inaceitável que se queira substituir, nesses espaços, médicos com CRM por indivíduos que não passaram num exame de revalidação de diplomas estrangeiros”. “Ninguém quer voar num avião que não seja comandado por um piloto habilitado”, acrescentou.
Conquistas do CFM – Na terça-feira (20), quando o texto da MP foi submetido à votação no Plenário do Senado, o CFM foi a única entidade médica que marcou presença. Com a ajuda da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), mais uma vez a autarquia levou aos políticos seus argumentos, como fez na Comissão Mista criada para analisar a MP e no Plenário da Câmara.
Na apreciação da matéria, o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da FPMed, chegou a pedir ajuste no texto para exigir que formados fora do País revalidassem o diploma para participar do Programa, conforme prevê a lei nº 13.959/19. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da MP, resistiu à ideia. O destaque foi à votação, mas foi rejeitado por 47 votos a 29.
Apesar do placar desfavorável, os conselheiros do CFM consideram que, no geral, as mudanças alcançadas no texto durante a sua tramitação no Congresso foram positivas, especialmente diante de um cenário onde o governo tem maioria parlamentar e tratou o Mais Médicos como prioridade.
Graças à atuação do CFM, com estratégia desenvolvida com base no regimento de votação, os conselheiros conseguiram mudar outro ponto da proposta original do Governo e fazer com que formados no exterior tenham que fazer a segunda etapa do Revalida (prova prática) para revalidar os diplomas se quiserem continuar atuando no País. Inicialmente, a MP previa que candidatos aprovados em avaliações periódicas – ocorridas dentro de um período de quatro anos de atuação no Programa – seriam dispensados dessa fase.
Os conselhos de medicina, com o apoio da FPMed, também tiveram êxito na definição de quem pode atuar na supervisão dos participantes do Mais Médicos. No texto original, essa função poderia ser de qualquer profissional da área da saúde. Com as articulações, apenas médicos podem ocupar esse posto (tutoria).
Além disso, entre as sugestões acatadas, está a previsibilidade orçamentária para o pagamento de indenizações aos profissionais do Programa. Antes da intervenção da autarquia, esse pagamento estava atrelado a um requerimento a ser preenchido pelo participante, sem qualquer garantia. Com a mudança, os inscritos terão maior segurança do recebimento dos valores prometidos em edital. Na tabela abaixo, estão os principais avanços alcançados:
Principais alterações defendidas pelo CFM e aprovadas pelo Congresso Nacional:
Atuação intensa – Desde a edição da MP do Mais Médicos, em 21 de março, o CFM e os CRMs atuaram intensamente junto aos parlamentares para mudar o texto. Com a orientação da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) e da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais, os conselheiros se tornaram presença ativa em todos os debates sobre o assunto no Congresso Nacional – junto à Frente Parlamentar Mista da Medicina e a inúmeras lideranças partidárias – e, em reuniões com a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Nas conversas, o CFM alertou que a iniciativa do Governo deve ser feita de modo ético e com segurança para a população. “Reconhece-se as dificuldades para garantir a assistência em regiões de difícil de provimento. Contudo, isso não pode ser a desculpa para soluções precárias ou arremedos”, ressaltou o conselheiro Salomão Rodrigues, coordenador da CAP, que acompanhou toda a mobilização.
No Congresso Nacional, nos dias de votação, ele e o conselheiro Alceu Pimentel foram responsáveis por liderar o corpo a corpo junto aos políticos. “Flexibilizar o acesso ao Mais Médicos a pessoas que não compravam seu conhecimento em medicina em exames idôneos e previstos em lei merece a mais veemente crítica dos conselhos de medicina. Permitir a atuação de pessoas com esse perfil é situação de extrema gravidade’, disse Pimentel.
Na visão do presidente do CFM e dos conselheiros de medicina, pior do que a falta de um médico é deixar a população à mercê de diagnósticos errados ou de receitas com remédios inadequados. “Com pessoas não habilitadas, o início de um tratamento correto pode ser adiado, efeitos adversos podem surgir e a vida e a saúde ficam na corda bamba”, alertou José Hiran Gallo.
Com Carta de Macapá, médicos defendem avanços na assistência em saúde na zona de fronteira do Brasil
Carta aprovada aponta as necessidades fundamentais para a atenção à saúde nas fronteiras
Após um dia inteiro de debates e discussões sobre a oferta e qualidade da assistência em saúde na zona de fronteira do Brasil, os participantes do IV Fórum de Médicos de Fronteira do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovaram a Carta de Macapá. No documento, eles apresentam recomendações ao sistema de conselhos de medicina, aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e à sociedade em geral.
Na carta, aprovada na plenária final do evento por aclamação, os participantes destacaram que, além dos limites físicos, as fronteiras do País envolvem questões complexas, relacionadas às diferenças culturais e sociais, especialmente em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. “Com relação a estes grupos, as percepções sobre conceitos consagrados pela ciência de como prevenir e combater as doenças precisam ser respeitadas para aumentar a adesão a tratamentos preconizados, aumentando as chances de cura e reduzindo o risco de morte”.
Recomendações – No texto, lido pela coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, conselheira Dilza Teresinha Ribeiro, os participantes do evento, que reuniu mais de 100 estudantes, conselheiros de medicina e autoridades apontam sete necessidades primordiais para a saúde nas fronteiras.
A primeira delas é dotar a zona de fronteira de infraestrutura mínima necessária para a atuação dos médicos e das equipes de saúde. Em seguida, recomendam aperfeiçoar a rede de referência e contrarreferência; criar políticas públicas capazes de atrair e fixar médicos e outros profissionais da saúde nessas localidades; capacitar as equipes para oferecer atendimento, respeitando aspectos históricos, culturais e sociais e evitando conflitos.
Além disso, orientam os gestores a desenvolverem estratégias com foco na prevenção e combate às doenças locais; incluir nos currículos acadêmicos disciplinas que preparem os profissionais para ocuparem espaços nas equipes locais de atendimento; e às entidades médicas que estabeleçam um diálogo permanente com as autoridades com o objetivo de desenvolver e implementar ações para qualificar a assistência na zona de fronteira.
Fonte: Portal CFM, em 21.06.2023.