Visita do CFM é destaque em revista portuguesa
A revista portuguesa Norte Médico publicou uma matéria sobre uma visita de uma comitiva do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos de Portugal. “O encontro entre responsáveis das duas instituições (CFM e OMP) reforçou a cooperação luso-brasileira e trouxe para o centro do debate os desafios da formação médica e do acesso aos cuidados de saúde, num momento marcado pela partilha de experiências e pela reflexão conjunta sobre os sistemas de saúde de ambos os países”, informou o texto.
O encontro promoveu a troca de experiências sobre formação médica, acesso aos cuidados de saúde e desafios regulatórios, reforçando os laços entre as instituições e a aproximação luso-brasileira em medicina.
Confira AQUI a matéria na íntegra.
Presidente do CFM incentiva jovens médicos a cursarem residência
Em entrevista ao programa televisivo “Em dia”, da rede paraibana Ita, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, incentivou os médicos jovens a realizarem residência médica. “Metade dos médicos têm até 40 anos e 25% têm de três a quatro anos de formados. Temos de incentivar esses médicos a cursarem a residência, que é o padrão-ouro na formação de especialistas”, afirmou. Veja a entrevista abaixo:
Na entrevista, ele também falou sobre os principais desafios da nova geração médica, como formação profissional, inteligência artificial, saúde mental e qualificação da assistência à população. Esses assuntos também foram pauta do VI Fórum de Integração do Médico Jovem, realizado nos dias 12 e 13 de maio em Campina Grande (PB)
CFM debate impactos da nova lei da acupuntura
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, no próximo dia 27 de maio, das 8h às 13h, o 1º Fórum da Câmara Técnica de Acupuntura. O evento será realizado em formato 100% online e discutirá os impactos da Lei nº 15.345/2025 na prática médica e na segurança do paciente.
O fórum reunirá representantes da medicina, da saúde suplementar, especialistas e entidades do setor para debater os desdobramentos éticos e jurídicos da regulamentação da acupuntura no País.
Para o coordenador da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, Carlos Magno Dalapicola, o momento exige responsabilidade e amplo debate técnico. “Esse é um tema extremamente atual e importante. Estamos vivendo um momento histórico. A regulamentação da acupuntura abre uma nova fase no País e exige debate sério, responsabilidade técnica e, acima de tudo, compromisso com a segurança do paciente”, afirmou.
“As inscrições estão abertas. O CFM convida médicos, profissionais da área e interessados no tema a acompanharem as discussões sobre os desafios e perspectivas da nova legislação”, disse.
Clique aqui para ver a programação e se inscrever.
CFM apresenta para a Ordem dos Médicos de Portugal a Resolução nº 2.416/24, que define o ato médico no Brasil
Preocupada com a invasão do ato médico em Portugal, a Ordem dos Médicos (OM) daquele país procurou o Conselho Federal de Medicina (CFM) para saber como foi o processo de aprovação da lei do Ato Médico (12.842/13) e o que o CFM tem feito para defender as prerrogativas médicas. Na reunião, entre o 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, e o tesoureiro da OMP Luís Cunha Miranda, o representante do CFM afirmou que a defesa do ato médico tem sido uma luta diária da autarquia.
“A lei 12.842/13 foi aprovada depois de 11 anos de tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a lei, o diagnóstico nosológico e as prescrições são atos privativos dos médicos, mas o governo federal vetou alguns artigos, sob o argumento de que dificultaria a implantação de programas de saúde pública, o que acirrou o conflito com outras profissões que se sentiram estimuladas a invadir competências privativas dos médicos. Em razão destas invasões, editamos a Resolução 2.416/2024, interpretando a lei e esclarecendo as atribuições privativas dos médicos e limites legais previstos em lei pelas demais profissões da saúde”, explicou Emmanuel Fortes.
“Nesta Resolução, não invadimos as competências de nenhuma outra profissão, apenas mostramos onde estão os atos privativos dos médicos previstos em lei”, reforçou o 1º vice-presidente do CFM. Esta norma tem sido usada por muito magistrados para referendar decisões favoráveis ao ato médico.
Emmanuel Fortes também explicou que apesar de as leis das demais profissões da saúde não preverem a execução de determinadas atividades, os outros conselhos profissionais de saúde têm publicado resoluções atribuindo para suas carreiras competências que são médicas. “Temos questionado todas essas resoluções na Justiça”, informou.
Luís Miranda explicou que não há uma lei portuguesa definindo o ato médico, mas que recentemente houve uma invasão das competências médicas, principalmente por odontólogos. “O nosso objetivo é que seja criada uma norma que valha, inicialmente, para os países de língua portuguesa, com possibilidade de ser adotada também pelos países ibero-americanos e europeus”, afirmou.
Outro assunto tratado na reunião foi o uso da Inteligência Artificial para criar personagens nas redes sociais se apresentando como médicos. “Também estamos atentos a este problema e fizemos uma representação ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e à Polícia Federal”, contou Emmanuel Fortes.
Ao final da reunião, ficou acertado que o CFM enviará para a Ordem dos Médicos de Portugal cópias da lei do ato médico e da Resolução CFM nº 2.416/24 para que eles avaliem o que poderá ser adaptado para a realidade lusitana.
Após 65 anos de defasagem, Senado aprova projeto que atualiza piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos no Brasil. A proposta estabelece piso nacional de R$13.662 para jornadas de 20 horas semanais, além de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualização dos valores de hora extra e adicional noturno, e novas garantias trabalhistas para a categoria.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, comemorou o resultado da votação e classificou a aprovação como uma conquista histórica para médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros. “Essa aprovação representa o reconhecimento da importância desses profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça com categorias, apesar da enorme responsabilidade que exercem diariamente no cuidado da população”, afirmou.
Relator da matéria, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) destacou que a proposta busca corrigir uma defasagem histórica da Lei nº 3.999/1961, que regulamenta o salário-mínimo de médicos e dentistas há mais de seis décadas. Segundo o parlamentar, o congelamento do piso salarial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em perda de efetividade da norma e ampliou a precarização das relações de trabalho no setor de saúde. “A ausência de piso atualizado e indexado retroalimenta a precarização dos vínculos de trabalho na área de saúde”, afirmou.
O substitutivo aprovado revoga integralmente a Lei nº 3.999/1961 e institui novas regras para médicos e cirurgiões-dentistas vinculados aos setores público e privado. Entre os pontos previstos estão adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias, repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e a privatividade de cargos de chefia de serviços médicos e odontológicos. O texto também prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam custeados por transferências do Fundo Nacional de Saúde.
Durante a discussão da proposta, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) classificou a sessão como “um dia emblemático” para os profissionais da saúde. O parlamentar ressaltou a atuação de médicos durante a pandemia de Covid-19 e defendeu a valorização da categoria. “Essa é uma vitória do Congresso Nacional e do povo brasileiro. A aprovação desse projeto garante estabilidade e valorização desses profissionais”, declarou.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) ressaltou que a proposta busca assegurar melhores condições de trabalho para médicos e dentistas, sem impactar negativamente os orçamentos locais, visto que os recursos destinados ao custeio virão do Fundo Nacional de Saúde. Ao final da votação, o presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o Congresso resgata uma “dívida social” com profissionais essenciais à saúde pública brasileira.
A votação, que ocorreu no Plenário nº 9 do Anexo II do Senado, foi acompanhada pelo CFM, representado pelo coordenador da Comissão de Assuntos Políticos da autarquia, o conselheiro federal Antonio Meira Junior.
O substitutivo ao PL 1.365/2022 foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária ou abstenção. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Por ter caráter terminativo na CAS, o Substitutivo passará ainda por votação em turno Suplementar e depois seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal CFM, em 20.05.2026.